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terça-feira, 17 de março de 2015

OAB condena incitamento à volta da ditadura e defende reforma política



No site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

“OAB emite nota em defesa do aperfeiçoamento da democracia

Segunda-feira, 16 de março de 2015 às 21h29

Brasília – Reunido nesta segunda-feira (16), o Conselho Pleno da OAB emitiu nota onde declara respeito as manifestações ocorridas nos últimos dias, mas considerando inaceitável o incitamento a rupturas institucionais, como o retorno à ditadura militar. Confira abaixo a integra da nota: 

A OAB respeita a ampla participação do povo brasileiro nas manifestações ocorridas nos últimos dias. As mudanças políticas importantes só ocorrem quando o povo participa efetivamente e, inclusive, ocupa a praça pública. É digna de reconhecimento a ampla liberdade de manifestação garantida no Brasil, elemento essencial ao regime democrático.

As manifestações, ocorridas em clima pacífico, são a prova inequívoca de maturidade e de vitalidade da democracia brasileira. São preocupantes, porém, as propostas autoritárias defendidas por alguns manifestantes, sendo inaceitável qualquer incitamento a rupturas institucionais, como o retorno à ditadura militar.

As soluções para os problemas da democracia passam por mais democracia, não por retrocessos incompatíveis com a Constituição Federal.

A OAB, voz constitucional do cidadão, conclama a todos os brasileiros a lutarem pelo aperfeiçoamento de nossa democracia, exigindo dos poderes constituídos o efetivo combate à corrupção e a aprovação de uma reforma política democrática, que, dentre outros pontos, exclua definitivamente o financiamento empresarial das campanhas eleitorais e criminalize a prática do caixa 2.

A OAB reafirma seu compromisso com a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social.

Conselho Federal da OAB, Plenário, 16 de março de 2015."

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