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quarta-feira, 3 de julho de 2013

Belém Livre: OAB ingressará com duas representações no MPE contra Câmara Municipal


A medida é uma resposta ao episódio ocorrido ontem (02), na Câmara Municipal de Belém, quando manifestantes e membros da OAB foram retirados do local de forma truculenta.

O objetivo de uma das representações é anular a sessão que aprovou o PPA (Plano Plurianual) em apenas dez minutos.

A outra representação diz respeito ao abuso de autoridade da mesa diretora da Câmara e o uso desmedido da força. 

Devolução 

A OAB vai requerer também que os vereadores devolvam a remuneração que ganharam por terem participado da sessão extraordinária de ontem, uma vez que a votação transcorreu de maneira secreta.

“Não existe votação secreta. Isso é um absurdo, a sessão que tem ser anulada. A anulação da sessão significa que o recebimento do salário não se justifica. Por isso, os vereados têm a obrigação de devolver o jeton recebido”, argumenta o presidente Jarbas Vasconcelos. 

Nulidade 

De acordo com denúncias recebidas pela OAB, a tramitação do PPA feriu o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município.

“Não foram feitas audiências públicas suficientes, nem houve publicidade. O que importa é que se deliberou impedindo o povo de entrar nas dependências do legislativo municipal”, afirmou o presidente da OAB. 

Truculência 

Na avaliação da OAB, os membros da mesa diretora da CMB ordenaram que guardas municipais utilizassem spray de pimenta e bala de borracha contra os manifestantes e representantes da OAB, que estiveram no local com o intuito de intermediar uma solução pacífica para o conflito. 

“O presidente da CMB já havia negociado com os membros da OAB presentes que os manifestantes retornassem pacificamente às galerias e, inexplicavelmente, autorizou os atos de violência a que todos assistimos”, lamentou Jarbas.

Para o presidente da OAB, “a Câmara adotou uma postura que a sociedade tem demonstrado recentemente que condena nos políticos: falta de transparência, ética, autoritarismo, prepotência, desprezo pelo povo”.

Jarbas diz esperar que “o MPE proceda com energia para anular a vexatória sessão secreta e apurar a responsabilidade de cada vereador pela tramitação ilegal do PPA e pelos atos de violência, inclusive a responsabilidade criminal dos vereadores”. 

Negociação 

A comitiva designada pela diretoria da OAB e que compareceu à Câmara Municipal foi comandada pelo conselheiro seccional Francisco Cleans Bonfim.

Segundo Cleans, os advogados propuseram ao presidente da Câmara que os manifestantes permanecessem nas galerias de forma pacífica durante a deliberação do plenário dos vereadores, proposta que foi aceita pelo presidente da CMB.

Contudo, quando a OAB negociava com os manifestantes, os guardas municipais começaram a agir com violência.

Enquanto isso, os vereados aprovaram o PPA.

Francisco Cleans relatou que o vereador Orlando Reis hostilizou a presença de representantes da OAB.

“Ele e mais dois vereadores gritavam que OAB não poderia está presente ali. Esse comportamento é extremamente lamentável”, comentou o conselheiro. 

(Fonte: Ascom/OAB/PA, com modificação do título pelo blog)

7 comentários:

Anônimo disse...

Ei ei ei Senhores Conselheiros da OAB, representem também contra o "trem da alegria" do prefeito Zenaldo Coutinho. São quase duzentos (200) assessores especiais nomeados no primeiro semestre do ano de 2013. Esses atos atentam contra a moralidade.

Senhores Conselheiros da OAB,
Peçam informações ao Prefeito de Belém para informar, com base na Lei da Transparência, qual a produção desses assessores, o que eles fazem de tão importantes.
Nós, do povo que pagamos com nossos impostos, queremos saber quais os serviços que prestam esses "afilhados" do Poder.
Queremos saber se eles vão todos os dias e quantas horas diárias eles trabalham.
Ou será que a Perereca vai continuar denunciando e tudo fica na mesma?
Se o Ministério Público faz cara de paisagem, a OAB, pela sua tradicional atuação, como no período de exceção precisa passar a limpo esses atos que fedem a improbidade administrativa.

Raimundo junior disse...

É nisso que dá! Não discute com a sociedade em audiências públicas, como manda a lei. Ao invés disso, o Zezé e sua trupe, na câmara de Belém, preferem votar na base do rolo compressor, sem a participação popular. Depois não querem que o governo ZenalDUDU seja caracterizado como antidemocrático e antipopular. Não é mesmo?!

toco da juventude disse...

GOVERNO ANTIPOPULAR E ANTIDEMOCRÁTICO É ASSIM MESMO! o GOVERNO DO ZEZÉ PREFERE SER SUSTENTADO PELA IMPRENSA PAGA, DO QUE GOVERNAR COM PARTICIPAÇÃO POPULAR. DEPOIS NÃO VAI DIZER QUE QUALQUER SEMELHANÇA COM O DUDU É MERA COINCIDÊNCIA. OK

Anônimo disse...

vcs são sem graça quando era o ladrao do ducimar a oab c fez de cega,brincadeira, o poo de belem não merece esse tratamento da oab, eu vou com faixas pra contra a oab

André disse...

Nossa, da onde tiraram esses dados? Que ridículo, meu sonho minha mãe receber o que tá dizendo ai. Se ela recebesse isso ai eu não teria dependido do FIES, que eu perdi por não ter tido dinheiro pra pagar uma calça que eu comprei a prestação na Riachuelo e ficado como nome sujo. Se ela recebesse metade do que tá dizendo ai eu teria um computador só meu pra poder estudar e trabalhar na area que eu escolhi pra mim... Se ela recebesse tudo isso eu teria comida na mesa todo dia. Ridículo criar matérias sem ter a descencia de verificar as informações antes. Estão agindo com a Globo age.

André disse...

Postei o comentário no artigo errado, eu quis postar na publicação sobre os nomeados.

Anônimo disse...

Ei, OAB, se duvidar aquela sessão nem quorum tinha para aprovar o PPA. É só investigar!!!