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quarta-feira, 17 de julho de 2013

Incrível! Portal da Transparência do Pará aponta show de irregularidades nos pagamentos da PM à Delta Construções de Carlinhos Cachoeira. Há de tudo: pagamento em dobro, milionárias notas de empenho sem especificação do que foi pago, quantidades extraordinárias de veículos alugados. Segundo empenhos que a Perereca conseguiu localizar, Delta recebeu quase R$ 31 milhões da PM nos últimos 3 anos. Mas permanece a dúvida: as informações do Portal estão corretas?


Contrato da Delta com a PM do Pará: informações do Portal da Transparência apontam profusão de irregularidades. Mas será o Cachoeira?



Há algo de muito estranho nas informações  do Portal da Transparência do Governo do Estado sobre os pagamentos da Polícia Militar do Pará à Delta Construções, pelo aluguel de viaturas.

De 2011 para cá, quase todas as Notas de Empenho (NEs) se referem ao aluguel de picapes; pouquíssimas, à locação de veículos do tipo passeio, os mais usados pela PM.

Há Nota de Empenho de mais de R$ 1 milhão que não informa nem mesmo o número de carros alugados.

E há Nota de Empenho que refere quantidades tão grandes de veículos locados que é quase impossível que sejam reais.

Pior: em uma dessas notas, a soma das Ordens Bancárias (o documento que atesta a liberação do dinheiro) é o dobro do valor empenhado para o pagamento do serviço.

Quer dizer: das duas, uma.

Ou as informações do Portal sobre os pagamentos da PM à Delta estão incorretas (e, por conseguinte, não valem rigorosamente nada, o que afronta a Lei da Transparência); ou há algo mais nessa história do que imagina o distinto público. 


Pagamento em dobro? 


Veja-se o exemplo da Nota de Empenho 01955, quitada em agosto de 2012.

Ela se refere ao aluguel de 25 picapes, no valor total de R$ 34.468,10.

No entanto, para o pagamento dessa despesa foram emitidas 3 Ordens Bancárias nesse valor (R$ 34.468,10).

E como apenas uma das Ordens Bancárias foi anulada, o total pago ficou em R$ 68.936,20 –  ou o dobro do empenhado. 

Confira nos quadrinhos abaixo (clique em cima deles para ampliar): 




Outro exemplo: a Nota de Empenho 00879, referente a serviços prestados em 2011, mas quitada apenas em 16 de março de 2012, através da rubrica “despesas de exercícios anteriores”.

Ela é um primor de “clareza”, de “respeito” à Lei da Transparência.

Pra começar, não indica o número do processo ou do contrato ao qual se refere: diz apenas “CONTR nº2011”.

Tem o valor de R$ 625.064,77, mas a quantidade de veículos pela qual se está a pagar é de apenas “1”.

E, no campo destinado à especificação do que está sendo pago, diz: “Pagamento de valor restante, parcial, que somado ao valor anteriormente pago, constitui valor total do PRD”. 

Confira no quadrinho: 



Outro exemplo: a Nota de Empenho 00706, de serviços realizados em 2012, mas pagos em 12 de março de 2013.

Ela tem valor superior a R$ 1,154 milhão e se refere à “locação de veículos diversos para a PMPA, referente planilha de medição do mês de dezembro/2012, período de 01/12/2012 a 31/12/2012”.

Novamente, no entanto, não é informado nem o tipo nem a quantidade de veículos alugados. 

Confira: 



Mais um exemplo: a Nota de Empenho 01765, quitada em 14 de junho de 2013.

Ela tem valor superior a R$ 1,143 milhão e informa, por incrível que pareça, o aluguel de 12.620 veículos.

Desse total, 10 mil seriam carros do tipo passeio 1.6, com 4 portas, direção hidráulica e ar condicionado, cujo aluguel custou apenas R$ 742.700,00 (ou R$ 74,27 a unidade). 

Confira no quadrinho: 



E para quem imagina que isso só aconteceu uma vez, lá vai: a Nota de Empenho 02088, datada de 02 de julho de 2013 (de valor superior a R$ 1 milhão e ainda não paga), refere o aluguel de 11.180 veículos.

Deles, 8.560 são carros do tipo passeio com a mesma descrição acima e cuja locação teria ficado em R$ 635.751,20. 

Confira: 




Na verdade, essas duas últimas notas de empenho parecem tentar corrigir outro fato impressionante: a falta de pagamentos por veículos do tipo passeio, os mais usados pela PM.

Recordar é viver: o primeiro contrato da Delta com a PM do Pará foi firmado em 2010, ainda na gestão petista, para o aluguel de 450 Pálios.

Em 2011, no novo contrato celebrado já na gestão tucana, houve a inclusão de picapes – embora ele continuasse a prever, na maioria, a locação de veículos tipo passeio.

No entanto, a partir de 2011, os pagamentos da PM à Delta vão se referindo mais e mais apenas ao aluguel de picapes.

Em 2011, das 18 Notas de Empenho, uma (a 00879, aquela do primor de clareza que você viu) não diz a que tipo de veículos se refere; e apenas 7 mencionam o pagamento do aluguel de veículos tipo passeio.

Em 2012, das 15 Notas de Empenho, uma  não informa nem o tipo nem a quantidade de veículos alugados; as demais se referem apenas à locação de picapes.

Em 2013, das 6 notas de empenho já emitidas, duas mencionam quantidades impressionantes de veículos de passeio (a 01765 e a 02088, que você viu acima); as demais, cada uma em valor superior a R$ 1,1 milhão, mencionam apenas a locação de picapes.

Outra esquisitice do Portal da Transparência: a busca com base no CNPJ da Delta não informa todos os empenhos em favor da empresa.

(É como se, no Serasa, a busca através de um CPF não retornasse todos os “rolos” de um cidadão).

A Perereca tentou localizar empenhos através do CNPJ da Delta,  especificando o exercício (2012) e o órgão (a Polícia Militar).

Mas essa busca resultou em apenas 9 empenhos, dos 15 que o blog conseguiu encontrar, ao realizar a procura através de rubricas orçamentárias. 

Veja o resultado da busca com o CNPJ da Delta: 


Dos 6 empenhos que a busca por CNPJ não retornou, 3 foram localizados entre as despesas de exercícios anteriores da PM, no ano de 2013 – e tudo bem, portanto, que não tenham aparecido.

Mas 3 são do exercício de 2012 e todos, por “coincidência”, se referem ao contrato 34/10 – ou seja, ao contrato da PM com a Delta na gestão petista, e que a PM continuou a pagar apesar do novo contrato de 2011 (o 28/11) e de a Segup ter afirmado à imprensa, por diversas vezes, que o contrato tucano é mais econômico.

Uma das notas de empenho não encontradas na busca por CNPJ, aliás, é aquela que você viu acima, a 01955, na qual consta o pagamento de duas Ordens Bancárias que somam R$ 68.936,20 por um empenho de R$ 34.468,10.

Outro fato que chama atenção: as inconsistências das afirmações da Segup em defesa do contrato da Delta, quando comparadas às informações existentes no Portal da Transparência. Mas isso será o tema da próxima reportagem do blog. 


Em 3 anos, quase R$ 31 milhões 


Segundo os empenhos que a Perereca conseguiu localizar no portal da Transparência, a PM já pagou à Delta Construções quase R$ 31 milhões, nos últimos três anos, pelo aluguel de viaturas – e ainda há duas notas de empenho de 2012 e de 2013, não pagas mas não anuladas, que somam quase R$ 2,2 milhões.

Veja quanto a PM pagou à Delta ano a ano, segundo o que se conseguiu localizar no Portal da Transparência (os totais incluem o que foi quitado no ano seguinte, na rubrica despesas de exercícios anteriores): 


2010 (junho a dezembro) – R$ 3.425.918,57
2011 – R$ 8.720.593,81
2012 – R$ 13.003.674,47
2013 (até junho) – R$ 5.726.840,83
TOTAL: R$ 30.877.027,68


Notas de Empenho ainda não pagas, mas não anuladas: 
2012: NE 03916 - R$ 1.179.829,95
2013: NE 02088 - R$ 1.009.751,20
TOTAL: R$ 2.189.581,15 



Veja os quadros elaborados pela Perereca, com base nas informações encontradas no Portal da Transparência.


Empenhos de 2010:



Empenhos de 2011:



Empenhos de 2012:



Empenhos de 2013: 




Leia a reportagem da PererecaIncrível! Novo contrato de aluguel de viaturas à PM é R$ 3 milhões menor do que contrato da Delta Construções. No entanto, PM só assinou o novo contrato em abril deste ano, ou quase 8 meses depois da licitação. Ligada a Carlinhos Cachoeira, Delta continua a receber mais de R$ 1 milhão por mês da PM, apesar de ter sido declarada inidônea pela CGU. Mas Perereca não consegue levantar o total já recebido pela empresa: desde ontem, “Transparência” Pará não permite busca dos gastos do Governo”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/07/incrivel-novo-contrato-de-aluguel-de.html 

A Perereca está tentando descobrir um jeito de postar os quadrinhos com todas as Notas de Empenho de 2010 a 2013 que o blog conseguiu gravar. 

Se alguém souber como se faz isso, sem deixar a postagem muito pesada (são dezenas de quadrinhos), por favor, mande um email para o blog.

5 comentários:

Anônimo disse...

Incrível tambem que Jatene não faça uma coletiva no comando da PM acompanhado do Procurador do Estado e do Secretário de Segurança para explicar a lisura de seus contratos com a Delta e a ORM Air. Está devendo essa!!!

Anônimo disse...

Já o ausente zenaldo, replica o jeito desastroso de tratar a abandonada Belém. Limita-se ao proselitismo (adooora o microfone da ORM)e a reuniões às escondidas com a meia dúzia da burocracia estatal. Torna cada vez mais suspeita e temerária a condução do tema redução da tarifa de ônibus. Pelo contrário silencia sobre o perdão de impostos de mais de 80 milhões concedido na época do desastrado duciomar aos portugas, donos dos imundos coletivo. Não dá um pio sobre a carga tributária de 19% de ICMS sobre o diesel e muito menos sobre a margem de lucro obtida pelos tubarões do transporte público. Exclui o povo de participação e controle popular (nunca foi e nunca será sua prática e de seu partido neoliberal e privatista). Como não vai conseguir executar o esquema de compra do prédio velho do Porto Dias, agora achou de injetar dinheiro do SUS em alugueis de leitos de 3ª nos hospitais privados, ao invés de fortalecer o atendimento na rede pública e no saneamento (Belém não tem 10% de seu território saneado). Cada vez mais se revela numa fraude política na mais sem vergonha reedição do governo do falsário duciomar. Só lembrando que a garotada vai voltar com força em agosto, já não se esqueceu do que ele fez no junho passado. Enquanto isso seus aliados e patrocinadores, dondocas e mauricinhos, ou estão charlando na terra do pateta ou enchendo a cara de whisky no farol Velho.

Anônimo disse...

O movimento “Chega” tem de continuar sistematizando, qualificando e fortalecendo o debate público e democrático sobre a ampliação de acesso e controle social da Cultura genuinamente Popular, já que essa não pressupõe “meritocracia”. A Luta é legitima e vem no sentido de romper a muralha tucana e elitista erguida em volta dos setores públicos que promovem a cultura, isolando-a, principalmente, do Povo excluído e privilegiando um pequeno grupo de “sortudos e iluminados”. Para isso é necessário continuar indo pras ruas com uma quantidade maior de artista e simpatizantes, unificando-se a outras manifestações populares. Outra, é acionar as instâncias de controle e fiscalização, como o MPF, MPE, OAB, AGE, sociedade civil organizada, parlamentares comprometidos com a causa e a imprensa (menos a ORM do rominho) e, evidentemente, os Blog e redes sociais, para direcionarem suas lupas e mecanismo de controle nas contas da SECULT, SECOM,FUNTELPA, Fundação Tancredo Neves e lei SEMEAR, pra trazer à luz solar as manipulações e direcionamentos desses recursos públicos, implementadas pelos Tucanos, já que ainda não tivemos informação de prestação de contas públicas. Isso tem de ser realizado pra sabermos se houve direcionamento e privilégios. Que chamem pra prestarem contas o Paulo Chaves, Jatene, Nilson Chaves, Paulo Chaves, Adelaide, Lucinha Bastos, Alex Fiúza, Ney Messias, dentre outros burocratas. Se tais ações foram consequentes, constatar-se-á que muralha tucana é frágil, pois está erguida em solo movediço.

Anônimo disse...

O pior é o presidente do payssandu vandick receber recursos da secretaria de esporte e lazer no valor de R$13.000,00. Veja abaixo:
O Presidente e vereador Vandick pegou como pessoa física na Seel do Governo R$13.000,00, isso é uma vergonha, pois o clube pensando que este cidadão é serio e fica violando seus proprios eleitores e o clube com uma atitude destas.
Basta comprovar no site da transparencia do governo de junho:
Empenho 2013NE00371 de 28/06/2013 valor R$13.000,00...
E o Remo nestas condições...

Anônimo disse...

O governo de Jatene tem se revelado como mais uma decepção para os paraenses que o elegeram, marcado pela inércia, corrupção e mediocridade de seu secretariado os resultados são mera propaganda. Propaganda esta que compra a cumplicidade do jornal Liberal e do sistema ORM,além ,é claro das negociatas com o famoso jatinho irregular.É castigo viver num estado tão roubado e com péssimas condições de saúde, segurança e educação.