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terça-feira, 20 de agosto de 2013

OAB recomenda mandado de segurança contra irregularidades na IV Conferência Municipal de Cultura. Ordem vai analisar o caso e poderá até atuar em nome de delegados excluídos pela FUMBEL.



No site da OAB/PA: 


OAB recebe denúncias de representantes do Fórum de Cultura 

Ter, 20 de Agosto de 2013 20:06

Recebidos pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, na sede da Ordem, na manhã de hoje, 20, os integrantes dos movimentos culturais - Valcir Santos, Cincinato Marques, José Maria Reis e Marquinho do PT – alguns, segundo eles próprios afirmaram, foram eleitos delegados na conferência - relataram supostas irregularidades ocorridas durante a IV Conferência Municipal de Cultura.

Eles vieram pedir orientação à OAB sobre as providencias que devem ser tomadas em relação à FUMBEL, que teria divulgado uma lista equivocada com os nomes dos delegados eleitos na IV conferência Municipal da Cultura.

A IV Conferência Municipal de Cultura foi realizada pela Fundação Cultural de Belém (Fumbel), no último sábado, 10, no auditório Ismael Nery - Centur.

O encontro reuniu cerca de mil pessoas entre representantes do setor artístico, sociedade civil e poder público, para discutir diversas pautas e a criação do Sistema Municipal de Cultura.

Segundo Valcir, uma das principais irregularidades foi o desrespeito à ata final da conferência.

“Na ata consta o nome de 28 delegados eleitos, enquanto que no documento enviado ao Ministério da Cultura – Minc, foram apresentados apenas 24 nomes, excluindo seis que são os representantes do fórum cultural, que congrega vários coletivos e representantes de movimentos culturais.”

Ainda segundo Valcir, e os demais participantes da reunião, a FUMBEL teria descumprido o acordo firmando com os artistas durante a conferência e não respeitado o que consta na ata.

“Nós queremos, entre outras, que a Fumbel corrija esta falha.”, concluiu.

Após ouvir atentamente os relatos, Jarbas - que recebeu a comissão acompanhado pela presidente da Comissão de Arte e Cultura da OAB-PA, Leny Silva de Carvalho, pelo conselheiro seccional da Ordem, José Maria Vieira e pela Assessora Jurídica da Instituição, Bruna Nunes – falou que o correto é reconhecer o direito líquido e certo dos delegados eleitos, conforme a ata da conferência. “Essa é a questão fundamental: reconhecer a legitimidade da ata, garantindo o direito de quem se diz prejudicado.”

Para Jarbas, a ata é único documento que resguarda os direitos dos delegados, pois tem presunção legal.

Segundo o presidente da Ordem, o fato também dever ser narrado oficialmente à Secretaria de Cultura do Estado. “A realização da conferência e tudo que ocorre nela também envolve um processo administrativo. E como já existe data certa para realização da conferência estadual esse processo precisa ser respeitado.” 


Mandado de Segurança 

Em consenso com os advogados presentes na reunião, a Ordem orientou os participantes da audiência que o melhor caminho para assegurar os direitos dos delegados eleitos é entrar com o mandato de segurança. “A OAB receberá e analisará documentos que serão enviados pelos representantes que estão denunciando as supostas irregularidades e após isso, poderá, inclusive, atuar em nome dos delegados que precisam e querem ter seus direitos assegurados.”

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