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terça-feira, 11 de junho de 2013

MPF processa governo do Pará pelo abandono do terminal hidroviário em Belém. Terminal foi construído em 2010 por R$ 7,5 milhões, mas nunca foi utilizado e agora, dois anos e meio depois de inaugurado, está se deteriorando.


O abandono do terminal hidroviário de Belém: R$ 7,5 milhões em dinheiro público que o Governo Jatene quer jogar na lata do lixo (foto: blog da Ana Júlia)


O Ministério Público Federal ajuizou, hoje (11/06), ação civil pública contra o governo do Pará pelo abandono do Terminal Hidroviário de Belém, concluído em dezembro de 2010 com recursos federais e estaduais, mas nunca aberto para a população.

O terminal custou R$ 7,5 milhões aos cofres públicos.

Questionado pelo MPF, o governo do Pará informou em 2012 que tem um projeto de construir outro terminal de passageiros em Belém e que a obra seria reaproveitada como um Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência.

O governo chegou a devolver à Caixa Econômica Federal as verbas federais gastas na obra.

Mas não tomaram nenhuma medida concreta para o reaproveitamento do espaço do Terminal Hidroviário.

E ao examinar o projeto do novo terminal hidroviário, no centro da capital paraense, o MPF concluiu que ele não será suficiente para atender a demanda dos usuários de transporte hidroviário da cidade.

“Ainda que o Estado do Pará entenda haver possíveis inconsistências que inviabilizassem o uso integral do Terminal Hidroviário, é fato que, mesmo após 30 meses da sua inauguração, continua em total abandono o Terminal, sem a utilização para o fim originário e sem que qualquer alternativa para ocupação da área tenha sido implementada”, diz a ação do MPF.

O Estado alegou que o terminal foi construído em área imprópria para ser usado como porto de passageiros e que a proximidade com uma embarcação naufragada impediria o uso.

Mas a Caixa Econômica Federal, a Marinha do Brasil e a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente aprovaram o terminal sem obstáculos ao funcionamento.

“Embora haja embarcação naufragada, a situação não se constitui em impeditivo”, informou a Marinha ao MPF.

Em uma primeira vistoria no local, em maio de 2012, o MPF já havia constatado o total abandono da estrutura.

“O terminal estaria, aparentemente, pronto para uso, com sua estrutura quase toda completa, contando com banheiros, banheiros acessíveis, fraldários, terminal de embarque, informações, passarela de embarque e desembarque, guichês de atendimento, dentre outros”, concluiu a vistoria.

Em nova vistoria um ano depois, no último mês de maio, a situação permanecia sendo de total abandono.

“Além do local não estar sendo utilizado para o fim a que foi construído, não há qualquer tipo de manutenção para conservar as suas estruturas, estando o bem público em estado de deterioração, com poeira, lixo e mato crescendo por todo o espaço”, concluiu a segunda vistoria.

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue o governo paraense a dar imediata destinação à obra do Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto, colocando-o em funcionamento com os ajustes que forem necessários.

Se a Justiça concluir que o funcionamento como porto é impossível, o MPF pede que ela determine a imediata destinação do espaço para outro fim público, evitando o desperdício de recursos.

A ação ainda não tem número processual. 

(Fonte: Ascom/MPF/Pará)

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