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sexta-feira, 12 de julho de 2013

Até o último centavo: PM do Pará prorrogou contrato com a Delta Construções por 1 ano ou até a nova licitação. Mas licitação aconteceu em agosto de 2012 e a Delta continua recebendo dinheiro da PM. Ligada à quadrilha de Carlinhos Cachoeira, Delta foi declarada inidônea pela CGU. Em São Paulo, TCE cobrou explicações por participação de subsidiária da empresa em licitação. Mas no Pará ela receberá, só neste semestre, mais de R$ 10 milhões.


O bicheiro Carlinhos Cachoeira, em lua de mel: sócio oculto da Delta Construções, que recebeu milhões em dinheiro público, inclusive do Governo do Pará (Foto: revista Veja)



Em junho do ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU) declarou a Delta Construções inidônea, proibindo-a de firmar contratos com a administração pública.

Motivo: a empresa teria pagado propina a servidores do DNIT, no estado do Ceará.

As propinas teriam sido pagas durante pelo menos três anos, o que demonstra, segundo a CGU, “flagrante contumácia na ação delitiva”.

Mesmo assim, em 23 de julho do ano passado o Diário Oficial do Estado (caderno 1, página 8) publicou um aditivo de R$ 17,5 milhões ao contrato da Delta com a Polícia Militar do Pará, para o aluguel de viaturas.

O aditivo previa uma prorrogação contratual de 12 meses, “ou até q/ conclua o procedimento licitatório e seja efetivada toda substituição dos veículos atualmente utilizados, o q/ ocorrer primeiro.”

A nova licitação (o Pregão Eletrônico 029/2012)  foi realizada em agosto do ano passado.

Mesmo assim, ao que parece, a PM pagará à Delta até o último centavo dos R$ 17,5 milhões previstos naquele aditamento: segundo informações do portal Transparência Pará, só neste semestre serão injetados nos cofres da empresa mais de R$ 10 milhões. 


Lavagem de dinheiro e até ameaças a juiz 

A Delta Construções foi declarada inidônea na esteira do escândalo que envolveu, no ano passado, o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Segundo a Polícia Federal, a Delta foi usada para lavagem de dinheiro pela quadrilha de Cachoeira, que seria até sócio oculto da empresa.

Reportagens em vários veículos de comunicação do país noticiam que além de lavagem de dinheiro, corrupção de políticos e funcionários públicos, fraudes em licitações e outros crimes, a quadrilha de Cachoeira também estaria envolvida em ameaças a um juiz federal.

Em 23 de julho do ano passado, o então promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público Nelson Medrado (hoje ele é procurador) estranhou o fato de a PM haver prorrogado o contrato com a Delta, apesar da declaração de inidoneidade da CGU.

E disse que embora a validade dessa declaração seja na esfera federal, o fato de ter sido simplesmente ignorada pela PM poderia até caracterizar improbidade administrativa.

“Se alguém te diz que uma empresa é inidônea, você vai contratar com ela? Estamos falando de dinheiro público, que é preciso proteger. Ao ignorar esse aviso, você está ignorando todos os cuidados com o dinheiro público, a proteção do dinheiro público que representa esse aviso. Então, como é que se ignora uma recomendação da CGU? Isso pode até caracterizar improbidade administrativa, a falta de zelo com o dinheiro público, o fato de se ignorar um possível prejuízo ao erário”, afirmou Medrado à Perereca.

Ele ficou de pedir informações à PM sobre a nova licitação e a prorrogação contratual, até porque havia notícias de que a Delta estaria encerrando as suas atividades. (leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/nelson-medrado-vai-pedir-informacoes-pm.html). 


Improbidade Administrativa 

O contrato prorrogado em julho do ano passado foi firmado em julho de 2011 e tem o número 28/11.

Ele teve por base o Pregão Eletrônico 003/2011, realizado pela Segup em maio de 2011, para o aluguel de viaturas a todos os órgãos do Sistema de Segurança Pública do Pará.

Em 17 de setembro do ano passado, Medrado informou à Perereca que decidira processar, por improbidade administrativa, os responsáveis por esse Pregão.

Isso porque o Grupo Técnico do Ministério Público constatou a ocorrência de fraude em benefício da Delta, a grande vencedora do certame.

“O Grupo Técnico atestou que houve direcionamento, restrição à competitividade na licitação”, disse Medrado.

O Pregão rendeu à Delta, inicialmente (ou seja, sem os aditivos que vieram depois), mais de R$ 22 milhões por ano em contratos com o Sistema de Segurança Pública do Pará.

Além disso, órgãos que não integram o Sistema, como a Casa Militar do Governo do Estado, também aderiram à Ata do Pregão.

No entanto, o maior contrato da Delta foi mesmo com a PM.

Ele possuía o valor inicial de R$ 14 milhões por ano.

Mas um aditivo de preço, em abril do ano passado, turbinou o contrato em R$ 3,5 milhões, elevando-o para mais de R$ 17,6 milhões anuais.

No governo petista, o contrato entre a Delta e a PM, muito criticado pelos tucanos nas eleições de 2010, era de R$ 10 milhões por ano – ou muito mais barato que o atual.

Leia mais aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/mp-devera-processar-responsaveis-por.html 
E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/responsaveis-pelo-contrato-entre-delta.html 


Mais indícios de fraude

Na época dessas declarações de Nelson Medrado, o blog ainda não sabia, mas a Segup já havia realizado um novo Pregão, para o aluguel de viaturas ao Sistema de Segurança, o que permitiria encerrar o contrato da Delta.

O Pregão Eletrônico 029/2012 havia sido realizado em 22 de agosto de 2012.

E, assim como o anterior, também apresentou indícios de fraude, conforme mostrou a Perereca em reportagem publicada no dia 26 de novembro de 2012.

Das 6 seis empresas que venceram o Pregão, pelo menos três participaram da licitação junto com empresas pertencentes a parentes diretos dos proprietários.

Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/jatene-podera-gastar-ate-r-1064-milhoes.html?utm_source=BP_recent 
E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/12/edmilson-vai-pedir-que-mp-ajuize-acao.html 


TCE dá 48 para Governo de SP se explicar 

Hoje,  o jornal Estado de São Paulo informou que o Tribunal de Contas deu 48 horas para que o Governo daquele estado “esclareça o favoritismo da Técnica Construções, subsidiária da Delta, em uma concorrência internacional de R$ 3,8 bilhões”.

O edital do certame prevê que subsidiária de empresa inidônea não pode ser declarada vencedora.

Empresas que participam da licitação argumentam que a Delta está em processo de recuperação judicial e impedida de licitar ou contratar com a administração pública, em decorrência de ter sido declarada inidônea.

Leia aqui: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,subsidiaria-da-delta-vira-alvo-do-tce,1052782,0.htm 


À espera de respostas 

No início da noite de hoje, a Perereca encaminhou email à Assessoria de Comunicação da Segup, a fim de obter informações sobre o porquê de a Delta continuar a receber repasses financeiros do Governo, já que a nova licitação  foi realizada em agosto do ano passado.

Diz o email:

“Vi no Portal da Transparência (e já tem matéria no meu blog, A Perereca da Vizinha) que a Delta Construções continua recebendo dinheiro do contrato com a PM, para o aluguel de viaturas.

Sei que houve uma prorrogação do contrato dela, o 28/11, se não me falha a memória, em 23 de julho do ano passado.

A prorrogação seria de 12 meses ou até a conclusão de novo processo licitatório.

Também sei que foi realizado um pregão eletrônico, em agosto do ano passado, o 029/2012, para o aluguel de viaturas ao sistema de segurança (o que inclui a PM).

Gostaria de saber, portanto, o que houve com essa nova licitação.

Se foram assinados contratos com as empresas que venceram esse pregão, então por que a Delta continua a receber repasses financeiros da PM?

No Portal da Transparência, há pagamentos não apenas referentes a exercícios anteriores, mas, também, ao exercício de 2013. E há, ainda, uma nota de empenho ainda não paga, datada do último dia 2 de julho.

Agradeço a atenção e peço apenas urgência nessas informações, já que estou finalizando nova matéria para meu blog".

No entanto, até o fechamento desta reportagem a Assessoria ainda não havia encaminhado as informações solicitadas. 


Veja nos quadrinhos abaixo (clique em cima deles para ampliar) as Notas de Empenho emitidas pela PM em favor da Delta Construções, agora em 2013. 

Em quase todas (à exceção de uma, datada de 2 de julho) constam os números das Ordens Bancárias – documentos que comprovam o pagamento dos valores empenhados.

Aqui, uma Nota de Empenho de Fevereiro:


Aqui, uma Nota de Empenho de Março:

 
Aqui, uma Nota de Empenho de Maio:






Aqui, outra Nota de Empenho de Maio:




Aqui, uma Nota de Empenho de Junho: 




E confira os pagamentos feitos neste ano, mas relativos a exercícios anteriores (possivelmente, 2012). 

Aqui, uma Nota de Empenho de Janeiro:




Aqui, outra Nota de Empenho de Janeiro:




Aqui, uma Nota de Empenho de Março:


E veja a Nota de Empenho de 2 de julho, que ainda não foi paga: 




Leia mais sobre a declaração de inidoneidade da Delta: 

A notícia do site da CGU: http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2012/noticia08412.asp  

A  Nota Técnica da Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores: http://www.cgu.gov.br/Correicao/Arquivos/2012-06-11_NT_Inidoneidade%20Delta.pdf  

O Parecer da Assessoria Jurídica: http://www.cgu.gov.br/Correicao/Arquivos/2012-06-12_Parecer_Inidoneidade%20Delta.pdf 

A decisão do ministro-chefe da CGU: http://www.cgu.gov.br/Correicao/Arquivos/2012-06-12_Decisao_Inidoneidade%20Delta.pdf 


E leia reportagens e postagens anteriores da Perereca sobre os contratos da Delta Construções com o Sistema de Segurança Pública do Pará: 

21 de novembro de 2011 - Indícios de fraude no Pregão da Segup que beneficiou Delta Construções com um contrato de R$ 14 milhões com a PM do Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/indicios-de-fraude-no-pregao-da-segup.html 

23 de novembro de 2011- Carros antigos alugados pela Delta à PM continuariam a circular em Belém: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/carros-antigos-alugados-pela-delta.html 

24 de novembro de 2011 - Jatene derrama dinheiro na Delta. Contratos com Sistema de Segurança Pública somam mais de R$ 22 milhões. Novo contrato da PM é maior que no governo petista: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/extra-extra-jatene-derrama-dinheiro-na.html 

25 de novembro de 2011 - Segup garante que governo economizou com novo contrato entre a PM e a Delta. Mas admite que contrato antigo continua em vigor: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/segup-garante-que-governo-economizou.html 

29 de novembro de 2011- Pregão da Segup vira caso de polícia: acusada de irregularidades em vários pontos do país, Delta poderá faturar até R$ 83 milhões no Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/pregao-da-segup-vira-caso-de-policia.html 

1 de dezembro de 2011 – Cidadão denuncia e o xerife entra em campo: Ministério Público vai investigar Pregão da Segup que pode render à Delta quase R$ 83 milhões no Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/12/cidadao-denuncia-e-o-xerife-entra-em.html 

7 de dezembro de 2011 – O escandaloso Pregão da Segup: aluguel de veículos consumirá, em três anos, R$ 56 milhões a mais do que a compra. E preços da Delta no Mato Grosso são menores que no Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/12/o-escandaloso-pregao-da-segup-aluguel.html 

3 de abril de 2012 - Parla, Demóstenes, parla!...: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/04/parla-demostenes-parla.html 

16 de abril de 2012 – PM turbina contrato com a Delta em R$ 3,5 milhões. Contrato passa a valer mais de R$ 17,6 milhões para apenas 12 meses: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/04/pm-turbina-contrato-com-delta.html 

18 de abril de 2012 – Ministério Público Militar instaura inquérito civil público para investigar novo contrato da Delta com a PM do Pará. http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/04/ministerio-publico-militar-instaura.html 

9 de maio de 2012 – Jatene debaixo de bala: Edmilson Rodrigues pedirá que contratos da Delta com o Governo do Pará também sejam investigados pela CPMI de Carlinhos Cachoeira: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/extra-extra-jatene-debaixo-de-bala.html 

15 de maio de 2012 - Promotores apertam o cerco à Delta no Pará. Edmilson pede inclusão de contratos na CPMI de Cachoeira. Perereca localiza aditivo de R$ 750 mil da Polícia Civil. Novos contratos da Segup e da Defensoria somam quase R$ 370 mil: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/promotores-apertam-o-cerco-delta.html 

5 de junho de 2012: Artigo: Tucanos e petistas viram reféns da “massa atrasada”, na disputa pelo troféu “ulha, ulha, ulha, tu fizeste também!”. É o "habeas patifaria" dos "lindinhos" da política brasileira. http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/artigo-tucanos-e-petistas-viram-refens.html 

23 de julho de 2012: PM do Pará turbina em mais de R$ 17,6 milhões contrato com a Delta Construções para o aluguel de viaturas: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/policia-militar-do-para-turbina-em-mais.html 

23 de julho de 2012 - Medrado pedirá informações à PM sobre aditivo que turbinou em mais de R$ 17,6 milhões contrato com a Delta. Segundo o promotor, o fato de a PM ter ignorado a declaração de inidoneidade da Delta pode caracterizar improbidade: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/nelson-medrado-vai-pedir-informacoes-pm.html 

17 de agosto de 2012 - Mesmo com contrato turbinado por aditivos de preço, Delta Construções teria trocado carros da PM por modelos mais baratos: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/08/mesmo-com-contrato-turbinado-por.html

5 comentários:

RP disse...

Este é mais um caso que o nosso valoroso Ministério Público Estadual irá investigar e processar os responsáveis e coloca-los atrás das grades.
O entrave todo era a tal PEC37, a PEC da IMPUNIDADE, que com sua queda, o Guardião da Lei está à vontade para colocar na prática a plenitude de suas capacidade.
Irá fazer um ano esse contrato em agosto/2013 e até lá teremos uma solução.
Aguardem os leitores que todos verão agora uma Ministério Público mais solto, sem entraves.
Não acreditam?
Então aguardem que agora o Ministério Público vai botar pra quebrar!!!!!!

Anônimo disse...

Quem trata dos assuntos da Delta no Pará é o senador flexa ribeiro, do psdb.

Anônimo disse...

Caríssima repórter investigativa sou seu fã de carteirinha. Parabéns por mais essa matéria. Gostaria de lhe sugerir que usasse o mesmo método sobre os contratos da SESPA relacionados ao PROPAZ e a OS Pró Saúde. Não é à toa que o governador apoia tanto o secretário de saúde Hélio Franco, seu entusiasmado parceiro nesses negócios.

Anônimo disse...

Agora o Jatene vai dizer que faltou uma virgula na sua matéria ou coisa do tipo e aí vai "esquecer" o contrato da DELTA. Vai ver esse contrato foi em Honduras.

Anônimo disse...

Essa tal de DELTA, é fichinha perto do que aconteceu no municipio de PARAUAPEBAS. Veja blog sol do carajás.