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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Associação dos Concursados promete denunciar MPE ao Conselho Nacional do Ministério Público. Envolvimento em ações do Governo do Pará e da Prefeitura de Belém compromete isenção do MP, diz entidade.




No blog e no Face da Asconpa, a Associações dos Concursados do Pará:


“Asconpa vai denunciar Ministério Público ao Conselho Nacional 


A Associação dos Concursados do Pará protocolará, nesta sexta-feira, no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, representação contra o Ministério Público do Estado.

O motivo da ação é o envolvimento de promotores de Justiça em ações do governo do Estado e da Prefeitura de Belém, o que para a Asconpa compromete a isenção do MPE em suas atribuições específicas. A Asconpa ainda está levantando dados que comprovam a denúncia.

Na Prefeitura de Belém, o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, que atua como secretário de Economia mantém-se indiferente às constantes denúncias contra órgãos da administração municipal.

Um exemplo do descaso do promotor-secretário é a forma como trata as 161 pessoas aprovados no Concurso Público 01/2012, promovido pela SECON, destinado a selecionar candidatos para cargos efetivos da Secretaria.

Ao todo, o concurso ofertou 161 vagas, distribuídas da seguinte maneira: candidatos de nível superior: Arquiteto (1), Contador (1), Engenheiro Civil (1), Jornalista (1), Psicólogo (1); de nível médio: Agente de Postura e Ordem Econômica (30 - sendo duas para pessoa com deficiência), Auxiliar Técnico em Computação (2), Cadastrador (4); de nível fundamental: Telefonista (1); e de nível fundamental incompleto: Agente de Serviços Gerais (5), Agente de Vias Públicas (100), Auxiliar de Manutenção (1), Carpinteiro (2), Eletricista (2), Encanador (2), Mecânico (1), Motorista (3), Pedreiro (2), Pintor (1).

Ao assumir o cargo de secretário, em janeiro deste ano, Marco Aurélio tomou conhecimento da existência do concurso, cujo resultado final foi publicado em dezembro de 2012. 

Mesmo assim, contratou centenas de servidores temporários para vagas destinadas aos concursados.

Após várias manifestações de protesto, promovidas pela Associação dos Concursados do Pará, somente no dia 7 de junho deste ano Marco Aurélio efetuou a homologação do concurso.

Dez dias depois (dia 17 de junho), a SECON convocou 60 aprovados no concurso, dentre os quais 30 agentes de vias públicas, 1 eletricista, 3 motoristas e 17 agentes de postura e ordem econômica, 2 auxiliares técnicos em computação, 3 cadastradores, 1 arquiteto, 1 contador, 1 jornalista e 1 psicólogo.

No entanto, passados três meses, nenhum dos convocados tomou posse.

Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, "Está comprovado pela atitude do secretário, que a presença de um promotor de Justiça em cargo da administração direta gera conflito de atribuições e prejudica a população que depende das ações do Ministério Público. Mesmo ocupando cargo de secretário municipal, Marco Aurélio não se desincompatibilizou da função de promotor de Justiça, onde a sua principal atribuição constitucional é fiscalizar o cumprimento da Lei. O que, como vemos, não está fazendo".

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