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quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Um começo preocupante: Zenaldo nomeia irmão, além de parentes de Jatene e de desembargador, para secretarias municipais. Cunhada do governador nomeada para a CODEM é acusada de improbidade e está com os bens indisponíveis. Secretária municipal de Planejamento está indiciada em inquérito no STJ, por suposto envolvimento no Caso Cerpasa.

Zenaldo: irmão ganha Secretaria Municipal de Administração. E duas secretárias são processadas por corrupção e improbidade (Foto:DOL).



Com apenas 51 anos de idade e dono de uma bela carreira política (quase três décadas de sucessivos mandatos parlamentares), o tucano Zenaldo Coutinho Junior tinha tudo para realizar uma boa administração na Prefeitura de Belém.

Afinal,  ao longo dessa carreira, que começou na Vereança e culminou na Câmara dos Deputados, Zenaldo aprendeu a dialogar com gregos e troianos, o que é fundamental para amenizar as picuinhas político-partidárias que já frustraram até a realização de obras estratégicas para o desenvolvimento da capital paraense.

Além disso, na terra arrasada que é a Belém de hoje, o tucano nem precisaria ser um grande administrador: bastaria, apenas, uma gestão correta, mediana, para, quem sabe, ficar na História.

No entanto, os dois primeiros dias de Zenaldo na Prefeitura de Belém   parecem indicar que o que vem por aí é um mar de escândalos - a principal marca, aliás, da gestão de seu “padrinho” político, o governador do Pará, Simão Jatene.

De uma só tacada, Zenaldo nomeou o próprio irmão, o advogado Augusto Cesar Neves Coutinho, para a Secretaria Municipal de Administração (Semad); a ex-mulher de Jatene, Heliana, para a Fundação Cultural de Belém (Fumbel); e o advogado Leonardo Maroja, que seria filho do desembargador João José da Silva Maroja, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos (Semaj).

Não bastasse isso, nomeou para a CODEM, a Companhia de Desenvolvimento Metropolitano, uma cunhada de Jatene, a arquiteta Rosa Maria Chaves da Cunha, que está com os bens indisponíveis devido a fortes suspeitas de improbidade administrativa; e a ex-secretária especial do governador, Tereza Cativo, indiciada em inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por acusações de corrupção, no enroladíssimo Caso Cerpasa.


Imoralidade pública


Em outubro de 2012, o juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda de Belém, concedeu liminar, em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público, determinando o bloqueio dos bens de Rosa Cunha, do irmão dela, Philadelpho Machado da Cunha e Junior e de mais três pessoas: Samarian de Jesus Minas Marinho, Maria da Conceição Campos Cei e João Farias Guerreiro, ex-presidente da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP).

O problema, segundo consta no site do Tribunal de Justiça do Estado, é a Dispensa de Licitação 06/2006, realizada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em favor da Fadesp.

Na época, 2006, o último ano do primeiro governo do tucano Simão Jatene, talvez o governador brasileiro que mais empregou parentes na máquina pública (eram, pelo menos, 22, apenas no Executivo, sem contar os aboletados no Tribunal de Justiça e nas cortes de contas), a arquiteta Rosa Cunha, que é irmã da atual mulher de Jatene, Ana Maria, era secretária de Educação. O irmão delas, Philadelpho, era o secretário adjunto.

Na ACP, o Ministério Público sustenta que a dispensa licitatória provocou prejuízos ao erário – daí o pedido de bloqueio de bens, para assegurar eventual ressarcimento. E daí, também, o pedido para que todos sejam condenados à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos.

No despacho de concessão da liminar, o juiz referiu a existência de “fortes” indícios de irregularidades, “embora, ainda não haja certeza por parte deste juízo e para isto servirá o processo para confirmar ou infirmar as denúncias”.

E escreveu, mais adiante: “Dito isto, tenho que os indícios de locupletação estão presentes em face da análise da documentação acostada, entre outros pelo eventual direcionamento da dispensa de licitação”.

O despacho do magistrado pode ser lido aqui, no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: http://200.217.195.102:8089/RelatoriosLibra/libra/gerarDocumentoCompleto.do?cdprocesso=00101020320118140301

Ou, se estiver indisponível (como estava ontem), bem aqui: https://docs.google.com/open?id=0B8xdLmqNOJ12UTVobkdONzVCMU0


Caso Cerpasa: inquérito se arrasta há mais de oito anos.


Já a situação de Teresa Luzia Mártires Coelho Cativo da Rosa, nomeada para a estratégica Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Belém, é tão ou mais complicada.

Tereza está indiciada no Inquérito 465, mais conhecido como o Caso Cerpasa, que se arrasta desde 2004, em idas e vindas entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Justiça Federal do Pará.

Veja nos quadrinhos abaixo:



No Inquérito 465, também figura como indiciado, por acusações literais de corrupção, o governador do Pará, Simão Jatene.

Tudo começou em agosto de 2004, durante uma operação conjunta da Polícia Federal, INSS, Receita Federal e Ministério Público, Federal e do Trabalho, nas instalações da Cerpasa, uma cervejaria paraense, para apurar denúncias de pagamento “por fora” de parte dos salários dos empregados, além de subfaturamento de produtos, para sonegação de impostos.

Num dos computadores apreendidos, foi encontrada a ata de uma reunião, na qual teria sido aprovado o perdão de dívidas fiscais da Cerpasa em troca do pagamento de R$ 16,5 milhões a Jatene e secretários de Estado, entre os quais Tereza Cativo.

Desses R$ 16,5 milhões, R$ 4 milhões teriam sido destinados ao caixa dois da campanha eleitoral de Jatene, em 2002. O restante teria sido pago em prestações.

Além disso, segundo escreveu o procurador da República Ênio Virgínio Cavalcante Junior, em março de 2005, numa representação de inconstitucionalidade contra a Lei de Incentivos Fiscais do Pará, uma análise do INSS nas contas da Cerpasa teria confirmado o repasse desses R$ 16,5 milhões a Jatene e secretários.

Em valores atualizados pelo IPCA-E, a suposta propina equivaleria hoje a cerca de R$ 25 milhões.

Já as dívidas fiscais da Cerpasa são mais difíceis de quantificar: em junho de 1999 elas já corresponderiam a mais de R$ 47 milhões, segundo o processo de execução fiscal 0017064-97.2001.814.0301, ajuizado pelo Governo contra a empresa.

Mas em um parecer da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFA), datado de 2003, consta que o valor atualizado desses débitos, em setembro daquele ano, era superior a R$ 83,6 milhões.

Em números corrigidos pelo IPCA-E, essa montanha de dinheiro chegaria, em setembro de 2012, a mais de R$ 134,7 milhões.

O inquérito 465 foi aberto pelo STJ em dezembro de 2004, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Mas em junho de 2007, como Jatene deixara o Governo e já não possuía foro privilegiado, o STJ remeteu o caso à Justiça Federal do Pará.

O processo permaneceu na Justiça Federal do Pará entre outubro de 2007 e março de 2011, quando foi remetido de volta ao STJ, porque Jatene, novamente governador, recuperara o foro privilegiado.

No STJ, ele foi distribuído inicialmente ao ministro Massami Uyeda, que se aposentou em novembro de 2012.

Agora, o caso está nas mãos do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ao qual foi distribuído no último 6 de dezembro.

Ao longo desses oito anos, um dos indiciados, o ex-dono da Cerpasa, Konrad Seibel, até faleceu.

No entanto, o caso continuar a andar: em seu último despacho, ainda em novembro, o ministro Massami Uyeda determinou a requisição de informações solicitadas pela PGR.

Em 2008, em uma decisão polêmica, o novo responsável pelo Caso Cerpasa, Napoleão Nunes Maia, concedeu liminar para que o empresário Fernando Sarney tivesse acesso a informações de um inquérito sigiloso da Polícia Federal. Fernando é filho de José Sarney.

Leia a matéria da Agência Brasil sobre a liminar de Napoleão: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2008-01-16/stj-autoriza-acesso-de-filho-de-sarney-inquerito-policial-sigiloso

Veja  a movimentação do Caso Cerpasa: http://www.stj.jus.br/webstj/processo/Justica/detalhe.asp?numreg=200401761791&pv=000000000000

E leia as postagens da Perereca sobre esse escândalo, que é um dos maiores da história do Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/04/pode-dar-haraquiri-caso-cerpasa-chega.html


Nepotismo: análise seria caso a caso.


Outra nomeação polêmica de Zenaldo é a do irmão dele, Augusto Cesar, mais conhecido como Guto Coutinho.

Especialista em Direito Eleitoral e ex-vereador de Belém, Guto ocupou cargos diretivos no PSDB, coordenou campanhas políticas, incluindo a que elegeu Zenaldo, e teria experiência em gestão.

A nomeação do mano de Zenaldo para a Semad foi noticiada pela imprensa paraense (que recebe milhões em verbas de propaganda do Governo do Pará) como algo perfeitamente natural.

Mas, não é assim.

Em primeiro lugar, mesmo que não seja ilegal, continua a ser imoral a nomeação de parentes diretos para cargos públicos: trata-se, em primeiro lugar, de um comportamento claramente patrimonialista – a tortuosa visão que transforma a coisa pública em mera extensão da Casa Grande.

Em segundo lugar, não parece estar pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF) o entendimento de que toda e qualquer nomeação de parentes para ministro ou secretário municipal ou estadual não se enquadra na Súmula 13, do STF, que proibiu o nepotismo na totalidade da administração pública.

É verdade que o próprio STF abriu um janelão na Súmula 13, ao criar a pitoresca figura do “agente político”: ministros e secretários estaduais e municipais seriam cargos políticos, e não administrativos. Daí a possibilidade de tais cargos serem ocupados por parentes do mandatário, transformados, assim, em “agentes políticos”, imunes ao enquadramento por nepotismo.

O primeiro problema é que essa exceção não existe na Súmula 13, que diz:  “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

O segundo, é que se há várias decisões de ministros do STF permitindo o emprego de parentes de prefeitos e governadores no primeiro escalão, há, também, decisões no sentido de que cada caso é um caso.

Em novembro de 2011, por exemplo, o ministro Joaquim Barbosa, hoje presidente do STF, concedeu liminar para o afastamento do secretário de Educação do município de Queimados, por aparente descumprimento da Súmula 13, já que o rapaz é irmão do prefeito.

A Reclamação, de número 12478, ajuizada pelo MP do Rio de Janeiro, ganhou, aliás, parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), em maio do ano passado.

Nela, o MP sustenta que a Súmula 13 não menciona exceções para “cargos políticos”.

Ao conceder a liminar, Barbosa lembrou que o Pleno do STF apreciou possíveis exceções à Súmula 13 em pelo menos duas ocasiões.

Mas em ambas, escreveu Barbosa, ficou claro que não se estava a criar um precedente, ou jurisprudência, e que as supostas exceções à Súmula 13 têm de ser analisadas caso a caso.

“Assim, em linha com o afirmado pelo reclamante, tenho que os acórdãos proferidos por este Supremo Tribunal Federal no RE 579.951 e na medida cautelar na Rcl 6.650 não podem ser considerados  representativos da jurisprudência desta Corte e tampouco podem ser tomados como reconhecimento definitivo da exceção à súmula vinculante 13 pretendida pelo município reclamado”, escreveu Barbosa.

E acrescentou: “Bem vistas as coisas, o fato é que a redação do verbete não prevê a exceção mencionada e esta, se vier a ser reconhecida, dependerá da avaliação colegiada da situação concreta descrita nos autos, não cabendo ao relator antecipar-se em conclusão contrária ao previsto na redação da súmula, ainda mais quando baseada em julgamento proferido em medida liminar”.

E arrematou: “Registro, ainda, que a apreciação indiciária dos fatos relatados, própria do juízo cautelar, leva a conclusão desfavorável ao reclamado. É que não há, em passagem alguma das informações prestadas pelo município, qualquer justificativa de natureza profissional, curricular ou técnica para a nomeação do parente ao cargo de secretário municipal de educação. Tudo indica, portanto, que a nomeação impugnada não recaiu sobre reconhecido profissional da área da educação que, por acaso, era parente do prefeito, mas, pelo contrário, incidiu sobre parente do prefeito que, por essa exclusiva razão, foi escolhido para integrar o secretariado municipal”.

Leia aqui a decisão de Barbosa:
http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioProcesso.asp?numDj=212&dataPublicacaoDj=08/11/2011&incidente=4134457&codCapitulo=6&numMateria=169&codMateria=2

Outro ministro, Ricardo Lewandowski, cujas desavenças com o atual presidente do STF já se tornaram célebres, concedeu liminar, em setembro de 2012, na Reclamação 14549, para reintegrar a irmã do prefeito do município de Americana (SP), no cargo de secretária municipal de Promoção Social, do qual havia sido afastada pela Justiça.

Mas também Lewandowski escreveu, ao recordar duas decisões em plenário, sobre possíveis exceções à Súmula 13: “Consigno, contudo, que, no julgamento plenário desses dois arestos já referidos, ficou ressaltado que aquelas decisões referiam-se aos casos concretamente analisados e que a investigação das situações de nepotismo, mesmo na hipótese de cargos políticos, deveria ser realizada caso a caso”.

E acrescentou, mais adiante, lembrando voto anterior: “Por ocasião do julgamento do leading case que levou à edição da Súmula 13 estabeleceu-se que o fato de a nomeação ser para um cargo político nem sempre, pelo menos a meu ver, descaracteriza o nepotismo. É preciso examinar caso a caso para verificar se houve fraude à lei ou nepotismo cruzado, que poderia ensejar a anulação do ato”.

Leia aqui a decisão de Lewandowski: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28Rcl%24%2ESCLA%2E+E+14549%2ENUME%2E%29&base=baseMonocraticas

Quer dizer: aparentemente, cabe, sim, uma Reclamação ao STF, pela nomeação de Guto Coutinho para secretário de Administração de Zenaldo.

Até porque, nas decisões favoráveis a essas exceções, foram consideradas questões bem específicas, como a indisponibilidade de um profissional de Saúde mais qualificado para uma cidadezinha do interior; ou o fato de a irmã do prefeito de Americana, nomeada para a Secretaria de Promoção Social, ter sido coordenadora da APAE.

Mas, no caso de Guto Coutinho, qual a experiência profissional tão relevante a qualificá-lo para a Secretaria de Administração de uma capital problemática, como é o caso de Belém?

Ao longo de quase 30 anos de carreira política, Zenaldo construiu a imagem de um político capaz e sem envolvimento em maracutaias – o que é bastante raro, mesmo entre parlamentares que só exerceram praticamente funções legislativas, como é o caso dele.

E as nomeações do mano Guto e de Rosa Cunha e Tereza Cativo representam, infelizmente, nódoas que ele bem que poderia ter poupado a sua biografia.
   ......................

A Perereca só retorna ao ritmo normal na semana que vem. Esta atualização está sendo realizada apenas pela necessidade de não deixar passar tudo isso em brancas nuvens.

Aconselho aos leitores a leitura do blog do Jeso, no qual é relatado que o prefeito de Santarém, o tucano Alexandre Von, também nomeou um secretário municipal que responde a processo por improbidade administrativa.

Aqui: http://www.jesocarneiro.com.br/politica/secretario-de-von-e-acusado-de-fraudar-licitacao.html#.UOWWZ-TAeW8

É, caro leitor: ainda vai rolar muita água debaixo dessa ponte...

A todos, um excelente 2013, repleto de muita paz, saúde e esperança!

Pra vocês!


52 comentários:

jose alberto disse...

E aí mais um representante dos PeTrlhas hem , quem que paa por esta merda de blog , só pode ser verba pública ah ah ah
Fora PeTralhas !!!

Helio Monteiro disse...

Essa já era previsível. Zenaldo foi o maior apadrinhador de afilhados políticos na história do governo do Pará. Agora o que me dá medo é essa "economia de guerra" logo de cara. Os últimos que empregaram essa expressão foram Lênin, em uma União Soviética arrasada pela guerra civil. O outro foi o ditador de Uganda, Idi Amin Dada, que utilizou esse subterfúgio para se apropriar de bens dos cidadãos e perseguir sanguinariamente os adversários políticos. Aqui também Zenaldo já entrou arregaçando uma "economia de guerra". Dado o histórico da expressão, já é um péssimo agouro.

Anônimo disse...

Não esquece do Pioneiro que nomeou para a Secretaria de Saúde um dos donos (sócio de sem fé) do hospital conveniado com a prefeitura do município. Lascou-se!

Anônimo disse...

Segundo o site do TJPA, consta outra ação de improbidade administrativa cujo objeto é a investigação da Srª Rosa Maria Chaves da Cunha, por possivel irregularidade licitatória, na aquisição de materiais de informática, quando, durante o governo municipal anterior, esteve também à frente da CODEM. Segue o link da ação:

http://200.217.195.102:8089/RelatoriosLibra/libra/gerarDocumentoCompleto.do?cdprocesso=00018308720128140301

Anônimo disse...

Perereca, quem lhe paga para voce voce barbalhizar com o PSDB? Não vejo esta furia sua com os outros politicos e em especial com o pessoal do PT.

Anônimo disse...

Perereca vai em cima da secretária de finanças da PMB, lá está o pior dos escândalos.

Anônimo disse...

Os tucanos são os maiores corruptos e nepotistas que existem no Pará. Não estranho a nomeação de parentes pelo Zenaldo, eles agem dessa forma.

Anônimo disse...

Tenho muito respeito pelo politico Zenaldo e acredito que fará uma boa administração agora onde estão as pessoas que gritavam contra a nomeação da cabeleireira da AJ?NÃO!NÃO É NORMAL NOMEAR IRMÃO COMO SECRETÁRIO!CAD~E O MP?AH TBM ESTÁ NA PREFEITURA NÉ?

Anônimo disse...

filha da Tereza Cativo esta aboletada no Ministério Público.

Anônimo disse...

Acabei de sair de um café da manhã no Hilton Hotel, um dos mais conceituados hoteis da cidade e que geralmente tem como clientes autoridades e celebridades nacionais e internacionais. Infelizmente a entrada do hotel, na rampa de acesso, o fedor toma conta do local, cheiro de xixi e fezes deixa insuportável a passagem. O hotel bem que poderia tomar alguma providencia. Mais, o Zenaldo, o nosso prefeito gari, bem que poderia dar uma passadinha na praça da República e fazer a limpeza da praca que esta em total abandono, uma verdadeira terra arrasada.

Anônimo disse...

So votei no Zenaldo porque tu disseste que o ze gotinha era um excelente candidato. Agora voce tem culpa tambem.

Anônimo disse...

Calma pessoal, a familia é grande, depois de nomeados os secretarios, e que vem os demais apadrinhados, primeiro, os muito proximos, depois os mais proximos, em seguida os proximos, daí em diantes, os puxa e por aí vai. A brincadeira com o dinheiro publico só está começando, foi por isso e muito mais que o PSDB foi defenestrado das cidades do sul e sudeste do país.

Anônimo disse...

Uma sugestao para o Zenaldo, o nosso prefeito gari, exigir dos camelos e vendedores ambulantes que tomam conta das ruas e praças da cidade, que mantenham a limpeza do local sob pena de perder a cessao do espaço. Pode fazer o mesmo com os flanelhinhas, que tanto nos infernizam, distribuir vassoura e coletores de lixo para a manter a cidade limpa, pois é muita mao de obra ociosa que podem colaborar com a cidade. Alem é claro, de educar a populacao a nao sujar a cidade, porque lugar limpo nao é o lugar que mais se lima, mas o que menos se suja.

Anônimo disse...

O povo de Mosqueiro, Icoaraci e Outeiro não aprendem. Cada vez mais afundam no abandono e na violência, mas continuam elegendo esses crápulas amarelões. Ao invés disso poderiam lutar por suas autonomias política e administrativa, mas não conseguem eleger nem vereadores e nem representantes distritais.

Anônimo disse...

PSDB, o partido dos farsantes e dissimulados!

Anônimo disse...

E a nova secretaria de finanças que está sendo executada por não pagar o IPTU? E ganhou gratuidade num processo judicial alegando que era pobre?

Anônimo disse...

Perereca,
Seria bom fazer uma reportagem sobre essas doações ilicitas, de veiculos, feitas pela Segup, Policia Civil, Policia Militar. o MP, diz que isso, tem ligação com a Delta.

Anônimo disse...

E o Jeferson Lima? Vai pra COMUS?

Anônimo disse...

Perereca, tu ganha dinheiro de quem para esculhambar com o pessoal que não é do PT. Penso que quem te paga é esta gente mensaleira.

Anônimo disse...

Vossa pererecancia ainda nao pererecou atençao para um detalhe muito pererecudo, o arquiteto Eduardo Leão nomeado para a Seurb é irmão do Sergio Leao. Como hoje em belem os negocios para sapo grande rolam no mercado imobiliario o Leao chuta da Seurb e a cunhada agara na Coden. Ta tudo no papo do sapo.

Jorge Caddah disse...

Olá... Feliz 2013 pra vc... E não some...

Anônimo disse...

Bem feito para o Jardi que apoiou o Jatene e defenestrou a rainha louca. Se ele fosse mesmo tudo o que dizem dele como político dava um jeito bacana de botar ordem no galinheiro antes de se aboletar com os tucanos. HAHAHAHA agora eu quero ver o PMDB se arrastando e o filhote fora de combate.
Fomos!

Anônimo disse...

Meus amigos, que arrependimento, foi 171 mesmo essa galera é só sapatinho alto, mas costumo dizer quem bate esqueçe quem apanha não esqueçera, somos povo lutamos desde de cedo,acreditamos na justiça divina nãi morreremos se não nos for dado cargos ate pq não queremos o problema é essa corja aguentar a peia que vão levar nas proximas eleiçoes, espero só que surjam bons nomes pode esperar essa galera vão rodar.

Anônimo disse...

Não entendo por que o povo reclama tanto, não foi o mesmo que elegeu o Zenaldo, o Pioneiro e por ai vai e agora chora tanto, entendam uma coisa, a penuria está só começando, se preparem para o que vem por aí seus bando de incompetentes que votaram nessa galera.

Ana Idália da Luz Cavalcante disse...

Ah, "deixa pra lá", o povo já se acostumou com isso, nem precisam conhecer a história da corrupção no Brasil e saber quem é PSDB! Pra quê saber quem apoiou a ditadura ou estar nem aí pra educação e mais saber quem são as pessoas que estavam apoiando o prefeito eleito...

Anônimo disse...

Agora eles podem tudo, estão com os cargos estaduais e municipais. Daí o nepotismo trançado dos aparentados do governador e seus secretários(ex mulher e cunhada atual do Jatene, irmão do Sérgio Leão,mais o irmão do prefeito, e nisso os processados Teresa Cativo-Celpa, Rosa Cunha-Cunhada e a Teresa Azevedo-ContraIPTU ficam rindo da nossa cara.

Anônimo disse...

E a hiena ri!Como ri nosso prefeito, de quem votou nele e de quem pensa que ele vai mudar alguma coisa.

Anônimo disse...

E esse é o propalado secretariado municipal constituido por critério técnico.Por esse inicio, Zenaldo promete ser tão decepcionante como o seu governador. Afinal está tudo em familia. E a ultima agora é que a secretária de Finanças responde processo por não pagar IPTU. Quando o carnê chegar é para rasgar seguindo o comportamento avalizado por Zenaldo?

Anônimo disse...

Essa do Zenaldo já mostra a que veio, tambem assim ninguem precisará esquentar cabeça com pagamento do IPTU. Se ela pode, eu posso-como diz a musica.

Anônimo disse...

A coletiva do prefeito foi patética, o que interessa se o imóvel estava locado? Quem responde pelo imóvel é a proprietaria e se no contrato previa esse pagamento, ela que depois processasse e despejasse. E o que tem a ver com isso o fato de querer mudar de uso comercial para domiciliar? Preocupante e decepcionante a reação e postura do Zenaldo.

Anônimo disse...

Tão pouco tempo e já dá pra sentir o cheiro da politicalha decadente representada por Zenaldo.Que deve estar cercado de assessores de mídia ensinando técnicas de desinformação e como enrrolar a população.

Anônimo disse...

O secretario de assuntos jurídicos, filho de desembargador, e comissionado há oito anos e nao pode assumir a função pois e, por lei, exclusiva de advogados concursados. Todos os atos serão nulos. E agora?

Anônimo disse...

Trinta e sete de serviço público e contadora...de histórias!

Anônimo disse...

Mas a TV Liberal e toda a grande midia acha a nomeação de irmão muito natural. E o MPE não diz nada. Qdo ANa Julia nomeou um irmão, que é servidor público concursado, para adjunto de uma secretaria, esse mesmo MPE, que hoje está mudo-amordaçado, fez um escarcel, com todo apoio da midia Liberal-Diário. E agora josé?!

Anônimo disse...

Ainda bem que existe imprensa livre, ponto para o Carlos Mendes que publicou no jornal Estado de São Paulo.ATÉ PORQUE AQUI NÃO SERIA PUBLICADO A NÃO SER NOS BLOGS.

Anônimo disse...

Se a secretária do Zenaldo é tão relapsa ao administrar seu patrimônio como se deduz da sua justificativa, está na cara que não vai cuidar bem das finanças do municipio. Porque tanto zelo em mante-la Zenaldo? Seu grupo não é conhecido pela lealdade.

Anônimo disse...

Cambada de tucanos bandidos, enquanto isso no Igarapé das Armas ou das Almas, a poucos metros da Estação das Docas - Centro Turisticos ,infelizes drogados,transvestidos de miseráveis trapos humanos, alocados em barracas de papelão , como não se vê nem no Haiti arrasado, definham à espera do socorro de um Poder Público que não existe, nem para o socorro social, prevenção ou segurança pública, cujo Secretário ainda não disse o que veio fazer. Hoje morresse mais em Belém por violência no que na Siria a beira da guerra civil.Afinal o Pará que elegeu Jatene, tem em Belém o Zenaldo que merece.

Anônimo disse...

A nota de dona Suely realmente é esclarecedora: nada entende do que vai gerir. IPTU incide sobre a propriedade do imóvel, se não sabe administrar seus bens como vai administrar as finanças de Belém? Aí fica demonstrado como Zenaldo faz as escolhas técnicas do secretariado.

Anônimo disse...


Pô Perereca tu passaste batida na situação da contadora Suely Lima Ramos Azevedo, a nova secretária de Coutinho, que ocupava há oito anos o cargo de secretária de Planejamento e Finanças do Tribunal de Justiça do Pará (conforme noticiado pela Agência Estado).

Ela está sendo executada por não pagar IPTU e sofre uma execução de Título Extrajudicial (dá uma olhada no site do TJ-PA como bem sabes pesquisar) que se arrasta desde 2003.Já fai fazer dez anos.

Saiu no blog do Barata, mas eu queria que tu desses a notícia, pois tu és mais detalhista, mais prolixa.

Pô, é muita coincidência nomear titular da SEFIN uma pessoa que tá devendo IPTU. Tá igual aquela do Jatene nomear o Tom Farias para Secretário Adjunto de Inteligência e Análise Criminal enquanto o cara estava sendo processado pela Justiça Federal acusado de crime de peculato e que só foi exonerado quando foi condenado e o caso foi publicado no site da JF.

A disputa tá paidégua entre JATENE X ZENALDO, pra ver quem apronta mais ka ka ka ka

Anônimo disse...

Como seu antecessor Duciomar, o atual prefeito demonstra indiferença e frieza com a opinião publica. O Pará é uma piada de terceira categoria, da qual esses aproveitadores como Zenaldo e Jatene usufruem cercados pelos parentes e puxa sacos.

Anônimo disse...

Quero minha Belem linda, bem cuidada, com os serviços públicos funcionando. Quero sentir orgulho desta cidade. e dizer para meus amigos de outros estados quando me visitam. esta é a minha Belém. Vamos trabalhar Zenaldo. Nao ligue para esses urubus, agorentos.

Anônimo disse...

É por isso que não tem um ladrão do colarinho branco na cadeia. Parentes de juízes, desembargadores, mp, pm, polícia civil e etc todos nomeados em cargos públicos, pagos com dinheiro dos idiotas. E haja os ladrõezinhos pegarem porrada em Americano, a mando do boçal pm andré luíz.

Anônimo disse...

E filho de Conselheiro de Tribunal, pode?! Verginha, vergonha!!

Secretariado Municipal de Ananindeua
Secretaria Municipal de Saúde – Dr. Marco Antonio Luz e Silva, de 60 anos, é médico ortopedista com formação e experiência em Administração Hospitalar, Medicina Desportiva, Gestão em Saúde e Auditoria. Primeira vez como secretário da pasta, mas já assessorou secretários nas gestões anteriores de Manoel Pioneiro. Tem 30 anos de serviço público. Foi diretor geral do Hospital do Pronto Socorro Mário Pinotti, em Belém, e ainda diretor do Hospital da Polícia Militar.

Secretaria Municipal de Assistência Social – Lenice Silva Antunes, 51 anos, é pedagoga e funcionária pública. Vai exercer pela terceira vez a Secretaria de Assistência Social em Ananindeua. Tem como prioridade o trabalho intensivo com as comunidades carentes com o olhar das necessidades e não do assistencialismo. À frente da Semcat, pretende fazer algo para mudar a realidade da população, de acordo com as políticas públicas federal, estadual e municipal.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – O ananindeuense Rui Begot da Rocha é administrador e contador. Tem 43 anos e assume pela segunda vez a pasta.

Secretaria Municipal de Administração – O advogado Victor Orengel Dias, 26 anos é pós graduando em Direito Tributário e Ambiental. Já atuou na consultoria jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).


Procuradoria Geral – Sebastião Piani Godinho é advogado e assume pela segunda vez a Procuradoria Geral do Município. Já foi procurador geral da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Chefia de Gabinete – Carlos Amílcar de Sales Pereira, 48 anos, é administrador, advogado e economista. É pós graduado em Administração e possui mestrado em Recursos Humanos. Já foi secretário municipal de Administração nas gestões de Manoel Pioneiro (1997 A 2003) e ainda na Prefeitura de Benevides. Exerceu na Prefeitura de Belém a presidência da Fundação Cultural do Município (Fumbel). Foi ainda diretor administrativo e financeiro na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).

Secretaria Municipal de Planejamento – Ana Azevedo, 61 anos, é economista com especialização em Análise e Elaboração de Projetos pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Foi presidente da Fundação de Terminais Rodoviários do Estado do Pará (FTERPA), coordenadora do Fundo Estadual de Saúde durante cinco anos e secretária adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF).

Anônimo disse...

No TCM-PA há 40 cargos vagos de Analista de Controle Externo, conforme demonstrativo de pessoal publicado no DOE e lei de cargo e carreira do Tribunal. Nem por isso são chamados os classificados no concurso de 2009, já prorrogado, só para inglês ver.
Comissionados fazem o trabalho na área-fim, que cabe apenas aos efetivos. Para a nomeação dos concursados não há dinheiro, mas os comissionados não param de ser admitidos, em número além do que permite a lei.
Somente este semestre o TCM publicou duas aposentadorias para o cargo de analista de controle externo e nem mesmo essas vacâncias foram suficientes para convocar novos concursados. Recentemente, na onda de criação de cargos comissionados, o TCM também encaminhou projeto de lei à ALEPA criando mais cargos comissionados. O interessante é que isso ocorreu após solicitação do MPE àquele tribunal sobre a quantidade de servidores, visto que a quantidade publicada no DOE diverge da quantidade real de servidores ativos naquele tribunal (até hoje o TCM não respondeu aos questionamento do MPE e o prazo era até 06/12.2012).
Agora, com essa informação de que existem mais comissionados que o permitido pela lei atual do TCM/PA, já imagino o porquê dessa nova lei criando cargos.
Abre o olho MPE, eles estão querendo passar a perna em todos!

Roberto MP disse...

Perereca,

Você deve lembrar aquela música “Stella”, do Fábio, início dos anos 70, que começava “Stella/ em que estrela você se escondeu/em que sonho você vai voltar/tanta espera por você ...”.

E que você pode recordar acessando o link

http://www.youtube.com/watch?v=VvxBmLknOss

E então, diante dessa sua ausência misteriosa, que incomoda teus leitores, sequiosos de algum de teus preciosos posts, desnudando os corruptos, os aproveitadores e dilapidadores do erário, aqueles que fazem da improbidade um colar (parafraseando o salmista Asafe), pois, nem se importam com as consequências (que consequências?), pois tudo sempre acaba em pizza.

Mas, pelo menos a gente sabe.

Volta logo.

Plagiando os versos da música:

“Perereca/Em que brejo você se escondeu/em que texto você vai voltar, tanta espera por você ...”.

Anônimo disse...

Boa reportagem para a revista Veja!

Anônimo disse...

agora ele esta loteando a secretaria municipal de assuntos juridicos. ao inves de nomear procuradores concursados para os cargos de chefia, preferiu nomear um advogada de sua campanha para a chefia da procuradoria fiscal e o genro de um conselho do tribunal de contas para o centro de estudos da secretaria.

Anônimo disse...


Pererecaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

Em que brejo você se escondeu?

Em que post você vai voltar?

Tanta espera por você!

Pererecaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

Vem ver, vem ver

Teus leitores te esperando

Vem ver, vem ver

A saudade aqui doendo

...

Pererecaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

Anônimo disse...

Volta Perereca ,você faz falta para quem vive faminto de jornalismo sério e investigativo neste estado. Só dá para confiar em você, Lucio Flávio e Carlos Mendes.

Anônimo disse...

Esta é uma vista fantástica sobre a situação, eu não acho que eu tenho visto muito isso por essa perspectiva antes.

Benedito Barata disse...

Alô M.P. e Órgãos competentes, tragédias podem ocorrer em Belém!.

Depois da tragédia em Santa Maria –RS, onde morreram 235 Jovens vítimas da incompetência administrativa de alguns gestores de lá, que permitiram uma boate funcionar sem as adequações previstas em leis, parece que o prefeito Zenaldo está copiando tal incompetência e colocando assim em risco à saúde da população de Belém, nomeou para a chefia da Divisão de Engenharia da Vigilância Sanitária - SESMA a Sra. KARINE FARIAS PURCELL DA COSTA, advogada com OAB/Pa 16.289. Agora farei algumas ponderações:

1- A atribuição da Engenharia na Vigilância Sanitária é fomentar soluções de saneamento,água, ar,pragas urbanas e edificação dos estabelecimentos para prevenção e controle de doenças. O risco à saúde pública está ligado a estes fatores possíveis e indesejáveis que ocorrem em áreas urbanas e rurais, e que podem ser minimizados ou eliminados com o uso apropriado de serviços de vigilância sanitária. Agora uma pergunta: Coma Sra. Karine irá liberar processos, de impacto direto à saúde da população( Shopping, Escolas, Cinemas, Boates e etc..) sem a devida qualificação técnica?
2- Será que os estabelecimentos de Belém durante o carnaval estarão funcionando em condições, visando garantir a saúde da população?
3- É prefeito sua administração já está perdendo a credibilidade, com interesses políticos partidários acima do interesse da população. Após tragédias como a de Santa Maria- RS, é que as autoridades percebem que alguns cargos são técnicos a população acaba padecendo por atos irresponsáveis como este.


DECRETO Nº. 73.877/2013 - PMB, 25 DE JANEIRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con¬feridas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Nomeação da servidora KARINE FARIAS PURCELL DA COSTA, para o cargo comissionado de DAS - 201.7 - Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Engenharia, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2013.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 25 DE JANEIRO DE 2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
JOAQUIM PEREIRA RAMOS
Secretário Municipal de Saúde

Anônimo disse...

e o filho do Paulo Chaves nomeado para a SEURB, já foi investigado? fiquem atentos, pois o pai será responsável por várias obras prometidas no cemitério da Soledade e parque do Utinga! de olho neles!!!!!!!!!!!