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sábado, 6 de julho de 2013

Incrível! PSDB de Minas quer censurar até o Sindifisco: partido recorre à Justiça para proibir veiculação de campanha da entidade até na internet. Benefícios fiscais do governo mineiro no olho do furação: Vale receberia anistia fiscal de quase R$ 2 bilhões. Gastos com propaganda subiram 451% no Governo de Aécio. “É a ditadura do pensamento único”, afirma presidente do Sindifisco.




No Viomundo, do excelente Luiz Carlos Azenha 

Sindifisco denuncia: PSDB quer censurá-lo para proteger Aécio e Anastasia

Ajuizada representação no TRE/MG que visa impedir veiculação de peças publicitárias do Sindicato na mídia 

do Sindifisco-MG, via e-mail 

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou representação, com pedido de liminar, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE/MG) contra o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), em função da veiculação de campanha na mídia.

Desde dezembro de 2012, o Sindifisco-MG veicula campanha na mídia estadual e nacional, com objetivo de levar o debate para a sociedade de temas de interesse público, tais como: a concessão desenfreada de benefícios fiscais, sem retorno social, pelo governo estadual; as alíquotas abusivas de ICMS sobre bens e serviços essenciais em Minas, como a energia elétrica (30%); a precarização dos serviços públicos no Estado; o desmonte da Fiscalização de Minas; a necessidade de realização de concurso público para auditor fiscal da Receita Estadual devido ao quadro defasado de servidores; a importância da autonomia da Administração Tributária; a interferência do poderes político e econômico na ação fiscal; e o efetivo combate à sonegação fiscal.

A representação do PSDB, na qual estão anexados os informes publicitários e os anúncios impressos publicados pelo Sindicato desde janeiro de 2013, alega que “o SINDIFISCO, em total desrespeito à autoridade da Justiça Eleitoral, vem promovendo uma campanha de ataques ao Governador do Estado de Minas Gerais e ao Senador Aécio Neves, ambos filiados ao Partido Representante, por meio de propaganda paga em jornais de grande circulação e em horário nobre da rede de televisão com alcance nacional.

“O PSDB, com a representação, tenta dar caráter político-partidário às ações de luta de nosso Sindicato. Mais uma vez, o governo, equivocadamente, parte para a criminalização do movimento sindical e judicialização das lutas dos trabalhadores, cerceando o debate qualificado e salutar de questões de interesse público que o Sindifisco-MG, como Sindicato Cidadão, busca levar para a população”, avalia Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato.

Na representação, o PSDB pleiteia que a Justiça determine a imediata proibição de veiculação das peças publicitárias por qualquer meio, bem como seja retirada da internet, especialmente do site do Sindicato. 

Requer, ainda, que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral e, após julgado procedente pelo órgão, seja imposta multa ao SINDIFISCO-MG em valor máximo previsto pela legislação ou o equivalente ao custo da propaganda.

“Ao tentar impedir a livre manifestação do Sindifisco-MG, reforça-se a denúncia de que, em Minas, prevalece a censura aos que manifestam pensamento divergente ao governo do Estado; é a ditadura do pensamento único”, afirma Lindolfo de Castro. 


Ação do governo de Minas 


Em função da veiculação dessa campanha, o governo de Minas entrou com ação ordinária com pedido de antecipação de tutela (processo nº 1885451-77.2013.8.13.0024) contra o Sindifisco-MG, pleiteando que a veiculação das propagandas fosse interrompida, sob alegação que as denúncias feitas pelo Sindicato constituem-se em abuso à livre manifestação de pensamento e violação à honra do Estado de Minas Gerais.

Entretanto, o juiz da 5ª Vara de Fazenda Estadual indeferiu o pedido de antecipação de tutela, sob a alegação de que as afirmações precisam ser averiguadas e, em sede de antecipação de tutela, não há a possibilidade de fazê-lo, bem como também não encontrou verossimilhança nas alegações.

“Todas as informações divulgadas na campanha do Sindifisco-MG são fundamentados em fatos e dados, sendo que a maior parte dos dados foi extraído de documentos oficiais e, por isso, podem ser comprovados”, afirma o presidente do Sindifisco-MG. 

 
Campanha na mídia irá continuar 

Lindolfo de Castro ressalta que as ações ingressadas contra o Sindifisco-MG não terão efeito de intimidar nem calar os auditores fiscais da Receita Estadual. “Continuaremos com a nossa campanha na mídia e a exercer nossos direitos constitucionais de liberdade de expressão e manifestação”.

Ele destaca, ainda, a histórica decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, consagrando “o exercício da livre manifestação do pensamento, o direito à informação, expressão artística, científica, intelectual e comunicação, independentemente, de censura e licença nos termos, em especial IV, V, IX, XII e XIV do artigo 5º, bem como os artigos 220 a 224, da Constituição da República”. 

Leia no Viomundo a íntegra da Representação ajuizada pelo PSDB mineiro: http://www.viomundo.com.br/denuncias/sindifisco.html 

Abaixo, no quadrinho (clique em cima para ampliar), uma nota do Sindifisco de Minas, veiculada pela imprensa e anexada ao processo.

Nela, a denúncia de concessão de benefícios fiscais ilegais pelo governo mineiro, e da anistia de quase R$2 bilhões à Vale: 


Aqui, o impressionante aumento de 451% dos gastos em propaganda pelo governo de Minas:


4 comentários:

Anônimo disse...

Aqui no Governo do PSDB, ano passado a Sec de Neizinho gastou dos cofres púbicos R$ 43,8, enquanto a Sec. de Direitos humanos R$ 20 milhões, o gab do gov. 52 milhões e agricultura R$ 43 milhões. qual a prioridade mesmo? esse é o Párá que eles fazem e juntos vão fazer ainda muito mais

Francisco Luiz Almeida da Silva disse...

O problema do choque de gestão é que só o povo pega choque!

Anônimo disse...

Salve o SINDFISCO-MG, pela sua coragem e pelo grande serviço prestado ao cidadão de seu Estado! Que esse belo e admirável exemplo, o caminho trilhado pelo SINDFISCO-MG, seja adotado pelo SINDFISCO paraense! Já que os órgãos que possuem legitimidade para tomar tais iniciativas tem se omitido, que então o nosso (do povo paraense) SINDFISCO entre em ação! A sociedade paraense irá aplaudir!

Anônimo disse...

O SINDIFISCO, sindicato cidadão, conforme vem anunciando, parece que direciona as suas ações somente para o governo do PSDB, e o caso é antigo, eles costumam dar ênfase aos ataques nos períodos próximo das eleições ou das negociações politicas, vejam abaixo as ações nocivas aos governo e também como o Subsecretário da SEF pensa do SINDIFISCO, vejamos:




Ano de 2006: as vésperas da eleição, o Presidente Lindolfo Fernandes de Castro, publica artigo Voracidade Tributária, publicado dia 06/09/2006 no jornal Estado de Minas, conforme publicado em seu sitio:

“Às vésperas das Eleições 2006, o cenário é sombrio: perverso modelo econômico (de transferência de renda do trabalho para o capital financeiro); modelo de Estado neoliberal (que retira dinheiro dos pobres para dar aos ricos); injusto sistema tributário (80% da carga incidem sobre consumo e mão-de-obra). A análise é do presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, no artigoVoracidade Tributária, publicado hoje (6) no jornal Estado de Minas.

O presidente critica o aumento da carga tributária nacional em 2005 – considerado “saudável” pelo governo –, bem como a concessão indiscriminada de benefícios fiscais – R$ 20 bilhões em renúncia desde 2003 –, que é o maior mecanismo de transferência de renda do setor público para o privado, sem o retorno social esperado (geração de empregos, redução de preços, aumento de investimentos etc.).”

Fonte: http://www.sindifiscomg.org.br/informes/2006/informe.118.carga.tributaria.em.destaque.06.09.2006.html




Em 13/09/2006 o presidente também publica uma cartilha contra o governo Aécio, criando e publicando a cartilha em 13/09/2006, bem próximo das eleições, no jornal Folha de São Paulo: cartilha Quem bancou o ajuste fiscal? – Superávit para Minas e arrocho salarial para os servidores do Executivo.

FONTE: http://www.sindifiscomg.org.br/informes/2006/informe.110.repercussao.da.cartilha.sindifisco.25.08.2006.html




Em 13/08/2006 é publicada reportagem no Folha de São Paulo onde o mesmo presidente do SINDIFISCO faz duras críticas ao governo de minas, acusando de maquiar os gastos com a saúde e a legalidade da contratação INDG na SEF/MG::

Fonte: http://www.sindifiscomg.com.br/boletins/detalhes.asp?codigo=282

No ano de 2010: em 28/09/2010, véspera das eleições, o SINDIFISCO-MG publica revista com análise das contas públicas do Estado, A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas

Lindolfo Fernandes de Castro: “Nosso objetivo, como Sindicato Cidadão, é contribuir para o debate disponibilizando as informações, para que o leitor tire sua própria conclusão”, observa.

http://www.sindifiscomg.com.br/release/2010/release.lancametno.cartilha.28.09.2010.html

Interessante que, se é um sindicato cidadão, que disponibiliza informações para que o leitor tire suas próprias conclusões, por que não mostra também os investimentos e outros benefícios feitos pelo mesmo governo?