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segunda-feira, 11 de abril de 2016

Pará tem 10 vezes mais funcionários na Casa Civil do que São Paulo. Só assessores especiais são 347 no Pará, contra 1 em SP. Governador e secretários do Pará ganham mais do que seus colegas paulistas. Dinheiro torrado na Casa Civil equivale a dois anos e meio de ICMS dos 16 municípios do Marajó e ultrapassa gastos de todas as Regionais de Proteção Social da Sespa. Confira a lista atualizada dos especialíssimos assessores do governador. É Jatene dando a sua contribuição à contenção de despesas no estado do Pará.


Jatene e Alckmin: 10 vezes mais funcionários na Casa Civil do Pará



É incrível mais verdadeiro: o governador do Pará, Simão Jatene, tem 10 vezes mais funcionários na Casa Civil do que o governador de São Paulo, o mais rico e populoso estado do Brasil. São 664 servidores no Pará, contra  65 em São Paulo. E tudo a um custo escandaloso: entre 2011 e o final do ano passado, a Casa Civil de Jatene consumiu R$ 165,5 milhões, em valores atualizados, apenas com o pagamento dos vencimentos e vantagens fixas desses funcionários.

A montanha de dinheiro corresponde a mais de dois anos e meio de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de todos os 16 municípios da Ilha do Marajó, uma das regiões mais pobres do Brasil,  onde residem 533 mil cidadãos.

Além de 251 servidores administrativos, a Casa Civil do Pará ainda possui 347 assessores especiais e 66 assessores de Gabinete – tudo para assessorar um único governador.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, também tucano, possui apenas 1 assessor especial: o advogado Orlando de Assis Baptista Neto.

Ele recebe um subsídio mensal de R$ 18.461,00, que é inferior à remuneração da mais bem paga assessora especial de Jatene: a engenheira agrônoma Cleide Maria Amorim de Oliveira Martins, cujo salário base foi de R$ 19.612,26, no mês passado.

E mais: entre os 251 funcionários administrativos da Casa Civil de Jatene  há 65 assessores, 28 coordenadores, 6 chefes de gabinete e 1 subchefe, além de 12 gerentes e diretores. Isso significa pelo menos 112 funcionários no topo da hierarquia, ou quase 45%. Em outras palavras: é muito cacique pra pouco índio. 


Jatene e secretários ganham 
mais que seus colegas paulistas 

A Folha de pagamentos da Casa Civil paraense também inclui o Ouvidor Geral do Estado, Ítalo de Almeida Mácola Junior, cujo salário base é de R$ 52 mil; e dois secretários de Estado: Izabela Jatene de Souza, filha do governador e secretária extraordinária de Integração de Políticas Sociais, com um salário base de R$ 21,5 mil; e Justiniano de Queiroz Netto, que coordena o Programa Municípios Verdes, cujo salário base é de R$ 24,7 mil.

Todos ganham mais do que os seus colegas paulistas – inclusive o chefe da Casa Civil do Pará, José Megale Filho, que tem um salário base de R$ 38 mil e foi contabilizado entre os 251 servidores administrativos.

Em São Paulo, os secretários de Estado recebem um subsídio mensal de R$ 19.467,64 brutos.

Mas não apenas os secretários paraenses ganham mais do que os paulistas. O mesmo acontece com o próprio Jatene, que recebe uma pensão, como ex-governador do Estado, de R$ 31.994,67 brutos por mês.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin tem um subsídio mensal de R$ 21.631,05 brutos.

Já o vice-governador do Pará José da Cruz Marinho, o Zequinha Marinho, tem remuneração base de R$ R$ 25.322,25.

Em São Paulo, o vice-governador, Márcio Luiz França Gomes, que é também secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, recebe um subsídio bruto de R$ 20.549,60. Mas ele também ganha mais R$ 12 mil brutos por integrar dois conselhos de Administração de instituições governamentais. 


Um abismo de dinheiro, gente e desenvolvimento 

A gastança paraense impressiona devido ao abismo entre os dois estados.

A população de São Paulo supera em cinco vezes a do Pará e o orçamento daquele estado, para 2016, é quase 9 vezes o orçamento paraense.

Além disso, a renda domiciliar per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de São Paulo estão entre os maiores do país, justamente o oposto do Pará. Veja a comparação: 

São Paulo: 
População: 44.396.484 (milhões)
Orçamento do Governo para 2016: R$ 207.169.365.868,00 (bilhões)
Renda domiciliar per capita/mês em 2014: R$ 1.432,00 (a segunda maior do Brasil, atrás do Distrito Federal)
IDHM: 0,783 (o segundo maior do Brasil, atrás do Distrito Federal)
Número de servidores na Casa Civil: 65 

Pará 
População: 8.175.113
Orçamento do Governo para 2016: R$ 23.304.986.292,00 (bilhões)
Renda domiciliar per capita/mês em 2014: R$ 631,00 (a quarta pior do Brasil, atrás apenas do Maranhão, Alagoas e Ceará)
IDHM: 0,646 (o 4º pior do Brasil, atrás apenas de Alagoas e Maranhão e empatado com o Piauí)
Número de servidores na Casa Civil: 664 


Casa Civil  bate até a poderosa
 Secretaria de Governo de SP 

Além dos 664 servidores da Casa Civil do governador do Pará,  ainda há 32 funcionários na Vice-Governadoria, dos quais 20 (62%) ou são assessores ou ocupantes de cargos de chefia. 

No entanto, é mesmo a comparação entre as casas civis do Pará e de São Paulo o que mais escandaliza.

E isso, principalmente, quando se junta à equação a Secretaria de Governo paulista, uma superestrutura criada no ano passado, que engloba a Assessoria Especial do governador, a Ouvidoria, a Corregedoria, coordena secretarias e projetos estratégicos.

Somadas, a Casa Civil e a Secretaria de Governo de Alckmin possuem 1.340 servidores.

Ocorre que quando se divide a população paulista (mais de 44 milhões) por 1.340 servidores, o resultado é de 1 funcionário para cada grupo de 33 mil habitantes.

Já no caso do Pará, quando se divide a população por 664 funcionários, o resultado é de 1 servidor para cada grupo de 12.300 mil habitantes.

Isso significa que, proporcionalmente, a Casa Civil de Jatene tem mais que o dobro de funcionários da Casa Civil e da Secretaria de Governo de São Paulo. 


Onde trabalham os 664 funcionários
 da Casa Civil do Pará? 

A Casa Civil de São Paulo possui cinco subsecretarias:  Assuntos Parlamentares, Comunicação, Desenvolvimento Metropolitano, Relacionamento com os Municípios e Assuntos Internacionais.

Dos seus 65 funcionários (na maioria, espalhados por vários órgãos e municípios) 34 ou são efetivos ou com vínculo permanente com o Estado, o que representa 52% do total.

Entre os 1.275 servidores da Secretaria de Governo, 854 (67%) ou são efetivos ou possuem vínculo permanente com o Estado.

Já na Casa Civil de Jatene, só 31 assessores especiais e de gabinete e 86 servidores administrativos possuem vínculo com o Estado, o que representa menos de 18% do total.

E mais: só quem se dispuser a pesquisar todos os diários oficiais do Estado desde 2011 é que conseguirá saber onde trabalham os 664 funcionários da Casa Civil do Pará.

Jatene alega que esses servidores estão lotados em várias secretarias.

No entanto, tal informação não consta no Demonstrativo de Remuneração do Estado, que está no portal da Transparência do Pará.

Nunca constou, aliás – nem mesmo quando o documento informava a lotação de todos os servidores públicos estaduais. 


Gastança supera FDE e dinheiro aplicado nas regionais de Proteção Social da Sespa

No ano passado, o gasto total da Casa Civil de Jatene (incluindo tudo: pessoal, material de consumo etc.) chegou a R$ 43,1 milhões.

É mais do que foi investido através do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado (FDE), em vários municípios, e do que foi aplicado em todas as Regionais de Proteção Social da Secretaria Estadual de Saúde (SESPA).

Veja  os números extraídos pela Perereca do Relatório Resumido da Execução Orçamentária(RREO), do sexto bimestre do ano passado: 

Gastos totais em 2015 

CASA CIVIL: R$  43.178.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO (FDE): R$ 38.494.000,00
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: ZERO
FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA: R$ 22.538.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 37.712.000,00
REGIONAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL DA SESPA EM MARABÁ, SANTARÉM, CASTANHAL, BELÉM, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, SANTA IZABEL, CAPANEMA, ALTAMIRA, BARCARENA, BREVES, CAMETA, REGIÃO DAS ILHAS E SÃO MIGUEL GUAMÁ: R$ 25.135.000,00
HOSPITAL ABELARDO SANTOS, HOSPITAIS REGIONAIS DE CAMETÁ, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, SALINÓPOLIS E TUCURUÍ E LABORATORIO CENTRAL DA SESPA: R$ 42.240.000,00 


A Gastança ano a ano 

Confira, na tabela abaixo o gasto, ano a ano,  apenas com os vencimentos e vantagens fixas dos funcionários da Casa Civil.

Os números de 2011 a 2014 são dos balanços gerais do Estado; o de 2015 é do portal da Transparência. Os valores foram atualizados pelo IPCA-E de março deste ano:



Veja o ICMS repassado por Jatene, em 2015, aos 16 municípios do Marajó. Os R$ 165,5 milhões torrados nos últimos 5 anos só com vencimentos e vantagens fixas do pessoal da Casa Civil correspondem a duas vezes e meia o ICMS dessas cidades:

Afuá (37.398 habitantes): R$ 3.894.668,41
Anajás (27.540 habitantes): R$ 3.699.934,99
Bagre (28.292 habitantes): R$ 2.726.267,89
Breves (98.231 habitantes): R$ 6.815.669,71
Cachoeira do Arari (22.449 habitantes): R$ 3.115.734,72
Chaves (22.566 habitantes): R$ 3.894.668,41
Curralinho (32.248 habitantes): R$ 2.921.001,30
Gurupá (31.623 habitantes): R$ 3.505.201,56
Melgaço (26.397 habitantes): R$ 3.115.734,72
Muaná (37.977 habitantes): R$ 3.115.734,72
Ponta de Pedras (29.160 habitantes): R$ 3.115.734,72
Portel (58.282 habitantes): R$ 6.426.202,86
Salvaterra (22.370 habitantes): R$ 2.921.001,30
Santa Cruz do Arari (9.417 habitantes): R$ 2.336.801,04
São Sebastião da Boa Vista (25.161 habitantes): R$ 3.310.468,15
Soure (24.286 habitantes): R$ 3.310.468,15 

Total de ICMS recebido, em 2015, pelo Marajó: R$ 58.225.292,65
População estimada da ilha, em 2015: 533.397 pessoas


Assessoria inclui até gente condenada
 a devolver dinheiro ao erário 

Há de tudo entre os especialíssimos assessores do governador Simão Jatene: técnicos, jornalistas, parentes de deputados, de conselheiros de contas e de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado; políticos derrotados nas urnas, ex-prefeitos condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos e até gente acusada, na Justiça, de integrar quadrilha.

Entre os deputados estaduais, um dos casos mais impressionantes é o de Raimundo Santos, do Partido Ecológico Nacional (PEN), que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Pará, instituição que fiscaliza os atos do governador.

Raimundo tem na Assessoria de Jatene um cunhado (Orivaldo Ferreira Pinheiro), uma filha (Keila Pinheiro dos Santos) e um genro (Eliaquim de Figueiredo Pinheiro, marido ou ex-marido de Keise, a outra filha do deputado).

Já a deputada estadual Cilene Couto (PSDB), filha do ex-senador Mário Couto, tem na Assessoria Especial de Jatene uma filha (Juliana Lisboa Couto Marques) e dois irmãos: Mário Augusto Lisboa Couto e  Mário William Bruno do Nascimento Couto.

O senador tucano Fernando Flexa Ribeiro emplacou como assessor especial um dos filhos, Fernando de Souza Flexa Ribeiro Filho, que é médico.

Entre os parentes de magistrados estão Ana Paula do Amaral Maroja e Maria Betania da Silva Maroja, respectivamente, filha e irmã do ex-desembargador João José da Silva Maroja; Cláudia Vidigal Tavares Nunes e Lindalva Gonçalves de Araújo Nunes, esposas, respectivamente, de Ricardo e Romulo Ferreira Nunes, irmãos e desembargadores do TJE, que também possuem um irmão ou sobrinho como assessor especial: Romulo Marcelo Ferreira Nunes.

A assessora Rosa de Fátima Queiroz das Neves é viúva do ex-desembargador Claúdio Montalvão das Neves, que morreu em 2014; Álvaro Luiz Tavares de Christo Alves é filho do ex-desembargador Manoel de Christo Alves; José Deorilo Cruz Gouveia dos Santos é  marido ou ex-marido da desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

Também integram a Assessoria Especial do governador, que é cantor, os músicos Sebastião Tapajós e Nilson Chaves; o jovem Romulo Maiorana Prantera, sobrinho de Rominho Maiorana, o presidente das ORM; Adelino Carvalho Monteiro e Zinda Lobato Nunes, respectivamente, marido da secretária estadual de Administração, Alice Viana Monteiro, e mulher do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Hildegardo Nunes; a dona de casa Maria Alcídia Bastos Freire, mulher do ex-prefeito tucano de Ipixuna do Pará, José Orlando Freire; Asnan da Costa Oliveira, pastor evangélico e ex-candidato a vice-prefeito de Mãe do Rio pelo PSC.

Há, ainda, entre os especialíssimos, um time da pesada.

É o caso do ex-prefeito de Portel, Elquias Nunes da Silva Monteiro, condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver mais de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.

Ou do ex-prefeito tucano de Igarapé-Miri,  Aladim Martins de Paula, condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver ao erário R$ 133 mil, em valores de 1995 (uns R$ 500 mil atualizados pelo IPCA-E, mas sem multas e outras correções do TCU).

É o caso, também, do ex-prefeito tucano de Trairão, Ademar Bau, condenado pelo TCE a devolver quase R$ 2,5 milhões.

Ou, ainda, do empresário tucano Washington Luiz Antunes da Nóbrega, réu em um processo, na Justiça Estadual, por supostamente integrar uma quadrilha de fraudadores de carteiras de habilitação.

Mas o pior é que nada indica que essa enorme quantidade de assessores venha a diminuir.

Na última quarta-feira, 6 de abril, quando a Perereca fechou a atualização da lista de funcionários da Casa Civil, o Diário Oficial do Estado publicou a nomeação de mais uma Assessora Especial: Marise Andréa Barbosa Colares, ex-prefeita tucana de Santa Bárbara e mulher ou ex-mulher do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), César Colares.

A remuneração dela não foi divulgada, mas os assessores especiais II ganham em torno de R$ 5 mil.

Note que a nomeação de Marise ocorreu dias depois da publicação do decreto de contenção de despesas de Jatene, republicado em 1 de abril, o Dia Internacional da Mentira. Pois é. 


Confira a lista ordenada e atualizada, até o último 6 de março, pela Perereca, de todos os funcionários da Casa Civil de Jatene (clique no link a seguir): https://drive.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12ajItLUpySXNBbUE/view?usp=sharing 

Ou confira direto no Demonstrativo de Remuneração do Governo do Pará, referente ao mês passado. O pessoal da Casa Civil está na parte 1, a partir da página 25: https://drive.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12QTAwek9TYXlobW8/view?usp=sharing 

Aqui, a lista dos servidores da Casa Civil de São Paulo: https://drive.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12Ny05RDNqdGlSeFU/view?usp=sharing 

Aqui, a relação dos servidores da Secretaria de Governo de São Paulo. Veja, na página 11, o único assessor especial de Alckmin: https://drive.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12bWhKbGxXYWFoUE0/view?usp=sharing 


Leia a série de matérias já publicadas pela Perereca sobre os assessores especiais do governador Simão Jatene:

2 de fevereiro de 2011: A nomeação de Romulo Maiorana Prantera como assessor especial II de Jatene. Ele é filho de Rosana Maiorana, irmã de Rominho.  Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/02/maiorana-com-assessoria-especial.html  E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/02/um-3x4-de-romulo-maiorana-prantera-o.html 

23 de fevereiro de 2011: Farra dos assessores especiais consome quase R$ 30 milhões por ano. Despesas de pessoal da Casa Civil superam Sagri, Funcap, Sedes, Segup, Gaspar Viana e Ofir Loyola. Nomeações de Assessores Especiais atingem o ritmo alucinante de sete por dia!: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/02/farra-dos-assessores-especiais-consome.html 

 25 de fevereiro de 2011:  Assessores Especiais já são 411. Só os salários dos novos nomeados vão consumir mais de R$ 12 milhões por ano:  http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/02/assessores-especiais-ja-sao-411-so-os.html 

28 de fevereiro de 2011: Jatene nomeia filhas de desembargador do TJE para assessorias especiais do Governo: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/02/jatene-nomeia-filhas-de-desembargador.html 

2 de março de 2011: Mulher de desembargador do TJE também estaria entre os novos assessores especiais de Jatene. Nora do governador trabalha no gabinete do desembargador. É o segundo caso localizado pelo blog em menos de uma semana!: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/03/mulher-de-desembargador-do-tje-tambem.html 

 11 de março de 2011: Farra das assessorias especiais de Jatene é matéria da Revista Isto É: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/03/farra-das-assessorias-especiais-de.html 

14 de março de 2011: OAB aciona CNJ contra nepotismo na nomeação de assessores especiais: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/03/oab-aciona-cnj-contra-nepotismo-na.html 

15 de março de 2011: OAB ingressa na justiça para demissão imediata dos assessores especiais. Governo do Estado nega irregularidades e critica OAB: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/03/oab-ingressa-na-justica-para-demissao.html 

22 de março de 2011: Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB: “Não existe direito adquirido à imoralidade”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/03/jarbas-vasconcelos-presidente-da-oab.html 

1 de abril de 2011: MP analisa segunda-feira o “causo” das assessorias especiais. Qualquer cidadão pode entrar com Ação Popular contra a farra de nomeações. E OAB vai recorrer contra arquivamento: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/04/mp-reune-na-segunda-para-apreciar-o.html 

14 de junho de 2012: Os especialíssimos assessores do Governador Simão Jatene – Parte I. Pelo menos dois assessores especiais estão condenados a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos. Lista inclui parentes de pelo menos sete desembargadores, dois senadores, dois conselheiros de tribunais de contas e cinco deputados estaduais: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/os-especialissimos-assessores-do.html 

18 de junho de 2012: Tudo como dantes no quartel de Abrantes: farra das assessorias especiais continua, apesar da mudança na legislação. Salários chegam a mais de R$ 5 mil e os cargos contemplam famílias inteiras. Veja a segunda parte da série “Os especialíssimos assessores do governador Simão Jatene”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/tudo-como-dantes-no-quartel-de-abrantes.html 

22 de junho de 2012: Um time da pesada: assessores especiais do governador do Pará, Simão Jatene, devem aos cofres públicos quase R$ 7,6 milhões. São 10 ex-prefeitos, dois deles já condenados por improbidade. Perereca localiza mais dois deputados estaduais e um juiz do TRE que também teriam parentes na assessoria do governador. Tudo na terceira reportagem da série “Os especialíssimos assessores do governador Simão Jatene”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/um-time-da-pesada-assessores-especiais.html 

4 de julho de 2012: Perereca localiza mais duas desembargadoras do TJE que teriam parentes na Assessoria de Jatene. Agora, são 8 dos 30 desembargadores da ativa, além de uma aposentada, nessa condição. Pelo menos 13 deputados estaduais, ou 30% da Alepa, teriam parentes ou assessores na Assessoria do chefe do Executivo. Tudo na quarta reportagem da série “Os Especialíssimos Assessores do governador Simão Jatene”. http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/perereca-localiza-mais-duas.html 

18 de julho de 2012: Perereca vai pedir ao TSE o afastamento do presidente do Tribunal Eleitoral do Pará, Ricardo Nunes, e do juiz federal Antonio Carlos Campelo. E vai requerer ao CNJ e CNMP abertura de investigação para determinar quantidade de magistrados que possuem parentes como assessores especiais do governador: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/perereca-vai-pedir-ao-tse-o-afastamento.html 

20 de julho de 2012: O blog errou: filho do juiz Paulo Jussara deixou a Assessoria Especial do Governador Simão Jatene. Nome do rapaz será excluído da postagem da Perereca e da denúncia que será encaminhada ao TSE, CNJ e CNMP: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/o-blog-errou-filho-do-juiz-paulo.html 


Confira os documentos desta reportagem: 

O RREO de 2015 (confira na coluna Despesas Liquidadas): https://drive.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12WFV6NUtzM1ROSnM/view?usp=sharing 

A pensão recebida pelo governador Simão Jatene:



O subsídio do governador Geraldo Alckmin:



A tabela de subsídios do governador e dos secretários de São Paulo:


O Orçamento do Pará para 2016:



O orçamento de São Paulo para 2016:



Vencimentos e vantagens fixas da Casa Civil do Pará em 2011:



Em 2012:



Em 2013:


Em 2014:



Em 2015:


No site da Secretaria da Fazenda (SEFA), o ICMS repassado aos municípios paraenses em 2015: http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/receitas-despesas/tesouro/icms/9808-2015-icms

3 comentários:

Anônimo disse...

Boa tarde, Perereca!
Parabéns pela matéria. Esse tipo de informação deveria chegar ao grande público para desconstruir a farsa desses descomprometidos com a coisa pública, usurpadores do Estado e da cidadania.

Anônimo disse...

Dona Perereca isso é "nitroglicerina pura". Essas informações não podem ficar esquecidas. Esse ano tem eleição e sugiro que a senhora levante a "açeçoria" do risonho Zeraldo. Por favor!

Marcos Paulo disse...

Nada que o governador já não tenha feito antes. Contenção, austeridade, pura conversa, papo-furado. Bem, não votei nesse crápula, mas padeço junto. Fazer o quê?