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segunda-feira, 15 de julho de 2013

Incrível! Novo contrato de aluguel de viaturas à PM é R$ 3 milhões menor do que contrato da Delta Construções. No entanto, PM só assinou o novo contrato em abril deste ano, ou quase 8 meses depois da licitação. Ligada a Carlinhos Cachoeira, Delta continua a receber mais de R$ 1 milhão por mês da PM, apesar de ter sido declarada inidônea pela CGU. Mas Perereca não consegue levantar o total já recebido pela empresa: desde ontem, “Transparência” Pará não permite busca dos gastos do Governo.


As viaturas policiais da Delta de Carlinhos Cachoeira: R$ 3 milhões a mais por ano.


O novo contrato de aluguel de viaturas à Polícia Militar do Pará é de R$ 14,693 milhões por ano – ou quase R$ 3 milhões a menos do que a PM paga, desde 2011, à Delta Construções, pelo mesmo serviço.

O novo contrato da PM foi firmado com a empresa CS Brasil Transportadora de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda e está publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2013, caderno 1, página 7.

O novo contrato tem valor global de R$ 29.387.520,00 (29 milhões, 387 mil e 520 reais), para uma vigência de 2 anos: de 09 de abril de 2013 a 08 de abril de 2015.

Já o contrato da Delta com a PM é superior a R$ 17,672 milhões por ano.

A diferença de quase R$ 3 milhões não considera a atualização monetária de 2011 para cá.

Segundo a Polícia Federal, a Delta Construções foi usada para lavagem de dinheiro pela quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que seria, inclusive, sócio oculto da empresa.

Em junho do ano passado, ela foi declarada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU), devido à distribuição de benesses a funcionários públicos do Ceará.

A Delta também é acusada de fraudes licitatórias, superfaturamento e cobrança de serviços não realizados, em contratos com o Poder Público, em vários pontos do País. 


Aumento gradativo 

O primeiro contrato entre a Delta Construções e a PM do Pará foi firmado em 2010, a partir da adesão a um Pregão Eletrônico realizado no estado de Goiás.

Ele possuía valor global de R$ 20,148 milhões para 2 anos: ou seja, era de R$ 10 milhões por ano.

Em 2011, a Segup realizou o Pregão Eletrônico 003/2011, para a locação de viaturas a todos os órgãos do Sistema de Segurança Pública do Pará.

E, por incrível que pareça, a grande vencedora dessa licitação foi a Delta Construções, apesar das críticas dos tucanos paraenses, na campanha eleitoral de 2010, ao contrato assinado na gestão petista.

Essa licitação de 2011 rendeu à Delta um contrato superior a R$ 14,1 milhões por ano com a PM(a vigência era de 15 de julho de 2011 a 14 de julho de 2012).

Mas, em abril de 2012, a PM aditou esse contrato em mais de R$ 3,5 milhões, elevando o valor dele para mais de R$ 17,672 milhões. 

A vigência do aditivo seria de abril a julho de 2012.

No entanto, em julho de 2012 (e apesar da declaração de inidoneidade da empresa um mês antes) a PM prorrogou por mais um ano o contrato da Delta e fixou  novamente esses R$ 17,672 milhões para os 12 meses contratuais.

Em 22 de agosto de 2012, a Segup realizou uma nova licitação, o Pregão Eletrônico 029/2012, para o aluguel de viaturas ao Sistema de Segurança Pública.

As grandes vencedoras foram as empresas CS Brasil e a Locavel.

Mas o novo contrato da PM para o aluguel de viaturas, já agora com a CS Brasil, só foi assinado em 9 de abril de 2013, ou seja, quase 8 meses depois.

E isso apesar dos escândalos que envolvem nacionalmente a Delta, que, inclusive, foi vendida e se encontra em processo de recuperação judicial.

Com isso, a Delta continua, em 2013, a receber mais de R$ 1 milhão por mês da PM do Pará.

Só até o mês passado ela recebeu R$ 5,7 milhões, por serviços realizados neste exercício, segundo dados do portal "Transparência" Pará.

No entanto, ainda há pagamentos também em 2013, mas referentes a  exercícios anteriores, que somam cerca de R$ 3,5 milhões.

Além disso, uma nota de empenho ainda não paga, datada do último dia 2 julho,  tem valor superior a R$ 1 milhão. 


Segup responde 

No último sábado, a Assessoria de Comunicação da Segup enviou à Perereca da Vizinha resposta a perguntas encaminhadas no dia anterior, acerca do fato de a Delta continuar a receber dinheiro da PM.

São vários documentos e o blog prepara reportagem específica.

Neles, no entanto, a Segup não mencionou nem o valor nem a data da assinatura do contrato da PM com a CS Brasil – informações que foram localizadas pela Perereca através de buscas no Diário Oficial do Estado.

Desde ontem, no entanto, o blog não consegue informações do portal “Transparência” Pará, que, pelo menos até o fechamento desta matéria, continuava sem permitir buscas nas despesas do Governo por órgão, ainda que com base no CNPJ da Delta (10.788.628/0001-57).

O blog vai continuar tentando levantar a totalidade dos pagamentos à Delta nos últimos anos, através do “Transparência” Pará.

Se não conseguir, entrará em contato com a OAB ou com algum advogado, para obrigar o Governo a disponibilizar essas informações, que não são favor, mas, obrigação legal.

Leia as reportagens “PM do Pará continua a pagar Delta Construções de Carlinhos Cachoeira: mais de R$ 10 milhões em 2013” (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/07/extra-extra-pm-do-para-continua-pagar.html) e “Até o último centavo: PM do Pará prorrogou contrato com a Delta Construções por 1 ano ou até a nova licitação. Mas licitação aconteceu em agosto de 2012 e a Delta continua recebendo dinheiro da PM” (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/07/ate-o-ultimo-centavo-pm-do-para.html).

A Perereca volta assim que concluir a postagem sobre a resposta da Segup.

O blog também aguarda resposta do Ministério Público Estadual sobre o andamento das investigações dos contratos da Delta com o Sistema de Segurança Pública do Pará. 


E confira os quadrinhos (clique em cima deles para ampliar). 

Aqui, o portal da Transparência paradão desde ontem, para consulta às despesas do Governo:





Aqui, o contrato da PM com a Delta de R$ 10 milhões por ano, na gestão petista (DOE de 15 de julho de 2010, caderno 2, página 14) :



 Aqui, o contrato de R$ 14 milhões por ano entre a Delta e a PM, firmado em 2011 (DOE 21 de julho de 2011, caderno 3, página 2):


Aqui, o aditivo que turbinou em R$ 3,5 milhões esse contrato de R$ 14 milhões por ano (DOE 16 de abril de 2012, caderno 1, página 12):



Aqui, a prorrogação desse contrato por mais um ano (até julho de 2013), com o valor de R$ 17, 672 milhões (DOE 23 de julho de 2012, caderno 1, página 8):
Aqui, o novo contrato para o aluguel de viaturas, agora com a CS Brasil e no valor de R$ 14,693 milhões por ano (DOE 24 de abril de 2013, caderno 1, página 7):

Um comentário:

Anônimo disse...

Matutando:com esta segurança em que vivemos, a saúde dos paraenses usuários do SUS no padrão oferecido às gestantes e crianças da Santa Casa e ao que é veiculado como realizações do governo Jatene tem diferença com a falsa foto do Diário do Pará? Ou tudo é uma barrigada só, diferindo porque a propaganda do governador é paga por nós e o Diário compra quem quer?