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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Zenaldo, o Ver o Peso, o Grande Hotel e a mudança dos tempos.




O prefeito Zenaldo Coutinho: qual o motivo de tanto mistério?

 
O xis da questão desse rolo do Ver o Peso é o porquê de tanto mistério em torno do projeto de reforma daquele patrimônio histórico, nosso e da Humanidade.

Em primeiro lugar, o perfil político de Zenaldo não é compatível com arrogância e autoritarismo.

Ao longo de décadas de política, vindo desde o movimento estudantil e de vereador, ele conseguiu reconhecer equívocos e evoluir da extrema direita para o centro.

Além disso, obteve o respeito de boa parte dos jogadores desse imenso xadrez político, ao demonstrar uma bela capacidade de negociação, com todos os grupos.

As burradas que tem cometido se devem mais à complexidade do Executivo, do que a qualquer outra coisa.

O Executivo é uma hidra, capaz de trucidar mesmo os melhores políticos.

Não basta ter jogo de cintura: é preciso ter competência administrativa na área pública, para enxergar as inumeráveis prioridades e escolher aquelas que, de fato, são viáveis e principais.

É preciso, também, ter um conhecimento quase que extrassensorial do ser humano, eis que a caneta do Executivo é como a “varinha mágica” à qual muitos recorrem, para a consecução de seus interesses mais escondidos.

Daí que é preciso, também, extremo bom senso para acomodar tais interesses, sem descambar para a ilegalidade.

Ao longo desses três anos, já deu pra perceber que Zenaldo não tem perfil para o Executivo: é um excelente político, mas sem a caneta na mão.

Em primeiro lugar, não conseguiu nem mesmo escolher um bom secretário de Saúde que permanecesse no cargo.

Resultado de tamanha esculhambação: o incêndio do PSM Mário Pinotti, na 14 de Março.

É certo que tragédias acontecem. Mas aquela poderia, sim, ter sido evitada.

Um bom gestor público teria reconhecido a urgência de reformar, ou ao menos “guaribar”, aquele hospital, em vez de torrar milhões e milhões em propaganda e em assessores especiais.

E teria reconhecido tal urgência nem que fosse por simples pragmatismo: afinal, aquele incêndio chamuscou a imagem do prefeito de tal forma que nem toda a propaganda e nem todos os assessores do mundo serão capazes de ocultar.

No caso do Ver o Peso, no entanto, a questão é mais de jogo de cintura – ou seja, aquilo em que Zenaldo é bom.

Então, o que é que há de errado nesse projeto, que não lhe permitiu nem usar a sua melhor capacidade?

Por que é que ele não chamou todo mundo – as entidades de defesa do patrimônio histórico, IPHAN, Ministério Público, feirantes, vereadores – e disse: “olha, táqui o projeto do Ver o Peso. Eu gostei, acho que tá bacana. Mas como aquilo é um patrimônio de todos nós, eu quero que vocês olhem, que me digam o que acham, o que é que pode e o que não pode. Hoje mesmo vou  colocar o projeto na internet, pra toda a Belém dar teco. Mas também vamos estabelecer um prazo de negociação, pra gente chegar a um consenso. E quando acabar esse prazo, a gente começa as obras”.

Esse tipo de postura nem exige um grande pendor democrático. É mais uma questão de estar antenado com o seu tempo, e até de conhecer a cidade em que se vive.

Belém é uma cidade miserável e dilacerada por picuinhas.

A maior prova disso é aquela porcaria que se acabou por fazer no Entroncamento – ou alguém já se esqueceu dos anos de cabo-de-guerra que precederam aquela imundície?

Além disso, meio ambiente e patrimônio histórico estão na ordem do dia; não se consegue navegar na internet ou ler uma revista sem dar de cara com esses temas.

O Brasil mudou – e muito – desde a destruição do nosso Grande Hotel. E mesmo Belém andando sempre atrasada uns 50 anos em relação ao Brasil, já experimenta esse novo olhar.

E no entanto, apesar de ter crescido em meio a tais mudanças; e apesar de toda a habilidade política, Zenaldo resolveu assumir a postura esquizoide de brigar com o tempo em que vive.

Primeiro, incorporou o espírito de um lenhador do Século XVIII e mandou derrubar quilômetros de árvores da Augusto Montenegro.

Agora, resolveu mexer por conta própria com o maior cartão postal de Belém.

O caso da Augusto Montenegro até dar pra entender: boa parte das pessoas ainda não consegue ver árvores como seres vivos. E muitos também ignoram que é possível, sim, transportar árvores adultas, para outros locais.

Além disso, o BRT é uma obra criminosa: foi iniciada nas coxas, sem projeto nem nada, apenas para ludibriar os eleitores. No entanto, para paralisá-la agora, seria preciso colocar na cadeia o ex-prefeito Duciomar Costa, aliado desde sempre do governador Simão Jatene, correligionário de Zenaldo.

Quer dizer: dá pra entender. Não que justifique, nem perto disso. Mas dá pra entender...

Mas no caso do Ver o Peso, qual o problema? Por que é que as entidades de defesa do patrimônio, os vereadores e todos os cidadãos de Belém não podem acessar esse projeto?

Por que é que o hábil político Zenaldo Coutinho preferiu virar alvo de tantas pedradas, a mostrar esse projeto a toda a população?

Acaso estamos a falar de alguma obra destrambelhada, feito aquele “Shopping de Charme”, em pleno centro histórico?

Ou, quem sabe, Zenaldo pretenda é nos expor a novo projeto eleitoreiro, ainda que à custa de um dos mais importantes patrimônios de Belém...

Em todo esse rolo, há, porém, duas certezas.

A primeira é que a postura esquizoide de Zenaldo está conseguindo colocar contra ele até grupos que nunca o viram com tanta rejeição.

A segunda é que Belém não permitirá, no Ver o Peso, um novo “bota-abaixo”, como aquele que ocorreu no Grande Hotel.

Os tempos são outros. Quer Zenaldo entenda isso ou não.


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 Atualizado na madrugada de 26 de fevereiro: veja o vídeo que circula no Face, com entrevistas de feirantes do Ver o Peso:


Você é contra ou a favor do projeto do Novo Ver-o-Peso?
Um projeto de reforma do Ver-o-Peso foi lançado pela Prefeitura de Belém, em 12 de janeiro deste ano.No dia 16 de fevereiro, houve consulta popular sobre o novo projeto, no complexo do mercado. Na urna dos feirantes, foram contabilizados 213 votos a favor e 204 votos contra a reforma apresentada.Três dias após o pleito, fomos ao Ver-o-Peso e perguntamos a três feirantes:Você é contra ou a favor do projeto do Novo Ver-o-Peso?
Publicado por Muamba em Quinta, 25 de fevereiro de 2016


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Leia o abaixo assinado entregue ao Ministério Público Federal, por várias entidades, no último dia 22: 

AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

À CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM

AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

AO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO

PARÁ- DPHAC/SECULT.

AO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO - FUMBEL

C/C PARA:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Prezados Senhores,

Considerando que, infelizmente, o prefeito Zenaldo Coutinho ignorou, por três anos, as demandas do complexo do Vero-Peso, e agora, depois de não ter apresentado os documentos e projetos necessários para a obtenção de recursos federais da ordem de R$ 16.000.000,00, (Dezesseis milhões de reais), entre emenda parlamentar e recursos do PAC CH, apresenta um projeto irregular e mal acabado, que não contempla todo o complexo, não foi devidamente apresentado aos órgãos de preservação e não dispõe das devidas aprovações pelos órgãos competentes;

Considerando que o prefeito elaborou o projeto, ignorando o clamor e as necessidades dos feirantes e, ainda assim, pressiona para aprová-lo, sem a devida discussão e aprovação dos trabalhadores, população e associações representativas dos vários segmentos da comunidade, como determina a Lei Federal nº 10. 257/2001, Estatuto da Cidade, que prevê audiências e consultas públicas em projetos e intervenções urbanísticas em áreas tombadas da cidade, bem como, também não atende as determinações da Lei Orgânica e do Plano Diretor do Município de Belém;

Considerando que a proposta não apresenta garantias de que será devidamente executada, vez que não tem recursos para a execução da sua totalidade; exclui a Feira do Açaí, a Pedra do Peixe, o Solar da Beira e a Praça do Pescador; não apresenta solução para determinadas atividades; não garante a permanência de todos os feirantes; não garante que cada permissionário continue com o mesmo número de barracas que ocupam hoje; não garante que todos continuarão com as mesmas metragens e as mínimas condições que hoje dispõem; não garante o devido remanejamento e se todos os feirantes serão contemplados após a reforma; não garante respeito, participação e dignidade para todos os usuários;

Considerando ter sido o projeto feito às pressas e ainda se encontrar sem o devido planejamento e sem seguir todos os parâmetros legais, estando, portanto, emperrado, por total e única culpa da ineficiência e irresponsabilidade da atual gestão municipal, que o apresentou incompleto e com várias pendências para a obrigatória avaliação e aprovação do IPHAN, órgão Federal de preservação do Patrimônio, por se tratar de bem tombado, no âmbito federal;

Considerando que o projeto não foi submetido à análise e aprovação do órgão municipal de preservação, DPH o que é devido, por estar localizado em área tombada através da Lei Municipal Nº 7.709/1994 e nem ao DPHAC, órgão de preservação estadual, o que também é devido, por localizar-se em área de entorno de bem tombado à nível estadual, no caso o Porto de Belém;

Considerando que nem o prefeito demonstra saber que tempo a empresa elaboradora do projeto vai levar para completar as informações que os órgãos de preservação, por Lei, exigem, e também para proceder determinados ajustes, talvez uns 02 (dois) meses, dados a total falta de entendimento com os feirantes, que alegam não estarem sendo contemplados em suas expectativas; que só para avaliação e aprovação, cada órgão de preservação levará, no mínimo, 02 (dois) meses; que depois a prefeitura terá que licitar a obra, processo que demorará de 02 (dois) a 03 (três) meses, na melhor das hipóteses e ainda, que será necessário um tempo para que a empresa vencedora mobilize toda a estrutura para o início da obra, que não poderá iniciar, sem que ocorra o devido planejamento e remanejamento dos feirantes, o que levará, pelo menos, mais 01 (um) mês, sendo otimistas, todo o processo demoraria em torno de 07 (sete) meses, levando a obra a ser iniciada somente lá pelo mês de outubro/2016;

Considerando a farsa que a prefeitura está promovendo, em torno de uma suposta aprovação do projeto, visando ludibriar a população, propagando uma “vitória” em relação a uma pseudo e desastrosa enquete “pública”, denominada erroneamente de “referendo”, aplicada pela Prefeitura, no dia 16/02/2016, no Ver-o-Peso, sem os critérios legais, sem o devido chamamento público, sem publicidade ampla, sem transparência, sem acompanhamento e fiscalização da sociedade civil e dos órgãos competentes, para um público limitadíssimo de pessoas, algo em torne de apenas 1.420 (um mil, quatrocentos e vinte) pessoas, ínfimo diante da população do município, onde as alternativas foram, unicamente, o SIM ou o NÃO, para a pergunta: “Você aprova o projeto do novo Ver-o-Peso?”, quando, no máximo, fora apenas e de forma insipiente, divulgada a ideia geral do projeto, uma maquete, não estando o mesmo completamente definido, dependendo de inúmeros ajustes, vez que ainda não fora devidamente discutido com os feirantes, ou seja, nem feirantes, nem a população poderiam opinar sobre algo, que efetivamente não conhecem, tanto que, dos 1.250 (um mil, duzentos e cinquenta) feirantes registrados no Ver-o-Peso, apenas 417 (quatrocentos e dezessete) participaram da votação e praticamente a metade, 204 (duzentos e quatro) se posicionaram contra, não à reforma, mas ao projeto, pela forma com que ele está sendo apresentado e conduzido. Já a votação da “população”, que apresentou apenas 1.003 (um mil e três) votantes, constituída em grande parte, de servidores comissionados da prefeitura, pressionados a votarem, também obteve um número considerável de contrários ao projeto, 357 (trezentos e cinquenta e sete) votantes. Claramente os dados da própria prefeitura denunciam as irregularidades e irrelevância da enquete para uma decisão tão importante.

Considerando a grandiosidade do transtorno, que pode paralisar totalmente o que também pode deixar de ser a maior feira livre da América Latina, vez que o projeto mais parece um grande galpão, que ainda encobre parte do emblemático Mercado do Peixe, o que descaracteriza profundamente o Ver-o-Peso, sem contar que também pode inviabilizar a maior Procissão Mariana do mundo, o natal dos paraenses, o Círio de Nazaré;

Chega-se a conclusão de que é impossível que o prefeito Zenaldo Coutinho, creia que deva iniciar essa obra. E é justamente por isso, que sua insistência configura-se como uma artimanha eleitoral, um marketing para a sua futura campanha, faça ele a promessa que fizer, no máximo, pretende instalar algum tapume e a placa de obra, unicamente para fazer propaganda eleitoral e contar que a expectativa da população lhe garanta os votos almejados.

Pior ainda é o que ele claramente está tentando fazer, impondo antidemocraticamente, que um projeto incompleto seja aprovado, a qualquer custo, até o final do mês de fevereiro, sob pena de desviar os recursos para outros projetos, mesmo sabendo que não tem a menor condição, porque ele mesmo não cumpriu completamente com as suas obrigações até o presente momento e, diante de tal realidade, busca criar conflitos entre os trabalhadores e ainda, imputar a culpa do provável não início da obra, a uma suposta resistência dos feirantes, IPHAN, demais órgãos de preservação, sociedade civil e do Ministério Público, numa profunda e inconteste manifestação de má fé.

Outro aspecto muitíssimo negativo e da maior relevância, na condução da prefeitura, é o fato de estar prescindindo do rito legal, no que se refere às obrigatórias audiências e consultas públicas.

As matérias de interesse coletivo ou difuso que afetam os direitos dos cidadãos, como implantação de obras e projetos de grande impacto, obrigatoriamente, devem ser analisadas e discutidas com a comunidade e a população diretamente atingida, por meio de audiências públicas. A audiência pública é um requisito obrigatório do processo administrativo, ou seja, é sua condição de validade e, consequentemente, da decisão administrativa. O descumprimento dessa obrigação por parte da administração pública torna o processo administrativo viciado e a decisão administrativa inválida.

Não pode a prefeitura tomar, unilateralmente, uma decisão de interesse geral, excluindo o direito de grupos de cidadãos, associações, organizações não governamentais, associações de classe, sindicatos, movimentos e organizações populares, de participarem das deliberações.

Esta atitude e outras tantas promessas não cumpridas pelo prefeito Zenaldo Coutinho, que está concluindo o seu governo, não lhe asseguram a confiança dos feirantes e da população, que mesmo necessitando e querendo a requalificação do complexo, não podem aceitar a sua descaracterização, um projeto incompleto, que não considera a dimensão humana, não respeita e não garante dignidade aos trabalhadores, que ao invés de integrar-se harmonicamente à área tombada, compete e concorre com os monumentos existentes e não condiz com a envergadura, importância identitária e a representatividade, que tem o Ver-o-Peso para o povo paraense.

Por todo o exposto, nós abaixo-assinados, trabalhadores do Ver o Peso e demais cidadãos de Belém, requeremos de todos os órgãos competentes, envolvidos no processo, que:

1 - Enviem à Prefeitura Municipal de Belém, recomendações austeras e, encaminhamentos, com os rigores legais cabíveis, visando à garantia da requalificação de todo o complexo, todavia, mediante um projeto criterioso, que aprimore as condições atuais, mas que, fundamentalmente, resguarde as suas características e o seu valor histórico, obedecidos todos os parâmetros legais para a aprovação do empreendimento junto aos órgãos de preservação e a legislação vigente;

2 - Garanta-se a participação de todos os trabalhadores do Ver-o-Peso, bem como, da sociedade civil, indistintamente, em todo o processo de planejamento, elaboração e execução da obra, a partir de recomendações à prefeitura, de que cumpra o devido processo legal e atenda regiamente o que determina o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10. 257/2001, a Lei Orgânica e o Plano Diretor do Município de Belém, quanto à obrigatória participação popular, via audiências e consultas públicas, para deliberação em projetos e intervenções urbanísticas da envergadura da obra em questão.

3 - Seja exigida a comprovação, via planta baixa do projeto, indicando a exata localização de cada usuário, da permanência de todos os atuais usuários e permissionários da feira, assim como, o mesmo número de barracas, no mínimo, com as suas metragens atuais, respeitando-se as suas respectivas localizações, de modo a não afastá-los de seu público, o que comprometeria a sustentabilidade dos empreendimentos;

4 - Seja exigido um Termo de Concordância, individual, de cada usuário, em relação ao projeto de sua unidade comercial.

5 - Procedam aos encaminhamentos devidos para a invalidação de qualquer ação ilegítima e ilegal praticada pela Prefeitura, seja para a forçosa aprovação do projeto e difamação dos órgãos de preservação e controle, seja para confundir e desinformar a opinião pública, a exemplo da “enquete pública”, denominada erroneamente de “referendo”, aplicada sem os critérios legais, sem o devido chamamento público, sem publicidade ampla, sem transparência, sem acompanhamento e fiscalização da sociedade civil e dos órgãos competentes.

6 - Considerando que uma intervenção em um bem com um significado patrimonial tão expressivo para a cidade, o desejável seria um concurso público nacional, em que entre as muitas ideias em disputa pudesse ser escolher a mais adequada, por uma comissão qualificada e plural, e considerando ainda que o poder municipal não instalou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, seja sugerida a formação de uma Comissão Técnica formada por entidades de classe, da sociedade civil, da academia e órgãos públicos afeitos à questão, no sentido de auxiliar na análise e acompanhamento da intervenção no Complexo.

7 - Diante de tanta pendência, mas por outro lado, diante da mais do que necessária requalificação do Ver-o-Peso, vitrine da diversidade cultural da Amazônia, nosso principal cartão postal, que se exija a devida consequência, responsabilidade e compromisso da atual gestão municipal, no sentido de que seja garantida a manutenção dos recursos captados para a obra, junto às esferas municipal, estadual e federal, em conta específica, exclusivamente para a execução da referida obra, após concluído todo o processo legal, com a devida responsabilidade e atendendo ao exato interesse público.

Belém, 22 de fevereiro de 2016.

FRENTE EM DEFESA DO VER O PESO:
CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CULTURAL - SETORIAL DE PATRIMÔNIO MATERIAL - CNPC/MINC

Bernardino Costa Junior

INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL/PA – IAB/PA

Sávio Fernandes

CENTRAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ

José Marcos Fontelles

UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES – SEÇÃO PARÁ

Regina Martins

CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS - SETORIAL DE TRABALHADORES DA CULTURA

Sílvio Costa Leal

CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS - SETORIAL DE AUDIOVISUAL

João Januário Guedes

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE BELÉM

Edi Magno

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PATRIMÔNIO DE BELÉM – AAPBEL

Nádia Brasil

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DO PATRIMÔNIO DA AMAZÔNIA – ASAPAM

Verena Merícias

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ARQUIVOS PÚBLICOS DO PARÁ – ARQPEP

Lélia Fernandes

COLETIVO CULTURAL IDÉIAS AÍ - CCAI

Telma Saraiva

MOVIMENTO BELÉM 400+10

Jorge André

MOVIMENTO ORLA LIVRE

Marcos Roberto Santos da Silva

UNIÃO DOS FEIRANTES DO VER-O-PESO

Max Fernando de Souza

ASSOCIAÇÃO DOS BALANCEIROS DO VER-O-PESO – ASBALAN

Daniel Bandeira de Matos

ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO HORTIFRUTI GRANJEIRO DO VERO-O-PESO

Júlio Vanzeler de Miranda

ASSOCIAÇÃO DAS ERVEIRAS E DOS ERVEIROS DO VER-O-PESO

Leila do Socorro Bandeira

COMISSÃO DO MERCADO DE PEIXE

Marcos Vinicius

COMISSÃO DA FEIRA DO AÇAI

Mauricio Pantoja

COMISSÃO DO MERCADO DE CARNE

Nazareno Cardoso

COMISSÃO DO SETOR DE INDUSTRIALIZADOS DO VER-O-PESO

Dalci Caldas da Silva

COMISSÃO DO SETOR DE HORTIFRUTI GRANJEIRO

Manoel Rendeiro

COMISSÃO DO SETOR DE REFEIÇÃO DO VER-O-PESO - PLATAFORMA BAIXA

Heliton Modesto

COMISSÃO DO SETOR DE REFEIÇÃO DO VER-O-PESO - PLATAFORMA ALTA

Osvaldina Ferreira

COMISSÃO DE MANIVA DO VER-O-PESO

Antônio Lobato Trindade

COMISSÃO DO SETOR DE ARTESANATO DO VER-O-PESO

Alonso Santos

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Aqui, a notícia da entrega do abaixo assinado, no site do MPF. O procurador da República José Augusto Torres Potiguar já avisou que "não há espaço para açodamento" em um projeto como esse: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-recebe-abaixo-assinado-e-abre-procedimento-para-acompanhar-projeto-de-reforma-do-ver-o-peso

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