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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Como se fossem animais: celas de Central de Triagem chegam a abrigar 29 presos onde só cabem 6. Além da superlotação, há muita sujeira e até esgoto à céu aberto. Ministério Público Estadual pediu à Justiça interdição da Central. É o Pará que Jatene faz.


O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de Justiça Wilson Pinheiro Brandão, solicitou a interdição parcial da Central de Triagem de São Brás ao constatar que a unidade está com superlotação carcerária de 213 presos vivendo em situação deplorável e subumana, descumprindo a legislação dos direitos humanos.

O pedido foi feito nesta terça-feira, 13, ao Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais de Belém, após inspeção realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF).

A Central de Triagem de São Brás é composta por nove celas de seis metros quadrados onde no máximo abrigaria seis pessoas, porém, foi observado que a unidade está abrigando de 20 a 29 presos por cela, principalmente nas celas de números um a seis, que se encontram na parte inferior do prédio.

Além da superlotação, os inspetores encontraram um esgoto a céu aberto, com detritos alimentícios, que causa um odor insuportável ao ambiente.

Foi observada ainda, uma cela medindo aproximadamente um metro por dois metros e meio, onde estavam sendo mantidos três presos, como medida de segurança, separados dos demais.

Segundo o promotor de Justiça Wilson Brandão “as pessoas detidas ou presas não deixam de ser seres humanos, independentemente da gravidade do crime pelo qual foram acusadas ou condenadas. O tribunal ou outro órgão judicial que tratou do caso decretou que elas devem ser privadas de sua liberdade, não que devem perder sua humanidade”.

Dentre os pedidos solicitados pelo MPE estão a interdição de seis celas da parte inferior da Central de Triagem de São Brás, para uma reforma imediata em toda estrutura física, a transferência dos presos para outras casas penais no prazo de trinta dias com a máxima urgência para assegurar a reforma e que, a partir da data da decisão da Justiça, não seja recolhido nenhuma pessoa na Central de Triagem de São Brás, como forma de viabilizar a reforma imediata da casa penal. 

(Fonte: ASCOM/MPE/PA, com título do blog) 

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Leia mais sobre a situação da Central de Triagem de São Braz, palco de várias rebeliões e já anteriormente interditada pela Justiça devido à superlotação. Aqui, no G1: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2012/07/justica-pede-interdicao-da-central-de-triagem-de-sao-bras-em-belem.html

5 comentários:

Anônimo disse...

Falando em direitos humanos, li hoje no jornal favorito do governo Jatene que o ministério da saúde divulgou ter sido aplicado na saúde de nosso estado R$109,8 milhões em obras de 711 unidades de saúde, R$4,9 milhões para compra de equipamentos de 119 unidades. E ainda mais R$57,3 milhões para construir 33 Unidades de Pronto Atendimento(UPAs) e R$38 milhões para reforma/construção de 24 hospitais. Falta dizer quando veio esse dinheiro e onde estão os hospitais ,unidades, equipamentos e obras. Falta agora o governador e secretário de saúde divulgarem isso tudo,porque tem paraenses morrendo e sofrendo por falta de atendimento.

Anônimo disse...

Porque as pessoas se chocam tanto com bandidos,e até com os cachorros de Anajas e nem ligam para as crianças que morreram na Santa Casa(mais de 50em julho ),a prostituição infantil que grassa no Marajó e os corredores nos PS lotados de pessoas doentes?

Anônimo disse...

Eu não sou tucano,petista,psolista. O Sistema Penitenciario, não prestou e não funciona em nenhum governo. Ana julia, também não fez nada, não escutava ninguem, rejeitava qualquer critica aos Diretores e ao Sistema. Quem denunciava era colocado pra rua, Exemplo disso: Major Walber Wolgrand. Hoje, Jatene ,se comporta como se fosse irmão da Ana Julia, as atitudes permanecem a mesma. E ninguem venha me falar em EDMILSON, porque aquele eu também conheco bem... Não fez nada como Deputado e se fosse Governador, Seria outro desastre!!! Edmilson, gosta de imprensa,papo furado e visita o sistema penitenciario, pra que eu não sei!!! Portanto, tenho pena dos funcionários da susipe, dos presos e do Coronel André, que tá naquele cargo infeliz e ingessado. O Pará precisa de sangue novo.

Anônimo disse...

No aviso de Concorrência Pública n° 002/2013, lavrou a prefeitura de Belém que o edital poderia ser comprado até o 14.08.2013 e que a abertura do certame será dia 19.08.

Uma das cláusulas do edital exige, para habilitação ao certame, que o licitante apresente atestado de visita técnica até 5 dias úteis antes da abertura.

> Impossibilidade temporal

Há uma impossibilidade temporal que invalida o edital e anula o certame: se o licitante adquiriu o edital no último dia possível (14.08) e tem que apresentar atestado de visita técnica até cinco dias úteis antes da abertura das propostas (19.08), ele já estará eliminado no dia em que comprar o edital, pois de 14.08 a 19.08 há apenas dois dias úteis: hoje (16) e segunda-feira (19).

Ontem, 15.08 foi feriado estadual, 17 e 18 será sábado e domingo respectivamente.

> Restrição de competitividade

Mas não é somente o paradoxo de tempo que possibilita a anulação do certame. O edital exige que o licitante possua empresa cujo contrato social objetive “guarda depósito de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação na circunscrição do Município de Belém, em virtude de irregularidades às normas de trânsito e transporte, com atestado de capacidade técnica”.

Nenhuma empresa se constitui com tão específica finalidade se previamente não estiver certo de que a finalidade lhe será exigida. Tal exigência é uma restrição que limita a concorrência e fere um dos fundamentais princípios da lei das licitações, que é a competitividade ampla, geral e irrestrita.

Anônimo disse...

Se algo pode ser dito do governo Jatene, é que ele suplanta o da Ana Julia no quesito fantasia. Enquanto o nosso estado mantem os piores indicadores em segurança, saúde e educação, a propaganda corre solta e os encostados usufruem de maneira vergonhosa dos bens públicos. MPE? Tá dominado, mano.O que tem de nepotismo cruzado garante impunidade.