Ban

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

ALTAMIRA: MP promove audiência para discutir a segurança pública


Uma audiência pública para discutir a segurança pública em Altamira foi promovida pelo Ministério Público do Estado, presidida pelos promotores de justiça Rodrigo Aquino Silva e Luciano Augusto Araújo Costa.

A motivação para a realização da audiência é a situação caótica do município em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O promotor de justiça Rodrigo Aquino explicou os motivos da realização da audiência. 

Ressaltou a precariedade das estruturas física e pessoal das instituições de segurança pública em Altamira.

Os principais objetivos do evento foram ouvir a sociedade, reunir a sociedade civil e as autoridades para tratar da segurança pública, com incentivo à população para trazer demandas às instituições.

O MP pretende criar uma agenda positiva da segurança pública, que inclui divulgação de dados estatísticos mensais sobre as demandas, criação de Grupo de Trabalho da segurança pública de Altamira, realização de audiência pública a cada seis meses e acompanhamento do cumprimento do acordo de cooperação técnico-financeira celebrado entre o estado do Pará e a Norte Energia. 

Pelo acordo a Norte Energia comprometeu-se a repassar R$ 100 milhões ao Estado no período de 2011 a 2013.

O evento também teve a finalidade de colher sugestões, solicitar instalação da DEMA e DATA em Altamira, criar o policiamento comunitário, e implantar de monitoramento por vídeo.

O juiz de direito Gleucival Estevão ressaltou o número de processos que tramitam na Vara Criminal de Altamira, o que reflete o aumento da criminalidade.

No decorrer da audiência representantes da sociedade relataram os diversos problemas na área da segurança pública, como a falta de estrutura dos órgãos de segurança, a exploração sexual infanto-juvenil e outros, cobrando das autoridades presentes, melhorias e investimentos no município. 



Previsão de obras e equipamentos: O superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, André Luiz Cunha, informou que o Estado não recebeu o valor de R$100 milhões e sim possui um crédito levantado pela Norte Energia.

O uso se faz por meio de projeto à empresa, que contrata e paga sem a intervenção do Estado. 

Informou que estão sendo realizadas 25 obras públicas para a região de impacto da UHE Belo Monte, relacionadas à segurança pública, como a reforma da sede da Polícia Civil e construção da sede do Corpo de Bombeiros, já contratadas. 

Ele garantiu ainda a construção do Centro de Perícias Cíveis Renato Chaves e do posto da Polícia Rodoviária Estadual.

Também está em fase de projeto a construção de três novas unidades prisionais ao custo de R$25 milhões, uma para o público feminino, e outras duas – para o regime semiaberto e regime fechado – para os homens, com previsão de entrega para abril de 2015.

Outras obras ainda estão pendentes de apresentação de projetos.

Os recursos podem ser destinados para obras, compra de equipamentos e treinamento de pessoal.

O promotor de justiça Rodrigo Aquino requereu, em termos práticos, a transparência dos gastos do recurso, evidenciando que não há nenhum cronograma para acompanhamento pela sociedade, e também, sobre a prorrogação do prazo do termo.

O responsável pelo termo, Cristiano Galvão, da Norte Energia, afirmou que o acordo já foi prorrogado até março de 2014 e será enquanto for necessário. 

O cronograma e a transparência serão apresentados para o grupo de trabalho sobre a segurança pública.

Galvão garantiu, até dezembro de 2014, a entrega do helicóptero para atender os municípios da região da Transamazônica, ao custo de R$28 milhões. 

Informou que dos recursos previstos pelo termo, já foram gastos cerca de R$63 milhões.

Até o mês de dezembro, serão entregues 50 viaturas às polícias civil e militar das cidades impactadas pela UHE Belo Monte.

A Norte Energia se comprometeu a entregar o cronograma de aplicação dos recursos ao grupo de trabalho da segurança pública, e a Secretaria de Segurança Pública se comprometeu a apresentar os projetos e o planejamento para a utilização dos recursos.

A população cobrou também transparência sobre o orçamento público estadual a ser investido na região.

O secretário adjunto operacional de Segurança Pública do Estado, coronel Mário Solano, garantiu a aquisição imediata de uma viatura específica para o problema da poluição sonora, embora saiba que o problema só será resolvido com a chegada do novo efetivo. Informou que será implantado em Altamira o Centro Integrado de Operações (CIOP), com monitoramento por vídeo.

Dentre as autoridades presentes na audiência estavam a representante da Delegacia Geral de Polícia Civil, Thalita Feitoza; o representante da Corregedoria Geral da PM do Pará, Tenente Coronel Lauri da Silva, o representante do comando geral da PM, Coronel Paulo Sérgio Garcia e o representante da corregedoria da polícia civil, Cristino Sanchez.

Para conferir o teor completo das discussões da audiência, confira a ata oficial do evento: http://www.mp.pa.gov.br/upload/ATA%20DE%20AUDIeNCIA%20PuBLICA%2023-10-13.pdf 


(Fonte: Ascom/MPE)

Nenhum comentário: