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quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Justiça manda Governo do Pará reformar carceragem de Xinguara sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Condições da carceragem são “extremamente desumanas e degradantes”, afirma promotor de Justiça que ajuizou Ação Civil Pública contra a Susipe. Há infiltrações, umidade, “odor fétido”, fossa a céu aberto e até a água é imprópria para consumo.


Detentos após uma rebelião na Carceragem de São Braz, que já teve várias celas interditadas pela Justiça: precariedade é a mesma em todo o Pará. A foto é do G1



O Governo do Estado vai ter de reformar a carceragem da Delegacia de Xinguara, que se encontra em condições desumanas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão é do juiz José Admilson Gomes Pereira, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado do Pará e a Susipe, a Superintendência do Sistema Penal.

As obras estruturais incluem a recuperação das grades das celas, esgotamento sanitário e sistema elétrico.

Além disso, o Governo terá de mandar colocar camas nas celas, melhorar a higiene do local e lotar mais quatro policiais civis naquela delegacia.

O prazo para que as determinações sejam cumpridas é de 180 dias, a contar da intimação.

Além da multa, o descumprimento da decisão poderá ensejar representação penal por desobediência qualificada e tratamento desumano.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Ramon Furtado Santos, após visita à carceragem.

Ele constatou graves problemas naquela delegacia, a começar pela estrutura inadequada ao funcionamento de uma prisão.

Além disso, há infiltrações (o que facilita escavações, devido à fragilidade das paredes) e risco de curto-circuito e até incêndio, devido a problemas no sistema elétrico.

Há umidade, escuridão, precariedade de higiene e limpeza, “odor fétido”, falta de ventilação e até fossa a céu aberto.

Na verdade, constatou o promotor, até a água daquele local é imprópria para o consumo humano.

Vasos sanitários estão “comprometidos” e faltam até chuveiros – o que obriga à utilização de mangueiras, para a higiene dos presos.

Também faltam viaturas, segurança e agentes penitenciários.

De acordo com o texto que está no site do Ministério Público Estadual, a Delegacia de Xinguara não possui “as mínimas condições de permanência de detentos, uma vez que esta se encontra em seu limite máximo de presos, subsistindo em precárias condições estruturais, tornando extremamente desumanas e degradantes as condições de vida lá dentro.


(Fonte das informações: Ascom/MPE/PA, com título e texto do blog)


E leia o relatório do Sindpol, o sindicato dos servidores da Polícia civil, sobre o estado em que se encontram diversas delegacias de polícia do interior:

Aqui, a interdição de 7 celas da Central de Triagem de São Braz: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/08/justica-interdita-7-celas-da-central-de.html 

Aqui, reportagem sobre inspeção do Conselho Penitenciário no Presídio Metropolitano, em Marituba, no ano passado: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/conselho-penitenciario-inspecao.html 

E aqui, postagem da Perereca sobre as denúncias de tortura no Sistema Penal do Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/08/governo-jatene-em-apenas-sete-meses.html

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