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segunda-feira, 12 de agosto de 2013

O Pará ladeira abaixo: investimentos atingem os piores percentuais dos últimos 17 anos. Gastos sem licitação de Jatene chegam a quase R$ 13,3 bilhões. Despesas com propaganda ultrapassam R$ 40 milhões.


Jatene: dois anos depois da propaganda de campanha, os piores índices de investimento da história recente do Pará.



Os percentuais de investimento destes dois primeiros anos do Governo Jatene foram os piores dos últimos 17 anos e não chegaram nem à metade da melhor marca do período: 16,57%, em 1998, na administração do também tucano Almir Gabriel. 

Os investimentos bateram no fundo do poço em 2011, quando corresponderam a apenas 4,51% da despesa total. 

Já no ano passado eles ficaram em 6,19%, o segundo pior índice em quase duas décadas. 

Os dados foram extraídos pela Perereca da Vizinha dos balanços gerais do Estado, os documentos que registram todas as receitas e despesas do Governo em cada ano, e que se encontram disponíveis à consulta pública no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa): http://www.sefa.pa.gov.br/site/pagina/tesouro.balanco 

O último desses balanços, o de 2012, revela outros números preocupantes. 

No ano passado, os gastos sem licitação do Governo do Estado atingiram quase R$ 13,3 bilhões, devido à impressionante margem das despesas consideradas como de licitação inaplicável: mais de 84%, a maior dos últimos cinco anos. 

Além disso, também impressionam os gastos em propaganda, que ultrapassaram R$ 40 milhões em 2012 - e sem incluir o Banpará e a Cosanpa, que possuem contratos de publicidade bastante significativos. 


Investimentos despencam 

Em agosto do ano passado, a Perereca mostrou que o Governo estava sem dinheiro e que pretendia contrair quase R$ 2 bilhões em empréstimos para financiar basicamente as obras da Agenda Mínima, prometida durante a campanha eleitoral. 

O blog também apontou a possibilidade de o Pará amargar o segundo ano consecutivo de queda dos investimentos, uma situação preocupante para um estado que já apresenta déficits alarmantes em áreas essenciais, como Saúde, Segurança e Educação, e cuja população não para de crescer, em decorrência dos fortes fluxos migratórios. 

(Leia a postagem “Incrível! Jatene quer contrair quase R$ 2 bilhões em empréstimos para obras da Agenda Mínima, anunciadas há um ano e meio": http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/08/incrivel-jatene-quer-contrair-quase-r-2.html). 

Infelizmente, as previsões do blog se concretizaram.

E, o que é pior: a série histórica extraída dos balanços que se encontram online (o mais antigo é de 1996) parece indicar que, apesar do aumento da receita, está se tornando cada vez mais difícil manter os investimentos em níveis superiores a 10%, ou seja, em um patamar mínimo para financiar a construção e reforma de escolas, estradas, hospitais e a aquisição de equipamentos, por exemplo. 

Nos últimos 6 anos, os investimentos só representaram mais de 10% da despesa em uma ocasião: em 2010, quando o Governo do Estado, ainda na gestão petista, contraiu um empréstimo de R$ 366 milhões. 

E, nos últimos 10 anos, só em uma ocasião eles atingiram um patamar superior ao registrado entre 1997 e 2002, em alguns exercícios: foi em 2006, no último ano do primeiro governo de Jatene. 

É claro que os ajustes administrativos do primeiro ano da gestão de um governante e a crise econômica mundial contribuíram para essa redução. 

E que outro fator importantíssimo é a Lei Kandir, que entrou em vigor em 1996 e desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados, que compõem, desde sempre, o grosso das exportações desta província chamada Pará. 

Em abril deste ano, o secretário da Fazenda, José Tostes, informou ao Diário do Pará, com base em estudo da Sefa, que o Pará deixou de arrecadar mais de R$ 20,5 bilhões, entre 1996 e 2012, em decorrência da Lei Kandir. 

É possível que a queda de arrecadação também ajude a explicar o fato de o melhor volume de investimentos do Pará, nestes últimos 17 anos, ter ocorrido em 1998, à custa da alienação de um importante patrimônio: a Celpa. 

No Balanço Geral do Estado de 1998, aliás, há o registro de uma “alienação de bens” de R$ 451 milhões, que é compatível com o volume de investimentos daquele ano. 

O problema é que nem isso explica o fato de mesmo o pior nível de investimentos do governo de Almir Gabriel ter sido superior aos piores níveis de seus sucessores, da mesma forma que seus melhores níveis nunca mais foram alcançados. 

Outro problema é a “solução” encontrada pelo governador Simão Jatene, para escamotear esse quadro aflitivo: transformar até empréstimo em oba-oba e fantasiar cruzadas em prol de ganhos inalcançáveis, como ocorreu com a taxa de mineração. 

Por conta disso, acabou protagonizando situações que seriam até cômicas – se não fossem, na verdade, uma tragédia social. 

Em 2011, ele previu investir quase R$ 1,2 bilhão, ou 10% da despesa – e só investiu mesmo R$ 552 milhões, ou 4,51% da despesa, no pior desempenho de um governante paraense em 17 anos – pelo menos. 

Em 2012, a previsão orçamentária foi ainda mais esquizofrênica: mais de R$ 1,7 bilhão de investimentos, ou 12% da despesa  – e o volume investido só chegou a R$ 923 milhões, ou modestíssimos 6,19%. 

A enrolação é tamanha que, na página 84 do Balanço Geral do Estado de 2012, o Governo do Estado produz uma pérola do tucanês. 

Diz que em 2011 (na verdade, foi em 2012), os investimentos chegaram a mais de R$ 923 milhões, ou 6,19% da despesa total, o que representou “um aumento do volume de gastos nessa rubrica, comparando os anos de 2012 e 2011”. 

Quer dizer: o redator só se “esqueceu” de dizer que tal “aumento” é, na verdade, o segundo pior índice em muitos anos. 

Aliás, no BGE de 2012, a Perereca ainda não conseguiu localizar a tabela comparativa dos percentuais de investimento ano a ano, que vinha sendo publicada pelos BGEs desde 2000. 

O que mais intriga, no entanto, é que em ambos esses anos, 2011 e 2012, a despesa total bateu com o que foi orçado. E só os investimentos é que ficaram muito abaixo do previsto. 

Sinal, talvez, de que a máquina entrou novamente em “processo autofágico”. 

Mas, dessa vez, não parece haver no horizonte nenhum Almir que possa contê-la. 

Veja o quadro com a série histórica preparada pela Perereca (clique em cima dele para ampliar):


E confira as páginas e quadros dos balanços gerais do Estado que registram tais números. 

Aqui, os investimentos de 1996: 



Aqui, os de 1997:



Aqui, os de 1998 (repare também na indicação de alienação patrimonial):


Aqui, os de 1999 e 2000:


Aqui, 2001 e 2002:


Aqui, 2002 a 2006:


Aqui, 2007 a 2010:


Aqui, 2011:


Aqui, 2012:


Aqui, a “pérola do tucanês”, na página 84 do BGE de 2012, e a atualização monetária dos valores investidos nos últimos cinco anos:


Aqui, no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2012, as previsões orçamentárias de 2011 e 2012:



A Perereca volta já com a reportagem sobre os gastos sem licitação do Governo (e as explicações da Sefa) e, também, com as despesas de propaganda.

Tudo com base no Balanço Geral do Estado (BGE) de 2012, que o Governo Jatene, sintomaticamente, só colocou no ar em meados de 2013 (E o MPE? "Mó barato! 100% natural").

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