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quarta-feira, 3 de julho de 2013

OAB quer anular sessão da Câmara de Belém que aprovou o PPA. E também vai representar ao MPE contra a Câmara por abuso de autoridade, devido à violência contra manifestantes do Movimento Belém Livre


No Face da jornalista Thamires Figueiredo: 


"A OAB fará, hoje, duas representações ao Ministério Público Estadual com relação aos atos ocorridos na Câmara Municipal de Belém no dia de ontem.

A primeira visa anular a sessão vergonhosa que aprovou o PPA.

A mesa da Câmara fez o que nem a ditadura militar ousou fazer: expulsou o povo das galerias e procedeu a uma sessão secreta que durou menos de dez minutos.

Os vereadores ganharam um salário extra integral pela sessão de ontem e, anulada a sessão terão que devolvê-lo.

Ademais, segundo denúncias recebidas na OAB, o PPA tramitou açodadamente, ferindo o regimento interno e a Lei Orgânica do Município.

Não foram feitas audiências públicas suficientes, nem houve publicidade.

Mas, o que importa é se deliberou com o povo impedido de entrar nas dependências do legislativo municipal.

A segunda representação é por abuso de autoridade, por uso desmedido da força, pois os membros da mesa diretora da CMB mandaram a guarda municipal espancar, com uso de spray de pimenta e bala de borracha, os manifestantes, inclusive jogaram gás de pimenta nos membros da OAB quando tentavam uma solução pacífica para o conflito.

Aliás, o Presidente da CMB já havia negociado, por meio da OAB, que os manifestantes retornassem pacificamente às galerias e, inexplicavelmente, autorizou os atos de violência a que todos assistimos, com a guarda municipal perseguindo e espancando, desnecessariamente, manifestantes pelas ruas das cercanias da CMB.

A CMB fez ontem tudo o que as ruas têm condenado nos políticos: falta de transparência, ética, autoritarismo, prepotência, desprezo pelo povo.

Espero que o MPE proceda com energia para anular a vexatória sessão secreta e apurar a responsabilidade de cada vereador pela tramitação ilegal do PPA e pelos atos de violência, inclusive a responsabilidade criminal dos nobres vereadores. 

Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA”.

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