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sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Morte de servidor da Sefa em Castanhal desencadeia onda de indignação. Falta de policiamento nos postos da secretaria é "ilegal e insana", afirma Sindifisco. É o quinto assalto, só em 2015, contra postos da SEFA no interior do Pará.Levantamento vai mostrar precariedade em que trabalham fiscais.





Da Assessoria de Comunicação do Sindifisco/PA*: O assassinato do motorista José Maria Cavalcante Oliveira, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) durante assalto na madrugada desta quinta-feira, 10, no posto fiscal do chamado Km 21 da BR-316, próximo à cidade de Castanhal, no nordeste paraense, foi o estopim de mais um dia de revolta dos servidores fazendários contra a falta de segurança nas unidades fazendárias montadas no interior do Estado.

O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) assinaram nota oficial nos jornais “Diário do Pará” e “O Liberal” desta sexta-feira, 11, para lamentar a perda do servidor e anunciar que exigirão das autoridades a segurança prevista em lei para as atividades do Fisco nas estradas federais e estaduais.

O presidente do Sindifisco/PA, Antônio Catete, já agendou reuniões com as autoridades do Estado, para discutir a falta de segurança nos postos fazendários. Ele também denunciou o problema em entrevista ao vivo nos estúdios do programa “Brasil Urgente”, da RBATV. 

 “Nossa Lei Orgânica, de 2011, já faz previsão de um fundo para reaparelhar a Secretaria da Fazenda. E infelizmente o fundo não tem conseguido fazer com que a Sefa funcione de forma eficiente. O governo não disponibiliza os recursos”, declarou Catete em outra entrevista, desta vez ao “Diário do Pará”.

Na quinta-feira conturbada pela morte do servidor – que deixou mulher e quatro filhos e tornou-se a vítima fatal do segundo assalto ao posto fiscal do Km 21 em menos de 60 dias, elevando para cinco os assaltos contra unidades da Sefa no interior nesse período -, o sindicato escalou três diretores – Márcia Couto, Raimundo Pegado e Reinaldo Martins – para acompanhar em Castanhal as investigações policiais e levantar com imagens a precariedade do local do trabalho do Fisco.

Ex-presidente do Sindifisco e diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcantara acompanhou a comitiva do sindicato e registrou com indignação a falta de segurança aos servidores.

“O assassinado de um servidor em pleno local de trabalho, numa unidade que jamais poderia ficar desguarnecida de policiamento, é injustificável e inaceitável”, declarou indignado num comunicado eletrônico dirigido aos auditores e fiscais de receitas do Estado. 


Leia a íntegra da nota publicada por Sindifisco e Asfepa no “Diário” e “Liberal” desta sexta-feira: 

O Fisco exige segurança para trabalhar pelo Pará.

O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) comunicam, com pesar, a morte do motorista da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) José Maria Cavalcante Oliveira, vítima de assalto ao Posto Fiscal da BR-316, em Castanhal, no nordeste paraense. É o quinto assalto registrado neste ano contra servidores fazendários, dentro de unidades fiscais do Pará.

Os ataques contra os órgãos da administração tributária do Estado com missão de fiscalizar a circulação de mercadorias nas estradas estaduais e federais em solo paraense revelam, antes de tudo, a precariedade física dos espaços públicos ocupados pelo Fisco no interior. Expostas, as unidades fiscais são um convite à invasão e aos crimes contra servidores que têm incumbência constitucional de arrecadar e financiar a existência do próprio Estado.

A inexistência de efetivo policial garantidor da vida dos servidores fazendários é ilegal, além de insana.

A Lei 5.276, de 1985, prevê a presença de policiais militares para a segurança do órgão arrecadador. As entidades representativas do Fisco subscritoras desta nota exigirão das autoridades o mesmo tratamento que já é dispensado a outros órgãos, inclusive pertencentes a outros Poderes que gozam de autonomia financeira e orçamentária, cujas rotinas de trabalho não apresentam nem aproximado grau de risco inerente aos plantões fiscais realizados em locais devassáveis.

Diante do recrudescimento da violência e da ameaça à vida, o Sindifisco e a Asfepa  consideram a possibilidade de recomendar aos servidores fazendários a desativação de postos de fiscalização que não ofereçam condições de segurança e trabalho aos auditores, fiscais de receitas e pessoal de apoio do Fisco. Medida extrema, é, no entanto, a mais sensata a tomar para a proteção do bem mais precioso de todos nós”.

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*Com modificações do blog

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