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segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Justiça suspende 13ª faculdade ilegal no Pará.Cursos superiores da Favix no Pará não estão credenciados no MEC. Em outra decisão tomada a pedido do MPF, Justiça autorizou busca e apreensão de documentos da Fundação Educacional Getúlio Vargas.


A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix) no Pará.

O motivo é o mesmo que já levou à suspensão de cursos de outras 12 instituições no Estado desde 2011: falta de credenciamento no Ministério da Educação (MEC) dos cursos promovidos no Estado.

Segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a Favix só está autorizada pelo MEC a oferecer cursos de graduação em Vitória, Espírito Santo.

Apesar disso, denúncias encaminhadas ao MPF registram a promoção de cursos de nível superior pela instituição em municípios paraenses, principalmente no oeste do Estado, nos municípios de Santarém, Monte Alegre, Óbidos e Juruti.

As informações foram enviadas ao MPF pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), que é ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Antes de recorrer à Justiça, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, encaminhou recomendação à Favix para que fossem corrigidas as irregularidades.A empresa não respondeu à notificação do MPF.

A decisão, do juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, também obriga a Favix a interromper a divulgação dos cursos e a realização de matrículas.

A decisão foi tomada na última terça-feira, 24 de setembro, e deve ser cumprida assim que a empresa for comunicada oficialmente. 


Busca e apreensão – Também em 24 de setembro, o MPF, a Polícia Federal e o MEC fizeram busca e apreensão de documentos no polo da Fundação Educacional Getúlio Vargas em Bragança, no nordeste paraense (a empresa, inaugurada em 2006 e que tem sede em Imperatriz, no Maranhão, foi batizada com nome bastante semelhante ao da Fundação Getúlio Vargas, criada em 1944).

Segundo as investigações do MPF, a empresa não tem autorização do MEC para promover cursos de nível superior no Estado. No entanto, a instituição vem promovendo até cursos de mestrado. A busca e apreensão foi autorizada pelo juiz federal Omar Bellotti Ferreira.

Foram apreendidos materiais como panfletos e cartazes de divulgação dos cursos, comprovantes de inscrição de alunos, boletos bancários, requerimentos de matrículas, registros da grade curricular dos cursos, controles de arrecadação financeira, apostilas e outros documentos que serão analisados pelo MPF.

Sobre a utilização do nome praticamente idêntico ao da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o MPF já  notificou o fato à FGV. Em resposta, a FGV informou que tomará as providências necessárias.

“Além de toda a ilicitude praticada pela Fundação Educacional Getúlio Vargas, esta ainda utiliza-se de estratégias para confundir e ludibriar os alunos, como a utilização de nome semelhante ao de urna instituição de educação superior credenciada e autorizada pelo MEC e nacionalmente conceituada no mercado de educação superior, como é a Fundação Getúlio Vargas (FGV)”, critica Mansur Silva na ação cautelar com pedido de busca e apreensão. 


Instituições com cursos suspensos por irregularidades no Pará ou que se comprometeram a só atuar com cursos livres: 

Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix)
Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega
Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)
Faculdade Teológica do Pará (Fatep)
Faculdade Universal (Facuni)
Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa)
Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep)
Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)
Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa)
Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP)
Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IEHLC) 


Caso Favix-PA:
Processo nº 0025929-53.2013.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém 
Íntegra da ação: http://goo.gl/ovSHO0 
Íntegra da decisão: http://goo.gl/xYBdwB 
Acompanhamento processual: http://goo.gl/NvpqMl 


Caso Fundação Educacional Getúlio Vargas:
Processo nº 0004996-47.2013.4.01.3904 – Vara Única de Castanhal 
Acompanhamento processual: http://goo.gl/81h5aH 


(Fonte: Ascom/MPF/PA)

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