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quarta-feira, 6 de março de 2013

Governador reconduz conselheiros de fundo previdenciário que está sob investigação do MP.


A decisão tomada na semana passada pelo governador em exercício, Helenilson Pontes (PPS), de renovar por dois anos os mandatos dos conselheiros do Conselho Estadual da Previdência (CEP) indignou o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, que durante esta semana pedirá uma audiência ao promotor de Justiça Firmino Matos, para reagir à recondução dos membros do conselho.

Firmino foi quem recebeu em dezembro pedido do sindicato para que obrigue, com base na Lei de Acesso à Informação, o Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) a revelar os procedimentos para composição do conselho, em especial quanto à indicação dos representantes dos servidores ativos.

O decreto governamental não só frustrou o propósito do sindicato de exercer o direito de apresentar candidato a pelo menos uma das três vagas de conselheiros reservadas aos servidores estaduais da ativa, como, segundo Alcantara, distanciou ainda mais o conselho dos servidores e reforçou as suspeitas que recaem sobre a gestão do Fundo Previdenciário, em cujo caixa circularia R$ 1,6 bilhão, e que se encontra sob investigação do Ministério Público.

“O governador assinou o decreto à sorrelfa”, criticou nesta terça-feira, 5, o presidente do Sindifisco. Na segunda-feira, 4, ele começou a intensificar contato com o MP, para discutir a questão.

Desde 11 de dezembro de 2012, o sindicato tenta em vão obter do Igeprev informações a respeito de prazos e procedimentos para a indicação dos representantes dos servidores ativos no CEP.

A Lei Complementar 39/2002, que criou o conselho, estabelece que três conselheiros serão sempre representantes dos servidores públicos ativos indicados por suas entidades representativas.

“A única informação prestada pelo Igeprev foi no sentido de que estava providenciando os encaminhamentos junto aos representantes dos integrantes do CEP. A informação do instituto, além de vaga, só foi enviada ao Sindifisco depois de 70 dias do pedido original e depois de novo ofício, inclusive com comunicação ao Ministério Público em face de descumprimento da Lei de Acesso à Informação”, revoltou-se o presidente do sindicato.

Para o sindicalista, “ao reconduzir os conselheiros, inclusive os ‘nossos’ representantes, sem informar ao sindicato quando e como se deu indicação expressamente determinada por lei, o Igeprev e o governador demonstraram desprezo, não ao Sindifisco, mas a todo um segmento de servidores públicos, que não são mais importantes que nenhum outro segmento, mas que merecem o mesmo respeito dos demais”.

Alcantara avisou que não desistirá de lutar para que a gestão do Fundo Previdenciário, patrimônio dos servidores públicos estaduais, seja conduzida com mais transparência.

O Ministério Público investiga a suspeita de aplicações temerárias no mercado financeiro que provocaram rombo nas verbas bilionárias do fundo. 

(Fonte: Ascom/Sindifisco, com modificações do blog)

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