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terça-feira, 5 de novembro de 2013

Deputados querem que Jatene peça ajuda à PF para a captura dos supostos mandantes de duplo assassinato em Tomé-Açu. Ex-prefeito da cidade e o pai dele são acusados de mandar matar advogado Jorge Pimentel e empresário Luciano Capaccio. Crime ocorreu há 8 meses, mas pai e filho parecem ter virado fumaça.


Bordalo e Edmilson: moção contra impunidade de supostos mandantes de duplo homicídio.



Os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL) e Carlos Bordalo (PT) apresentaram, hoje, moção para que o Governo do Estado peça apoio à Polícia Federal para a captura do ex-prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícius de Melo Vieira, e do pai dele, Carlos Antonio Vieira, acusados de serem os mandantes dos assassinatos do advogado Jorge Pimentel e do empresário Luciano Capaccio, em março deste ano.

A moção, que seguirá em nome da Assembleia Legislativa e não precisa passar por votação em plenário, atende a um pedido da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante sessão especial na Casa, no último dia 17 de outubro.

Segundo a moção, “investigações policiais apontaram que o ex-prefeito e o pai dele encontram-se foragidos noutros estados e com capital para constante mobilidade, o que dificulta a efetiva prisão e o fim da impunidade nesse caso”. Daí o apelo da OAB naquela sessão. 

O documento também menciona a escalada da violência no Pará: o estado apresenta, hoje, o segundo maior número de homicídios do Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 

Cita, ainda, atentados e homicídios registrados contra advogados paraenses, em decorrência do exercício profissional.

Na última quinta-feira, a Perereca publicou reportagem sobre as mortes de Jorge Pimentel e Luciano Capaccio. 

O blog mostrou as duras críticas do presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, à impunidade existente no estado, e ao fato de o governador Simão Jatene não pedir ajuda à PF, para a captura de Carlos Vinícius e Carlos Antonio.

É que o Ministério da Justiça já afirmou, há meses, à OAB nacional, que a PF está pronta para entrar no caso. Mas para isso é preciso um pedido formal de Jatene, devido à autonomia das unidades federativas.

Além disso, a Perereca mostrou que informações de bastidores dão conta que os fugitivos estariam recebendo ajuda de um parente do governador.  

O blog já comprovou, com documentos, que um sobrinho de Jatene é sócio de Carlos Antonio Vieira (Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/presidente-da-oab-ameaca-denunciar-para.html).

Ontem, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, Zé Carlos Lima, ficou de sugerir a Jarbas Vasconcelos que a OAB peça intervenção federal no Pará, para que os mandados de prisão dos foragidos sejam cumpridos. (Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/11/presidente-da-comissao-de-meio-ambiente.html). 


Leia a íntegra da moção apresentada hoje de manhã por Edmilson Rodrigues e Carlos Bordalo, na Assembleia Legislativa: 


“Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas;

O estado do Pará foi o segundo colocado em número de homicídios no Brasil, em 2012, segundo o Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado pela  Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).  No ano que passou, o Pará atingiu o número de 44 mortes por 100 mil habitantes. A estatística comprova a escalada da violência no país, em especial no estado do Pará.

A classe dos advogados não está fora desse contexto trágico. No dia dois de março deste ano, o advogado Jorge Pimentel foi assassinado a tiros no município de Tomé-Açu, localizado no Nordeste do Estado, junto com o cliente dele, o empresário Luciano Capácio. Tratou-se de mais um crime de pistolagem, modalidade de violência que contamina a história do Pará, inclusive, ganhando destaque no cenário internacional, a exemplo do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang.

As investigações do caso apontaram que a motivação do crime está relacionada à prerrogativa profissional de Pimentel, pois Capácio, por meio do advogado, estava ajuizando ações judiciais contra os suspeitos de mandantes do crime, que são o ex-prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícius de Melo Vieira, e o pai dele, empresário Carlos Antônio Vieira. Apesar de Vinícius ter perdido o mandato, os dois permanecem foragidos, enquanto gerenciam à distância os negócios mantidos em Tomé-Açu. Também estão foragidos o cearense Davi Paulino dos Santos, acusado de participar da execução do crime; e o empresário Raimundo Barros de Araújo, conhecido como “Raimundinho”, apontado como intermediário na contratação dos pistoleiros.

Ao todo, sete pessoas foram indiciadas por envolvimento no duplo homicídio. Três estão presos: Carlos André Silva Magalhães, conhecido como “Andrezinho” ou “Tico”, apontado como um dos executores do crime; Wellington Ribeiro Marques, conhecido por “Teco” ou “Neném”, também acusado pela execução; e Jorge Augusto da Silva, suspeito de ter dado apoio para a fuga dos pistoleiros e também pela guarda da arma e da motocicleta usados no crime.

O crime abalou a categoria dos advogados. Os homicídios e atentados à vida desses profissionais vêm se apresentando numa escalada crescente no Pará. Preocupa o fato da quase totalidade desses crimes estar relacionada ao exercício da profissão. Foram contabilizados 11 crimes dessa natureza, desde o ano de 2011.

Na sessão especial realizada na Assembleia Legislativa do Pará, no último dia 17 de outubro, a pedido deste parlamentar, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) clamou para que o governo do Estado peça o apoio da Polícia Federal a fim de prender os demais indiciados pelos homicídios do advogado Pimentel e do empresário Capácio, já que as investigações policiais apontaram que o ex-prefeito e o pai dele encontram-se foragidos noutros estados e com capital para constante mobilidade, o que dificulta a efetiva prisão e o fim da impunidade nesse caso.

Em razão do exposto, apresentamos a presente MOÇÃO a fim de que o governo do Estado, com base nos termos da Constituição Federal, solicite o apoio operacional e de inteligência das forças policiais federais para que sejam localizados e presos os mandantes desse bárbaro crime.

Que do teor integral desta moção seja dado imediato conhecimento ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também à Seccional Pará da mesma instituição (OAB-PA).

Palácio Cabanagem/ALEPA, 05 de novembro de 2013. 

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

Deputado Carlos Bordalo
PT

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