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quinta-feira, 10 de outubro de 2013

MP realiza audiência pública para debater atendimento em saúde mental nos CAPS de Belém. Precariedade é tanta que CAPS III está na iminência de despejo e não tem nem alvará de funcionamento.


O Ministério Público  Estadual realiza amanhã (11), a partir das 9 horas, audiência pública sobre a situação do atendimento em saúde mental de Belém.

A audiência acontecerá na 3ª Vara da Fazenda (no Fórum Cível), onde tramita Ação Civil Pública ajuizada pelo MP contra o Município, devido à precariedade dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e unidades de atendimento municipais.

A ACP foi ajuizada pelo promotor de Justiça Waldir Macieira a partir de  representação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará (SINDSAÚDE) e de notícia veiculada pela imprensa, acerca de irregularidades nos serviços do CAPS III (“Casa Mental do Adulto”) e do CAPS AD (que atende dependentes de álcool e outras drogas).

Segundo o SINDSAÚDE, as irregularidades incluem a má administração desses centros, péssima conservação das instalações, precariedade das condições de  higiene e falta de medicamentos.

O SINDSAÚDE e o Movimento de Luta Antimanicomial prometem realizar manifestação na  Praça Felipe Patroni, em frente ao Fórum Cível, durante a audiência.

“Dentre as situações verificadas por este parquet, no auto de visita feito com o Setor Psicossocial, ao longo das investigações, cabe indicar, preliminarmente, a falta de infraestrutura para o atendimento aos usuários do Centro, com enfermarias insalubres, cadeiras e salas para atendimento diário em número insuficiente, salas de repouso noturno sem condições adequadas para o descanso, bem como o centro é desprovido de equipamentos de proteção Individual (EPI’s), indispensáveis para a proteção da integridade física dos trabalhadores e dos pacientes. Acrescentando-se, ainda, que o espaço em que funciona o CAPS III trata-se de uma casa alugada, em situação de iminente despejo e, que, por falta de infra-estrutura, não possui Alvará de Funcionamento” explica o promotor Waldir Macieira. 


(Fonte: ASCOM/MPE/PA, com título e várias modificações do blog)

Um comentário:

Anônimo disse...

Ontem, domingo do Círio, houve mais um round na desenfreada briga de vaidades entre os presidentes do TCE e TCM. Cipriano Sabino e Zeca Araújo gastando 100 mil reais cada um nos 2 jornalões marrons da cidade.
É o dinheiro do povo jogado fora por quem deveria ser o exemplo, com o apoio do MP.
Enquanto isso os 2 órgãos estão abarrotados de comissionados, terceirizados e temporários apadrinhados e os concursados esperando que alguém simplesmente cumpra a lei.