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quarta-feira, 11 de setembro de 2013

MPF solicita à Justiça Federal que faça cumprir obrigação de restauro do Palácio Antônio Lemos. A partir de recurso do MPF, em agosto o Tribunal Regional Federal da 1ª Região obrigou o município de Belém a finalizar as obras. Agora Procuradoria da República no Pará solicitou à Justiça Federal no Estado que faça decisão ser cumprida.


O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal no Pará que faça cumprir a decisão que obriga o município de Belém a finalizar as obras necessárias de restauração do Palácio Antônio Lemos. 

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em agosto e estabelece prazo de 120 dias para a conclusão das obras.

Assinada pelo procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar, a solicitação de juntada da decisão do TRF-1 ao processo foi encaminhada à Justiça Federal em Belém nesta terça-feira, 10 de setembro.

A decisão unânime da 5ª Turma do TRF-1 foi tomada a partir de recurso do MPF contra decisão da Justiça Federal no Pará, que em maio do ano passado havia negado o pedido liminar (urgente) do MPF para obrigar a finalização do restauro.

No palácio, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), funciona a sede da prefeitura e o Museu de Arte de Belém (Mabe).

Em primeira instância, o pedido foi negado ao MPF com o fundamento de que “o município de Belém teria adotado, desde os idos de 2007, as providências necessárias visando à restauração pretendida”.

Inconformado, o MPF recorreu ao TRF-1 argumentando que sua a ação civil pública foi motivada justamente pela omissão do município na efetiva execução das obras.

Segundo recurso, as obras deveriam ter sido concluídas em agosto de 2009.

Para o relator do caso no tribunal, desembargador federal Souza de Prudente, houve, de fato, omissão do poder público. 

“Não se trata de ausência de recursos, por parte do município de Belém, para proceder-se à necessária restauração, mas, sim, a adoção de medidas ineficazes para essa finalidade”, destacou o magistrado. 


Histórico - O MPF acompanha desde 2006 as tentativas do Iphan para que sejam feitas reformas necessárias no edifício.

Os problemas começaram justamente no forro do gabinete do prefeito, que passou a apresentar infiltrações e manchas nas paredes em 2006.

Em duas vistorias, em 2006 e 2007, o Iphan constatou que “a cobertura de toda a edificação encontra-se em estado precário de conservação, apresentando telhas quebradas, peças estruturais comprometidas, sistemas de captação e escoamento de águas pluviais danificado, que vem ocasionando infiltrações constantes nos forros de quase todos os ambientes do pavimento superior”.

Na época das primeiras vistorias, a prefeitura admitiu o problema ao Iphan e inclusive apresentou laudos da Fundação Cultural de Belém (Fumbel) e do Corpo de Bombeiros que mostravam a necessidade de reformas na cobertura do prédio.

As obras de restauro foram orçadas pela própria prefeitura em R$ 3 milhões e, de acordo com as informações enviadas ao MPF, deveriam ter começado em dezembro de 2007.

Nos anos de 2008 e 2009 o MPF permaneceu monitorando o andamento das obras, que sofriam constantes atrasos.

Em 2009, um grupo de professores da rede pública de ensino municipal relatou ao MPF o estado de abandono do Mabe.

Após várias evidências de interrupção nas obras, nova vistoria foi feita em 2011 pela Fumbel, que confirmou: “os serviços de restauração da cobertura do Palácio Antônio Lemos continuam sendo executados de maneira irregular, comprometendo a qualidade e a funcionalidade dos materiais empregados na reforma, além dos prejuízos irreversíveis ao bem tombado”. 

A partir de todos esses dados, em 2012 o MPF levou o caso à Justiça.

Íntegra da decisão do TRF-1: http://goo.gl/mLQcy4 

Numerações dos processos 

No Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 0047046-97.2012.4.01.0000

Na 1ª Vara da Justiça Federal em Belém - 0007266-90.2012.4.01.3900 


(Fonte: Ascom/MPF/PA)

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