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quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Belo Sun: irregularidades no licenciamento de Volta Grande são reforçadas por membros do Coema.


Os promotores de justiça Eliane Cristina Pinto Moreira e Nilton Gurjão das Chagas, na condição de conselheiros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), encaminharam no dia 4, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), José Alberto da Silva Colares, pareceres técnico e jurídico que comprovam irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento denominado Volta Grande, proposto pela Empresa Belo Sun Mineração Ltda.

Além da Sema, os conselheiros também enviaram cópia ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado Marcos Antônio Ferreira das Neves e a procuradora da república do Ministério Público Federal Thais Santi.

O documento revela as graves irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental que aponta ausência de estudos de impactos sobre os povos indígenas afastados pelo empreendimento.

A falta de avaliação dos impactos sinergéticos do projeto em relação com o projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O documento também atesta a incompetência do órgão ambiental estadual para o licenciamento ambiental, como também, a inobservância da Convenção 169 da OIT.

De acordo com o promotor de Justiça Nilton Gurjão “as conclusões são reforçadas pela verificação de que o parecer técnico relata que a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou a Sema a necessidade de que fossem realizados estudos sobre o componente indígena, chegando a encaminhar Termo de Referência consolidando tal conclusão”.

Gurjão informou ainda da proposta de suspensão do licenciamento ambiental por seis anos “a Funai encaminhou documento requerendo a federalização do licenciamento ambiental, propondo, ainda, a suspensão do licenciamento ambiental por seis anos, para que fossem avaliados os impactos da Área de Vazão de Belo Monte”, informou o promotor de Justiça.

O Ministério Público Federal já havia expedido Recomendação à empresa, sobre a necessidade de realização de estudos de impactos sobre os povos indígenas, bem como, a necessidade de consideração da sinergia deste empreendimento com a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, dentre outras observações. 


(Fonte: Ascom/MPE)

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