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sexta-feira, 10 de junho de 2016

Aposentadorias de Jatene somariam mais de R$ 67 mil brutos por mês, ou R$ 813 mil por ano. Apesar de liminar do STF, Pará continua a pagar pensões a ex-governadores e viúvas. Sangria vem consumindo R$ 3,6 milhões anuais, sem contar o décimo terceiro.




Realmente, não existe tempo ruim para a família Jatene. Que o diga o governador do Pará, Simão Robison de Oliveira Jatene, o ilustre patriarca familiar.

Segundo os demonstrativos de Remuneração do Estado e os relatórios de pensões pagas aos inativos pelo IGEPREV, Jatene estaria recebendo duas aposentadorias que somam mais de R$ 67 mil brutos por mês.

A primeira é como ex-governador do Pará, que é de R$ 31.994,67 brutos.

A segunda é paga pelo IGEPREV a um cidadão com o mesmíssimo nome do governador (Simão Robison de Oliveira Jatene), aposentado como “Técnico D”, e que recebe R$ 35.792,70 brutos.

Quer dizer: seriam mais de R$ 813 mil brutos, ao longo de 12 meses, sem considerar o décimo terceiro.

Nada mal, né?

Especialmente, em um estado onde a maioria do funcionalismo levaria anos para alcançar tais rendimentos. 

Vale ressaltar que ambos os documentos consultados pela Perereca são oficiais e atendem à determinação da Lei da Transparência.


Veja a pensão de Jatene como ex-governador:



E a pensão do “técnico D” Simão Robison de Oliveira Jatene, que tem o mesmíssimo nome do governador: 




STF suspende, mas pagamento continua 


Segundo informações anteriormente divulgadas pela Assessoria dele, Jatene abriu mão do salário de governador, para ficar apenas com a aposentadoria de ex-governador, que, por sinal, é maior.

Mas em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo as pensões vitalícias de ex-governadores (ou das viúvas deles), previstas no artigo 305 da Constituição do Pará.

A decisão decorreu da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4552, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

É um dos vários processos movidos pela OAB, para acabar com esse privilégio, em vários estados. 

Leia aqui: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=289096


E aqui: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2015/04/stf-derruba-pagamento-de-pensao-vitalicia-para-ex-governadores-do-para.html 

No entanto, apesar da liminar do STF, nada parece ter mudado para os ex-governadores paraenses.

Segundo o Demonstrativo de Remuneração do Governo do Estado do mês passado, além de Jatene, mais quatro cidadãos receberam pensões como ex-governadores: 

Ana Júlia de Vasconcelos Carepa (R$ 31.994,67 brutos); 
Aurélio Correa do Carmo (R$ 48.753,78 brutos); 
Carlos José Oliveira Santos (R$ 31.994,67 brutos); 
Jarbas Gonçalves Passarinho (R$ 30.471,11 brutos), que morreu no último dia 5.

Pelo menos cinco ex-primeiras damas também recebem pensões especiais da Sead: 

Maria do Faro Lopes Chaves, viúva do ex-governador Aloysio Chaves; 
Maria do Socorro França Gabriel, viúva do ex-governador Almir Gabriel; 
Marilda de Figueiredo Nunes, viúva do ex-governador Alacid Nunes; 
Norma de Azevedo Guilhon, viúva do ex-governador Fernando Guilhon; 
Therezinha Moraes Gueiros, viúva do ex-governador Hélio Gueiros.

Quase todas recebem R$ 25.900,44 brutos – a exceção é Norma Guilhon, que ganha R$ 26.780,44.

Ao todo, essas pensões dos ex-governadores e viúvas vêm consumindo mais de R$ 305,5 mil por mês, ou mais de R$ 3,6 milhões por ano, sem contar com o décimo terceiro.

Confira no Demonstrativo de Remuneração de maio, a partir da página 208 (e até a 223), as pensões especiais pagas pela Secretaria de Administração (Sead): https://drive.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12RnZMSlAwbVczQ3M/view?usp=sharing 


Alepa defende, PGR detona 

Na movimentação processual da ADIN 4552 (http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4552&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M) consta que o acórdão desse julgamento foi publicado em 9 de junho do ano passado.

Em agosto, o STF requisitou informações à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Ela teria afirmado que tais pensões são uma decisão política, “que espelha autonomia do ente federado e da qual não cabe controle jurisdicional”.

Mas, em fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR) detonou a tese da Alepa e se manifestou pelo fim de tais “benesses”.

Segundo a PGR, cabe à União a edição de normas gerais previdenciárias. Já a competência dos Estados é apenas para leis complementares, mas desde que observada a Constituição e as leis federais.

“Não há regra constitucional ou federal que discipline benesse semelhante; não é, portanto, admissível produção de regra dessa natureza pelos entes periféricos da estrutura federativa. No federalismo adotado pela Constituição de 1988, nem mesmo a autonomia dos estados ou sua competência concorrente em matéria de previdência social os autoriza a inovar o ordenamento jurídico mediante instituição de pensão especial em benefício de ex-governadores”, escreveu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ele também entendeu que essas pensões ofendem os princípios da igualdade, moralidade, razoabilidade e impessoalidade.

Para ele, “não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento privilegiado estabelecido em favor de ex-governadores do Estado do Pará, os quais exerceram função pública temporária, plenamente conscientes disso”.

A última movimentação do processo é de 17 de março: consta a publicação, no Diário de Justiça, da pauta 10/2016, para julgamento em Plenário do mérito da questão.

Mas até lá, ao que parece, persistirá a sangria dos cofres públicos, inclusive pelo próprio governador Simão Jatene, que, mesmo em tempos de recessão, sempre encontra um jeitinho para garantir o seu "pirão" em primeiro lugar. 


Leia também: 17 parentes de Jatene em cargos comissionados ganham quase R$ 3 milhões por ano. Só os filhos do governador e os cônjuges deles ganham mais de R$ 95 mil por mês. Lista inclui sobrinhos, irmã e enteado http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2016/06/17-parentes-de-jatene-em-cargos.html 


.........

No final da tarde desta sexta-feira (10), a Perereca enviou email à Assessoria de Comunicação do IGEPREV solicitando confirmação sobre se o técnico D que recebe aposentadoria do instituto é mesmo o governador e se a pensão é efetivamente paga (ou seja, se o relatório que está online corresponde à realidade).

Veja o email:

“Boa tarde!

Conforme solicitado, encaminho email com o pedido de informações.
Consta na página 553 no Relatório de Extração Mensal de Inativos Igeprev, relativo ao mês de maio de 2016, que um cidadão de nome Simão Robison de Oliveira Jatene recebe pensão de R$ 35.792,70 brutos,  como inativo, Técnico D.
Consultei ( e copiei) os relatórios dos meses anteriores e essa informação também aparece em todos eles.
Pergunto:
1-Esse cidadão é o governador do Pará, Simão Robison de Oliveira Jatene?
2-Ele realmente recebe essa pensão, ou seja, o que consta no relatório é fiel à realidade dos pagamentos efetuados?
3-Desde quando ele recebe essa pensão?
4-Essa pensão se refere à aposentadoria dele como técnico da Seplan?
Devido ao adiantado da hora, agradeço se ao menos me forem respondidas as perguntas 1 e 2.
Peço, apenas, que tal informação seja repassada apenas a mim, já que se trata de reportagem exclusiva do meu blog.
Meu nome é Ana Célia Pinheiro, sou jornalista (DRT/PA 1867) e o meu blog é o A Perereca da Vizinha, de jornalismo investigativo, apesar do nome.
Grata pela atenção, solicito, ainda, urgência na resposta.
Abraços,
Ana Célia Pinheiro”

A Perereca também entrou em contato, por telefone, com a Secretaria de Comunicação (Secom), para saber o porquê de o pagamento das pensões de ex-governadores não ter sido suspenso.

A blogueira aguarda ambas as respostas. Mas uma assessora do IGEPREV já confirmou, por telefone, que o técnico D é mesmo o governador.

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