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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

MP ajuíza Ação Civil Pública para obrigar Prefeitura de Belém a construir pronto socorro para crianças e adolescentes.


O 3 º promotor de Justiça  da Infância e Juventude, Ernestino Roosevelt Silva Pantoja, ajuizou Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura de Belém a iniciar imediatamente a construção de um pronto socorro destinado a crianças e adolescentes.

A ação foi ajuizada, no último dia 2, na 1ª Vara de Direito da Infância e Juventude de Belém. Há pedido de liminar.

O processo foi motivado pelo descaso com que a atual administração da Prefeitura de Belém vem tratando a saúde pública.

O Ministério Público constatou, através de documentos, que os prontos socorros Mário Pinotti e Humberto Maradei Pereira estão fora dos padrões da dignidade humana.

Há falta de pediatras, leitos, medicamentos, ambulâncias e de equipamentos mínimos para procedimentos de rotina em hospitais de urgência e emergência.

Além dos leitos improvisados no corredor, os equipamentos existentes estão sucateados.

Nesses hospitais, também não existe espaço destinado a crianças e adolescentes, que ficam nos espaços destinados a adultos.

Pior: crianças até aguardam atendimento em escadas, como, aliás, mostrou recente reportagem do Jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão (leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/08/caos-da-saude-de-belem-foi-parar-no.html E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/08/incrivel-unidade-de-saude-da-sacramenta.html).

“O Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti iniciou seu funcionamento em 1921. Nota-se que a estrutura não é compatível com a atual realidade de Belém, sendo, portanto, urgente um novo PSM que atenda o atual contexto social - aumento da população e avanços da medicina. Ou seja, a estrutura é inadequada”, afirma o promotor.

Ainda segundo ele, “foram realizadas 03 (três) reuniões com os secretários municipais de saúde. Entretanto, não houve a possibilidade de resolver a situação administrativamente”.

Diante da falta de resposta concreta da Prefeitura em relação à construção de um PSM para crianças e adolescentes, o Ministério Público decidiu recorrer à Justiça, para sanar a omissão do Município.

A Ação Civil Pública requer que a PMB inicie imediatamente a construção do novo hospital, devidamente equipado e com recursos humanos, dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Entre o início e o término das obras, a Prefeitura deverá contratar médicos para atendimento normal e plantões (pediatras, neurologistas, traumatologistas, cardiologistas), além de adquirir equipamentos (tomógrafo, raio-x, ultrassom); e adquirir equipamentos para realizar os procedimentos básicos no atendimentos de crianças e adolescentes em ala separada dos adultos, nos PSMs Mário Pinotti e Humberto Maradei Pereira. 


(Fonte: Ascom/MPE, com título e várias modificações do blog)

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