Ban

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Jatene tenta emplacar no Tribunal de Contas amigo do peito acusado de corrupção. Sérgio Leão, que deixou Secretaria de Proteção para concorrer à vaga do TCM, está indiciado no inquérito da CERPASA junto com Jatene. Eles são acusados de receber R$ 31,2 milhões, em valores atualizados, entre propinas e dinheiro de caixa 2, em troca de benefícios fiscais à empresa. Inquérito se arrasta há 9 anos. Veja fotos exclusivas das apreensões na CERPASA em 2004.


Leão e Jatene: sempre juntos. Até como indiciados por corrupção no Caso CERPASA



Há coisas que só acontecem mesmo no Pará.

Diz o jornal O Liberal de hoje, 26 (Caderno Poder, página 3), que o governador Simão Jatene rasgou elogios ao ex-secretário de Proteção Social Sérgio Leão, durante a abertura do IX Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno, ontem, em Belém.

Segundo Jatene, o ex-secretário deu uma “demonstração de ética” ao se “desincompatibilizar” do cargo, já que o nome dele é cogitado pelo Governo para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O que Jatene não disse é que seria infinitamente mais ético se Sérgio Leão nem sequer sonhasse com uma vaga nas cortes de contas.

Pelo menos enquanto não for inocentado no inquérito a que responde no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual é acusado, com todas as letras, de corrupção.

Amigos-de-fé-irmãos-camaradas há duas décadas, Simão Jatene e Sérgio Leão estão indiciados no Inquérito 465, que apura o suposto pagamento de propina e dinheiro de caixa 2 pela Cervejaria Paraense S/A – CERPASA, em troca de vultosos benefícios fiscais.

Eles e outros acusados teriam recebido da empresa R$ 4 milhões para o caixa 2 da campanha eleitoral de Jatene ao Governo, em 2002; e R$ 12,5 milhões em propinas, pagas às prestações, ao longo de 2003.

Esses 16,5 milhões, atualizados pelo IPCA-E, valeriam, no mês passado, mais de R$ 31,2 milhões – um “por fora” padrão FIFA, diga-se de passagem. Veja aqui:



E veja um trecho do relatório e voto do ministro Luiz Fux (então relator do processo e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal – STF) em agravo de instrumento apresentado por Jatene (e negado pelo STJ) em agosto de 2007.

No trecho, consta a acusação do Ministério Público Federal acerca do pagamento desses R$ 16,5 milhões (clique em cima do quadrinho para ampliar):



Aqui, a íntegra do relatório e voto do ministro Luiz Fux: https://docs.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12RUNFdzFyRFY2LXM/edit?usp=sharing 

E nos quadrinhos abaixo, despachos extraídos do site do STJ, no qual Francisco Sérgio Belich de Souza Leão aparece como indiciado no Inquérito 465:







E aqui, como ele aparece hoje, no mesmíssimo site do STJ: apenas as iniciais “FSB de SL”, devido à decisão do tribunal que suprimiu os nomes completos de acusados nos processos que lá tramitam. Veja nos quadrinhos (clique em cima deles):  





Aqui, os supostos crimes que estão sendo apurados pelo Inquérito 465: artigos 299, 317 e 333 do Código Penal:



E veja o que dizem os artigos do Código Penal referidos no quadrinho acima: 

Artigo 299  - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. 

Artigo 317 (Corrupção passiva) - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. 

Artigo 333 (Corrupção ativa) -  Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. 


Dívida da CERPASA pode ultrapassar R$142 milhões 



O Inquérito 465 se arrasta há quase 9 anos, nas idas e vindas entre o STJ e a Justiça Federal do Pará: ele foi distribuído no STJ em 9 de dezembro de 2004; voltou para a Justiça Federal do Pará em 2007, porque Jatene deixara o Governo do Estado e perdera o foro privilegiado; e voltou ao STJ em 2011, porque Jatene, novamente governador, recuperou o foro privilegiado.

É um dos maiores escândalos do Pará, tanto por envolver o próprio governador, quanto pelo rombo milionário que pode ter provocado nos cofres públicos.

Tudo começou  em 16 de agosto de 2004, quando a Polícia Federal, INSS, Receita Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho realizaram uma batida conjunta nas instalações da CERPASA, para investigar denúncias de pagamentos “por fora” aos funcionários da empresa, que também estaria subfaturando seus produtos, também para sonegar impostos.

Mas ao examinarem o material apreendido na operação, policiais e Ministério Público acabaram se deparando com um caso ainda mais explosivo: em um dos computadores, havia um documento de nome “Pendências”, pelo qual a CERPASA se comprometera a pagar R$ 16,5 milhões a Jatene e secretários de Estado, em troca da concessão de benefícios fiscais.

Esses “benefícios”seriam o perdão das dívidas da empresa junto ao fisco estadual.

No entanto, é difícil saber qual o tamanho exato dessas dívidas.

No processo de execução fiscal número 0017064-97.2001.814.0301, ajuizado pelo Governo do Estado contra a CERPASA em 1999, no Tribunal de Justiça do Pará, o valor da causa, já naquela época, era superior a R$ 47 milhões.

No entanto, em um parecer de 2003 da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), esses débitos já alcançariam mais de R$ 83,6 milhões, em setembro daquele ano – ou o equivalente a quase R$ 142,4 milhões em agosto de 2013, em valores atualizados pelo IPCA-E.Veja o quadrinho:



O processo 0017064-97.2001.814.0301 tramita na 6ª Vara da Fazenda de Belém.

Consta que se encontra suspenso, mas há uma decisão de 25 de abril de 2013, da juíza Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes, para que seja lavrado auto de penhora de um imóvel indicado pela Fazenda Pública Estadual.

Veja aqui o documento extraído do site do TJE: https://docs.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12bHF0bzh5bE1JR1E/edit?usp=sharing 

Também constam mais duas movimentações: uma, que seria uma certidão, que a Perereca não conseguiu acessar na internet; outra, de 19 de junho, do diretor de secretaria da 6ª Vara, para que o Estado se manifeste sobre uma certidão de registro de imóvel. Veja aqui:



Mais: em uma representação de inconstitucionalidade contra a Lei de Incentivos Fiscais do Pará, ajuizada em março de 2005 pelo procurador da República Ênio Virgínio Cavalcante Junior, consta que uma análise do INSS nas contas da CERPASA teria confirmado o repasse daqueles R$ 16,5 milhões a Jatene e secretários de Estado.

Desde dezembro do ano passado, o Inquérito 465 está nas mãos do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Ao longo desses quase 9 anos de idas e vindas, um dos indiciados, o ex-dono da Cerpasa, Konrad Seibel, até faleceu.

A última movimentação processual é de 21 de junho de 2013. Veja no quadrinho:



Leia a matéria do jornal O Liberal de hoje, na qual Jatene diz que a vaga do TCM “é da sociedade” (dá até um abaixo-assinado, não dá?): 



Veja algumas das fotos exclusivas obtidas pela Perereca sobre o material apreendido na CERPASA, em 2004:
















Leia as reportagens da Revista Isto É sobre o Caso CERPASA, publicadas em novembro e dezembro de 2004.


E aqui: http://www.istoe.com.br/reportagens/8671_CERVEJA+NA+PRESSAO?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage 


E leia as reportagens publicadas pela Perereca sobre mais esse escândalo dos tucanos paraenses:

20 de Janeiro de 2011 - Caso Cerpasa deve agitar bastidores políticos do Pará em 2011: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/01/caso-cerpasa-deve-agitar-bastidores.html 

24 de janeiro de 2011 - Caso Cerpasa: Procuradoria Geral da República deve decidir destino do inquérito contra Jatene ainda no primeiro semestre: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/01/caso-cerpasa-procuradoria-geral-da.html 

24 de janeiro de 2011 - Bomba! Bomba! Advogado garante que arquivos dos computadores apreendidos na Cerpasa foram alterados pela PF: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/01/bomba-bomba-advogado-garante-que.html 

27 de janeiro de 2011 - PF nega alteração nos computadores da Cerpasa e estranha perícia do Renato Chaves. MPF também desconhece laudo: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/01/pf-nega-alteracao-nos-computadores-da.html 

28 de janeiro de 2011 - Caso Cerpasa é manchete no blog Conversa Afiada de Paulo Henrique Amorim: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/01/caso-cerpasa-e-manchete-no-blog.html 

25 de fevereiro de 2011 - Caso Cerpasa volta a andar: valei-nos, São CNJ!!! : 

04 de abril de 2011- Pode dar haraquiri: Caso Cerpasa chega ao STJ. Destino político do governador Simão Jatene está nas mãos do ministro Massami Uyeda: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/04/pode-dar-haraquiri-caso-cerpasa-chega.html 

03 de janeiro de 2013- Zenaldo nomeia irmão, além de parentes de Jatene e de desembargador, para secretarias municipais. Cunhada do governador nomeada para a CODEM é acusada de improbidade. Secretária de Planejamento está indiciada por suposto envolvimento no Caso Cerpasa: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/01/um-comeco-preocupante-zenaldo-nomeia.html 

3 comentários:

Anônimo disse...

TEM QUE TER REPUTAÇÃO ILIBADA. CADÊ.

Anônimo disse...

PARAUAPEBAS - VALMIR DA INTEGRAL: AÇÃO POPULAR QUESTIONA PROMOÇÃO PESSOAL COM RECURSOS PÚBLICOS NA REVISTA VEJA
APESAR DE TODAS AS EVIDÊNCIAS, ESTRANHAMENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ACIONOU PREFEITO DE PARAUAPEBAS. VEJA A VEJA:


A imagem diz tudo, que mais seria preciso? Caso isso não seja promoção pessoal, o que o judiciário e o MPPA, em Parauapebas, teriam como promoção pessoal?




A ação popular tem como partes: Lindolfo Gilerito, titular do Blog Sol do Carajás; VALMIR DA INTEGRAL, prefeito de Parauapebas; e Xingu Comunicação, representante da Veja no Pará, na pessoa do jornalista José Nélio Palheta. Os advogados são os competentes: Dr. JAKSON SOUZA E SILVA, presidente da subseção da OAB/PA, em Parauapebas; Dr. VANDERLEI ALMEIDA DE OLIVEIRA; e Dr. HELDER IGOR SOUSA GONÇALVES.

O órgão do Ministério Público do Pará, em Parauapebas, não tem sido um aliado dos cidadãos, relegando o combate a improbidade e a corrupção às suas últimas prioridades, por isso, por conta própria, temos que tomar iniciativas que a rigor deveriam ser implementadas pelo MPPA.

Não é apenas essa AÇÃO POPULAR, outras terão que ser impetradas, como por exemplo, o caso dos servidores que tiveram que pedir segurança para poderem voltar a trabalhar, óbvio que isso não pode passar em branco, como se nada tivesse acontecido. Neste caso, infelizmente, o Ministério Público tem conhecimento, em juízo, mas até o momento não sabemos que providências efetuou.

Mas, caro leitor, cidadão da querida Parauapebas, por incrível que possa lhe parecer, tem ocorrências ainda mais graves no governo Valmir. Para todas, caso o Ministério Público não atue, entraremos com a devida ação popular.

WWW.SOLDOCARAJAS.BLOGSPOT.COM

Anônimo disse...

MUITO RUIM É O TCM, QUE TEM CARGOS VAGOS E 100 APROVADOS NO CONCURSO AINDA VÁLIDO. OS CARGOS ESTÃO PREVISTOS EM LEI DO TRIBUNAL E SÃO CONTEMPLADOS PELO ORÇAMENTO ESTADUAL MAS O DINHEIRO É USADO PARA OUTRAS COISAS(VIAGENS, DIÁRIAS, PROPAGANDA NO LIBERAL E DIÁRIO DO PARÁ).
HÁ EXCESSO DE COMISSIONADOS (SÃO 300), INCLUSIVE NA ÁREA FIM, E UNS 50 TERCEIRIZADOS TAMBÉM ATUANDO NO CONTROLE DAS FINANÇAS MUNICIPAIS. INDEPENDÊNCIA E TÉCNICA ZERO.
AQUELE ZECA ARAÚJO NEM LIGA PRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E DO TRABALHO, QUE SE FAZEM DE SURDO E MUDO.
A JUSTIÇA SE PRONUNCIARÁ EM BREVE.