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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Um time da pesada: assessores especiais do governador do Pará, Simão Jatene, devem aos cofres públicos quase R$ 7,6 milhões. São 10 ex-prefeitos, dois deles já condenados por improbidade. E mais: Perereca localiza mais dois deputados estaduais e um juiz do TRE que também teriam parentes diretos na assessoria do governador. Tudo na terceira reportagem da série “Os especialíssimos assessores do governador Simão Jatene”.

Jatene na Alepa: assessoria do governador abriga parentes de 20% dos deputados e desembargadores e até de dois magistrados do TRE.

 Doze assessores especiais do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), estão condenados a devolver aos cofres públicos quase R$ 7,6 milhões.

São dez ex-prefeitos, a maioria do PSDB, além de dois dirigentes, ou ex-dirigentes, de entidades civis.

Eles foram condenados a ressarcir o erário em mais de três dezenas de processos nos tribunais de contas do estado e da União.

Pelo menos dois deles já foram condenados, em primeira instância, por improbidade administrativa.

Os casos mais impressionantes são os do ex-prefeito de São Geraldo do Araguaia, Manoel Soares da Costa, o “Manelão”, do PSDB, que deve aos cofres públicos mais de R$ 2,4 milhões; e do ex-prefeito de Pacajá, Pedro Theodoro de Rezende, do PSDB, já condenado em primeira instância por improbidade, e que ainda responde a pelo menos mais um processo por suposto envolvimento com a “máfia dos sanguessugas”. Se condenado, pode cumprir até doze anos de prisão.

Mas o Ministério Público Federal também ajuizou, na Justiça Federal de Altamira, processo contra um cidadão chamado Pedro Theodoro de Rezende, por suposta prática de trabalho escravo. 

Pedro foi absolvido sumariamente em primeira instância, mas o MPF recorreu. 

O blog, porém, não conseguiu obter da Assessoria de Comunicação do MPF a confirmação de que se trate da mesma pessoa.
  
A Perereca também conseguiu localizar na Assessoria Especial de Jatene possíveis parentes de mais dois deputados estaduais.

Com isso, sobe para sete o número de deputados estaduais que teriam parentes diretos na Assessoria do governador.

São eles: Antonio Rocha, Josefina do Carmo e Nilma Lima, todos do PMDB; Haroldo Martins e Silva, do DEM; Pio X Sampaio Leite, do PDT; Raimundo Santos e Junior Hage, do PR.

Além disso, os deputados Hilton Aguiar, do PSC, e José Megale, do PSDB, também teriam assessores na Assessoria Especial de Jatene.

Somados, os nove deputados correspondem a mais de 20% da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que tem 41 parlamentares. A Alepa é responsável pela fiscalização dos atos do Executivo, incluindo a aprovação anual das contas do Governo.

Os casos mais impressionantes são os dos deputados Raimundo Santos e Pio X Sampaio Leite.  

Santos teria cunhado, genro e uma filha na Assessoria do governador. A própria mulher dele, Belemita Pinheiro dos Santos, também foi, até o começo deste ano, assessora especial.

Já Pio X teria dois filhos na Assessoria de Jatene, como você já viu aqui, e também a própria mulher, Maria Eunice Gomes Leite.

Entre os 30 desembargadores da ativa do Tribunal de Justiça do Estado, a Perereca conseguiu localizar seis (20% do Desembargo) que teriam parentes diretos na Assessoria do governador, incluindo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Ferreira Nunes, que presidirá as eleições municipais deste ano.




Mas nesta terceira matéria da série “Os especialíssimos assessores do governador Simão Jatene”, o blog também localizou um assessor especial  que tem nome quase igual ao do pai do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, empossado como juiz efetivo do TRE, no início do ano passado. 

O assessor se chama Osvaldo da Silveira Campelo Junior. O pai do magistrado se chama Osvaldo da Silveira Campelo. 

Mais: no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Perereca conseguiu obter uma certidão de quitação eleitoral de um cidadão chamado Osvaldo da Silveira Campelo Junior que tem a mesmíssima filiação do juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo (veja no “Quem é quem”).

Assim, podem ser pelo menos dois os magistrados do TRE que têm parentes diretos na Assessoria do governador, entre os cinco membros efetivos daquele tribunal (há mais dois cargos de juristas da OAB que, segundo o site do TRE se encontram vagos). Veja no quadrinho abaixo: 

 
Também neste novo “Quem é quem” há outro assessor, além daqueles já citados nas reportagens anteriores, de nome idêntico ao de um cidadão que figurou na lista de parentes de magistrados que teriam de ser demitidos pelo TJE em 2006, devido a uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o nepotismo.

Chama-se Ricardo Adelino Nunes Mesquita. E, na lista de 2006, consta que o cidadão de nome idêntico é parente, em terceiro grau, de “magistrados” – assim mesmo, no plural.

O blog também postou no Google Docs a lista de responsáveis por contas julgadas irregulares, recentemente encaminhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Justiça Eleitoral. Aqui: https://docs.google.com/open?id=0B8xdLmqNOJ12WXBTZkdjY19KY28

E aqui a relação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de responsáveis por contas julgadas irregulares, já com trânsito em julgado, atualizada até 21 de junho (a que está na primeira reportagem desta série estava atualizada até 12 de junho): https://docs.google.com/open?id=0B8xdLmqNOJ12bWhoNGtyQzRuS0k

Mas no link abaixo você pode ir direto à página do TCE:

Como você leu nas matérias anteriores, os nomes dos assessores especiais de Jatene foram extraídos da relação de servidores públicos estaduais da ativa, nos meses de março e abril, que está no site da Secretaria Estadual de Administração (Sead), mas que também pode ser lida aqui: https://docs.google.com/open?id=0B8xdLmqNOJ12V0JXT2VzNHk3Z1U

Os assessores especiais podem ser conferidos a partir da página 180, no “Gab Gov”, ou Gabinete do Governador.

Anteontem, o jornalista Daniel Nardin, assessor de imprensa do senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB), enviou email ao blog informando que o filho de Flexa, que é assessor especial III do governador Simão Jatene, é formado em Medicina e pós-doutorado pela Universidade Federal de São Paulo / Escola Paulista de Medicina. Também passou em primeiro lugar em concursos promovidos pela UEPA e pela UFPA. No Governo do Estado, informa ainda o assessor, Flexinha coordenou a implantação das duas novas unidades de hemodiálise da capital, entre outros projetos. O  currículo completo de Flexinha está aqui: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4710897D6


E confira agora mais um “quem é quem” entre os assessores especiais do governador Simão Jatene. Repare que todos os nomes listados são especiais I e que ainda falta checar uns 100 nomes (entre assessores especiais e de gabinete). 

Além disso, vale lembrar, só estão sendo destacados os cidadãos dos quais se obteve maior volume de informações – e com um grau razoável de certeza – exclusivamente na internet. 

Quem é quem:

FELIPE AUGUSTO HANEMANN COIMBRA – É o mesmíssimo nome do pai da vereadora de Belém Tereza Coimbra, do PTB. Como ela tem 46 anos, o pai dela tem, com certeza, mais de 60. Pode ser um irmão da vereadora. Veja no quadrinho abaixo (clique em cima para ampliar):


FERNANDA BEZERRA MANESCHY TREMURA – Mesmo nome da filha do reitor da Universidade Federal do Pará (UFPa.), Carlos Edilson Maneschy. Em matéria publicada no jornal O Liberal de  9 de setembro de 2008, caderno Magazine, página 6, o colunista Isaac Soares mostrou as fotos do casamento de Fernanda e Henrique, filhos de Carlos Edilson Maneschy e de Sylvianne Bezerra Maneschy e de Manoel Alves Tremura e Elza Moreno Tremura. Numa das fotos aparecem os noivos e seus pais. Entre eles está Carlos Maneschy. Detalhe: na relação de assessores especiais de Jatene também figura uma jovem chamada Patrícia Bezerra Maneschy. Veja no quadrinho abaixo a reprodução da coluna do Isaac e a foto do reitor da UFPa (ele está entre a noiva e a senhora de vestido azul escuro):


FRANCISCO FEITOSA FARIAS  – Mesmo nome do ex-prefeito de São Domingos do Capim, Francisco Feitosa Farias, do PSDB. Aliás, os últimos oito números do CPF do assessor, publicados na listagem da Sead,  coincidem com os do CPF do prefeito, que está na lista das contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), já com trânsito em julgado. Quer dizer: é muito improvável que não se trate da mesma pessoa. Segundo a relação do TCE, Feitosa foi condenado em 16 processos. Por isso, tem de devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,665 milhão, em valores atualizados.  

FRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA – Os oito números do CPF do assessor, na relação da Sead, coincidem com os do CPF do presidente (ou ex-presidente) da Associação de Moradores Resistência, na relação de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Devido a irregularidades nas contas de um convênio de 1998 entre a associação e a Ação Social do Palácio do Governo (Asipag), tem de devolver aos cofres públicos mais de R$ 70,6 mil, em valores corrigidos. 

GABRIEL PINHEIRO JUSSARA – Filho do juiz Paulo Jussara, como ele mesmo admitiu ao Tribunal de Justiça do Estado (leia a reportagem anterior).

GANDOR CALIL HAGE NETO – Segundo o blog do jornalista Jeso Carneiro, de Santarém, Gandor é ex-prefeito de Prainha e Almeirim e filho da conselheira e ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Rosa Hage, também ex-deputada estadual. Gandor, portanto, é irmão do deputado estadual Junior Hage, do PR. O ex-prefeito é do PSDB e  também consta no Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (CADIRREG) do Tribunal de Contas da União (TCU) - os oito números do CPF do assessor, na relação da Sead, coincidem com os do CPF do ex-prefeito enrolado no TCU. Para ver a postagem do Jeso, datada de 29 de novembro do ano passado, clique no link http://www.jesocarneiro.com.br/politica/irmao-de-secretario-vira-assessor-especial.html ou no primeiro quadrinho abaixo. O segundo quadrinho é do cadastro do TCU:


Pelo acórdão 594/2010 do TCU, o mais antigo do quadrinho aí de cima, Gandor foi condenado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 145,4 mil e multado em R$ 30 mil. As irregularidades foram detectadas na aplicação de verbas do Fundef e do FNDE pela prefeitura de Prainha. O acórdão 594/2010 é simplesmente bombástico. Escreveu o relator, ministro Aroldo Cedraz, à certa altura: “As diligências realizadas pela Secex/PA em atenção à determinação deste relator permitiram comprovar a existência, na Prefeitura de Prainha/PA, de um esquema organizado para fraudar licitações e desviar recursos federais, o que acarretou a ocorrência de irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo antigo Fundef e pelo FNDE no exercício de 1999”. E acrescentou: “As fraudes eram perpetradas mediante criação e inclusão, nos certames licitatórios, de empresas sem existência física, de empresas suspensas junto ao Fisco estadual e de empresas cujo ramo de atividade era estranho ao fornecimento de gêneros alimentícios, material escolar ou material de expediente. Além disso, licitações eram forjadas e prestações de contas eram efetuadas com uso de notas fiscais falsas”. Leia aqui a íntegra do acórdão 594/2010: https://docs.google.com/open?id=0B8xdLmqNOJ12RE1SZXlBS0hvbGs .
Os demais acórdãos no quadrinho tratam de recursos de Gandor contra essa decisão. Ele perdeu todos. Ao apreciar o último, em dezembro de 2011, a ministra relatora, Ana Arraes, escreveu: “Essa conduta do responsável caracteriza sucessivas tentativas de obstar a execução de decisão desta Corte, perpetuando um processo que apura a aplicação de recursos públicos transferidos há aproximadamente 12 anos. Em nenhuma das oportunidades foram trazidas aos autos evidências objetivas ou documentação comprobatória da correta aplicação daqueles valores, tampouco foram apontados vícios nos documentos carreados ao processo”. Leia aqui a íntegra do acórdão 11858/2011, de dezembro do ano passado: https://docs.google.com/open?id=0B8xdLmqNOJ12eHJqM2FyTjBIcXc
Agora em 2012,  Gandor protocolou mais dois recursos no TCU. O primeiro foi negado em 17 de abril, em sessão da Segunda Câmara (acórdão 2481/2012-2C). O segundo aguarda pronunciamento do ministro Walton Alencar Rodrigues. 

GEOVANI PESSOA DE AGUIAR – Os oito  números do CPF do assessor que estão na lista da Sead coincidem com os do CPF de um candidato a vereador de Santarém, pelo PSC, nas eleições de 2008. Veja aqui, no link Políticos do Brasil, do blog do jornalista Fernando Rodrigues: http://noticias.uol.com.br/politica/politicos-brasil/2008/vereador/12121966-geovani-aguiar.jhtm#resultado . Acabou como suplente, assim como aconteceu em 2004. 

GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - Ex-prefeito de Bannach, é do PSDB e também está na relação de contas irregulares do TCE (novamente, os oito números finais do CPF do assessor coincidem). São quatro processos pelos quais foi condenado a devolver aos cofres públicos mais de 71,5 mil, em valores atualizados. Na Comarca de Rio Maria correm pelo menos duas ações de improbidade administrativa contra um ex-prefeito de Bannach chamado Geraldo Fernandes de Oliveira: os processos de número 0000547-93.2010.814.0047 e 0000694-92.2008.814.0047. Nesse último, ele foi condenado, em primeiro grau, por atos de improbidade e teve os direitos políticos suspensos por três anos. Tudo devido a um convênio entre a prefeitura de Bannach e o Governo do Estado, no ano eleitoral de 2004, para a recuperação de uma estrada. O dinheiro foi repassado à prefeitura em  30 de agosto de 2004, o que configuraria ofensa à Lei  9.504/97, que proíbe transferência voluntária de dinheiro aos municípios nos três meses que antecedem as eleições. Mas a denúncia, que pedia a cassação do diploma de Geraldo, que havia sido reeleito à Prefeitura, acabou considerada improcedente pela Justiça Eleitoral. No entanto, o TRE encaminhou o caso ao Ministério Público, para apuração de improbidade administrativa. Na sentença de primeiro grau, datada de 20 de abril do ano passado, e que está em grau de recurso, o juiz Roberto Cezar de Oliveira Monteiro, da Comarca de Rio Maria, escreveu, à certa altura: “Embora o poder seja de elementar uso regular do agente público, e nessa medida também represente um dever para o alcance dos fins objetivados pelo direito, muitos investidos nessa condição o empregam como uma fonte inesgotável de aquisição, usufruto, distribuição e transmissão de regalias e mordomias, um modo de obter vantagens ilícitas para si ou para outrem, cujas práticas tornaram conhecidas da sociedade figuras de linguagens que dão nome aos fenômenos da improbidade administrativa no serviço público brasileiro como: o coronelismo, o nepotismo, que gerou a sub-modalidade do nepotismo cruzado; o empreguismo; o tráfico de influência; os marajás.; os fantasmas; e mais recentemente, a mais aperfeiçoada nova figura, objeto de escândalo no Senado Federal, com atos secretos e etc, como meios para distribuir favores ou prejudicar direitos, exercer o poder de maneira abusiva, em concurso com pessoas físicas e jurídicas de direito privado, motivo pelo qual não é de hoje a preocupação legislativa concreta com o fenômeno da imoralidade administrativa. A deturpação tradicional do poder disseminou na sociedade brasileira a inconveniente, insuportável e incomoda cultura da improbidade administrativa, pela qual os maiores e mais gritantes escândalos eram e são de certa forma, vistos com passividade geral como decorrência da naturalidade das coisas, como se fossem absoluta, elementar e naturalmente lícitos aos agentes públicos a obtenção de vantagens ilícitas, o malbaratamento dos recursos do erário, o vilipêndio aos princípios da Administração Pública e o desprezo aos direitos e garantias individuais e sociais(...)”. A sentença está publicada no Diário de Justiça de 26 de abril de 2011, página 664. Mas também pode ser lida na íntegra aqui: https://docs.google.com/open?id=0B8xdLmqNOJ12NE1pS0lyMjNndTQ


GLEYSON FEITOSA SALES – Seria engenheiro civil. No Diário Oficial do Estado de 14 de setembro de 2010, caderno 6, no finalzinho da terceira coluna da página 9, consta a nomeação de um certo Gleyson Feitosa Sales como servidor temporário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para o cargo de analista de controle externo, no período entre 01/09/2010 e  01/03/2011. Mas no Diário Oficial de 3 de junho de 2011, caderno 5, página 56, consta que o vínculo de Gleyson com o TCE só acabou em 31 de maio daquele ano. No Diário Oficial de 17 de novembro de 2011, primeiro caderno, página 5, ele foi nomeado assessor especial I de Jatene, a contar do dia primeiro daquele mês. 

HAROLDO MARTINS E SILVA JUNIOR - Mesmíssimo nome do deputado estadual Haroldo Martins e Silva, do DEM – só o Junior é que não é igual. Haroldo Martins, o deputado, é médico. Na lista de estudantes da Faculdade de Medicina da UFPa selecionados, em 2010, para o ENADE  (o exame que avalia o desempenho dos alunos que ingressaram num curso de graduação, ou estão a concluí-lo) figura um certo Haroldo Martins e Silva Junior, que nasceu em outubro de 1990 – ou seja, vai fazer 22 anos. Veja aqui, na quarta página: http://www.faculdademedicina.ufpa.br/doc/ENADE%202010%20estudantes%20selecionados.pdf. O nome de Haroldo Martins e Silva Junior consta no listão dos aprovados no PSS da UFPa, para o curso de Medicina, em 2009. O listão foi divulgado em 14 de fevereiro daquele ano. Veja aqui: http://www.ceps.ufpa.br/daves/PSS2009/fase%203/040.htm. Um certo Haroldo Martins e Silva Junior também consta entre os aprovados no vestibular para o curso de Direito (vespertino) da Unama, que teve o listão divulgado em 02 de dezembro de 2007, conforme o portal das ORM. Leia aqui: http://www.orm.com.br/amazoniajornal/interna/default.asp?modulo=222&codigo=305220
Ou clique nos quadrinhos abaixo:


IRAN SILVA DE LIMA - Mesmo nome do filho do prefeito do Moju, Iran Lima, e da deputada Nilma Lima (PMDB). Se for o mesmo, tem 22 ou 23 anos e é estudante de Contabilidade. Veja abaixo, no Diário do Pará online:


 ISAIAS BATISTA NETO – É advogado e filho do ex-prefeito de Juruti Isaías Batista Filho (PMDB), segundo informa o próprio ex-prefeito em seu blog. http://blogdoisaiasfilho.blogspot.com.br/2012/06/jatene-tem-cumprido-todos-os-acordos.htmlA nomeação de Batista Neto para o cargo de Assessor Especial I está publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 6 de junho, caderno 1, página seis. No mesmo Diário Oficial, só que na página 5, pode-se ler a exoneração da mãe dele, Lucídia Benitah de Abreu Batista, do mesmíssimo cargo de Assessor Especial I, para o qual ela havia sido nomeada no Diário Oficial de 13 de setembro do ano passado, caderno 1, página 5. Ambas, a exoneração de Lucídia e a nomeação de Batista Neto, são a contar de primeiro de junho. Lucídia é pré-candidata à prefeita de Juruti pelo PMDB. Isaías Batista Filho, o ex-prefeito, figura tanto na relação de contas julgadas irregulares do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto no Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares ( CADIRREG) do Tribunal de Contas da União (TCU). Veja os quadrinhos abaixo:


 JOÃO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA -  Os oito números finais do CPF do assessor, que estão na relação da Sead, coincidem com os do CPF do ex-prefeito do Acará João Ricardo Alves de Oliveira, do PMDB, condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Oliveira recebeu dinheiro da Fundação Nacional de Saúde (FNS), em 2005, para a aquisição de veículos, mas não prestou contas. O Acórdão é o 5015/2010. Leia aqui: https://docs.google.com/open?id=0B8xdLmqNOJ12NThWMjhqV0pWSjQ
Segundo notícia veiculada no site do TCU em 08 de setembro de 2010, aquando da condenação, o valor atualizado da dívida de João Ricardo já era, naquela altura, de R$ 208,8 mil. Leia aqui: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=2687991
João recorreu da decisão em janeiro deste ano. O recurso de reconsideração foi admitido e aguarda pronunciamento do Ministério Público desde março. Mas o nome o ex-prefeito ainda consta no Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares ( CADIRREG) do Tribunal de Contas da União (TCU). Veja no quadrinho abaixo:

Em 8 de março deste ano, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do Acará. Motivo: possível desvio de recursos destinados à construção da Farmácia Popular. Leia aqui: http://www.mp.pa.gov.br/index.php?action=Menu.interna&id=895&class=N
Ou clique no quadrinho abaixo:

  
JOSUE NAUAR DE ARAUJO – Os oito números do CPF do assessor especial de Jatene que estão na lista da Sead coincidem com os do CPF do pastor evangélico Josué Nauar de Araújo, que foi candidato a deputado estadual, pelo PTN, nas eleições de 2006, e a vereador de Belém, pelo PDT, nas eleições de 2008 – o CPF está no link Políticos do Brasil, do blog do jornalista Fernando Rodrigues. Nauar nasceu em Alenquer, é professor. Foi, ou ainda é, pastor da Assembléia de Deus. Ex-presidente da Asipag, a Ação Social do Palácio do Governo. Veja nos quadrinhos abaixo:


JULIANA MARIA ZAIRE FONTELES DE LIMA – Advogada, filha do ex-deputado estadual Paulo Fonteles, assassinado em junho de 1987.

JURANDY DE MORAES FRANCISCO – Presidente ou ex-presidente da Associação de Moradores de São Domingos do Araguaia.

JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM – Nome idêntico ao do advogado que foi vice-prefeito da tucana Marlene Macedo Paiva Vasconcelos, quando ela se reelegeu prefeita da Vigia, nas eleições de 2004. Se for a mesma pessoa, era do PTB. Mais conhecido como Juba Belém, criou, em 1989, a Fundação José Belém, que, em 2005, obteve do Ministério das Comunicações a concessão da rádio comunitária FM Pérola do Salgado. Hoje a fundação é presidida pelo produtor musical Adriano Cabral, e a Rádio Pérola pelo advogado João Wilkens Gouveia Furtado Belém. Veja nos quadrinhos abaixo:   


KEILA PINHEIRO DOS SANTOS - Filha do deputado estadual Raimundo Santos, do PR (Leia a primeira matéria desta série de reportagens).

LUIZ ANTONIO DA SILVA SOUTO – Mesmíssimo nome do ex-presidente da Companhia Paraense de Turismo (Paratur), na administração petista. Segundo o jornal Diário do Pará de 11 de março de 2010, caderno 1, página 4, foi indicado ao cargo pelo PSC do deputado federal Zequinha Marinho. Os oito números do CPF do assessor de Jatene, na lista da Sead, coincidem, no site do jornalista Fernando Rodrigues, com os do CPF do cidadão Luiz Antonio da Silva Souto, mais conhecido como “Lula”, que foi candidato a vereador de Belém, pelo PSC, nas eleições de 2008. Consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é professor e suplente de vereador. Veja os quadrinhos abaixo:


LUIZ DE FRANÇA SOLON – Os oito números do CPF do assessor de Jatene na lista da Sead coincidem com os do ex-prefeito de Benevides, Luiz de França Solon, do PSDB, que figura na relação de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tem de devolver aos cofres públicos mais de R$ 138,1 mil.

LUIZ SEBASTIÃO DO NASCIMENTO – Mesmo nome de um cidadão conhecido como Luiz Babalu que foi candidato a vereador de Ananindeua, pelo PR, nas eleições de 2008.  Não há, porém, CPF, no site do TSE ou no blog de Fernando Rodrigues, para checagem pela Perereca. Veja no quadrinho abaixo os dados do candidato Luiz Babalu:

 
MANOEL SOARES DA COSTA – Os oito números do CPF do assessor especial, na relação da Sead, coincidem com os do ex-prefeito de São Geraldo do Araguaia, Manoel Soares da Costa. Mais conhecido como “Manelão”, ele figura na lista de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). São 12 processos, pelos quais tem de devolver aos cofres públicos mais de R$ 2,417 milhões (isto mesmo, caro leitor, R$ 2,417 milhões). É, até agora, entre os “causos” encontrados pela Perereca, o campeão de dívidas com o erário, entre os assessores especiais do governador. Manelão foi eleito prefeito de São Geraldo do Araguaia em 2000, pelo PTB. Em 2004, foi reeleito à Prefeitura pelo PSDB. Veja nos quadrinhos abaixo:  


MARCIA SIMONE DE ARAUJO – Seria esposa do ex-prefeito de Terra Santa, Adalberto Anequino, do PMDB. No final de novembro do ano passado, a divulgação de uma foto que seria dela, numa carreata contrária à divisão do estado, provocou furor no Oeste do Pará. A foto foi publicada pelo Diário do Pará de 21 de novembro, página A4, e logo se espalhou na blogosfera. Numa postagem do blog do Zé Dudu, do Sudeste do Pará, que teria sido transcrita do blog do jornalista Jeso Carneiro, de Santarém, consta que Márcia Simone teria aderido à campanha do “não”após ter sido nomeada assessora especial do governador Simão Jatene.
No dia 25, Adalberto Anequino negou ao blog do Jeso que tivesse mudado de lado e, também, que sua esposa tivesse aderido à campanha do “não” por ter sido nomeada assessora especial de Jatene.
Em outro blog, o do JK, Márcia Simone de Araújo também negou o toma-lá-dá-cá e fez publicar, inclusive, uma foto sua, para provar que a moça na carreata não era ela.
No entanto – e é isso que interessa a este blog – nem ela nem Anequino negaram que ela se chama Márcia Simone de Araújo e que é mulher do ex-prefeito de Terra Santa. Veja nos quadrinhos abaixo:

 
MARIA EUNICE GOMES LEITE - Provavelmente, mulher do deputado estadual Pio X Sampaio Leite, do PDT, que, como você já leu aqui, tem dois filhos empregados na Assessoria Especial do governador: Eduardo Sampaio Gomes Leite e Pio X Sampaio Leite Junior. Na primeira matéria desta série, o blog publicou uma foto na qual aparecem o deputado e os filhos dele junto com a esposa, de nome Eunice. Na biografia do deputado, no site da Alepa (que também está na primeira matéria), Pio X menciona a mulher, Eunice, os dois filhos e mais uma filha, Daniela, que nasceu em 1980. Também conta que ele, Pio X, nasceu no interior do Maranhão. Pois no Diário Oficial do Maranhão de 20 de janeiro de 2003, caderno “Publicações de Terceiros”, página 4, a Perereca localizou um interessante Edital de Proclamas. Ele se refere ao casamento do engenheiro civil Lyvinsgton Rolands Athayde com a estudante universitária Antonia Daniela Gomes Leite. E adivinhem quem são os pais de Daniela, que nasceu, vejam só, em 1980? Isto mesmo: Pio X Sampaio Leite e Maria Eunice Gomes Leite. O link do diário oficial do Maranhão está aqui: http://www.diariooficial.ma.gov.br/index.phpMas você também pode ler o Edital de Proclamas no quadrinho abaixo (clique em cima para ampliar):


MARLENE MACEDO PAIVA DE VASCONCELOS  - Os oito números finais do CPF da assessora, que estão na relação da Sead, coincidem com os do CPF da ex-prefeita de Vigia Marlene Macedo Paiva de Vasconcelos, do PSDB. Ela também está na relação de responsáveis por contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na listagem atualizada pelo tribunal até o dia 21, Marlene deve aos cofres públicos exatos R$ 55.962,59. Mas, na listagem anterior, atualizada até o dia 12 deste mês, a dívida de Marlene era maior: quase R$ 99, 2 mil (você confere a relação do dia 12 na primeira reportagem do blog).

NILDA MARIA PAULA NUNES – Os números do CPF da assessora na relação da Sead coincidem com os do CPF de uma pedagoga que foi candidata a vereadora de Belém, pelo PSDB, nas eleições de 2008. O CPF completo dela está no link Políticos do Brasil, do blog do jornalista Fernando Rodrigues.  Na internet consta que é suplente de vereadora. Veja abaixo o instantâneo do “Políticos do Brasil”:

 
OSVALDO DA SILVEIRA CAMPELO JUNIOR – Nome quase idêntico ao do pai do juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, que, em janeiro do ano passado, foi empossado como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na ata da quarta sessão solene daquele tribunal, datada de 17 de maio de 2011, constam os nomes dos pais do magistrado: Osvaldo da Silveira Campelo e Maria Salomé Almeida Campelo. Eles foram mencionados pelo juiz José Rubens Barreiros de Leão, no discurso de saudação a Antonio Carlos de Almeida Campelo. A íntegra da ata está aqui (veja na página 2): https://docs.google.com/open?id=0B8xdLmqNOJ12TXRjNTlsTHhUZGc
Ou clique no quadrinho abaixo:

 
Mais: no site do Tribunal Regional Eleitoral, a Perereca obteve uma certidão de quitação eleitoral em nome de um certo Osvaldo da Silveira Campelo Junior, nascido em 05/05/1961, que tem a mesmíssima filiação do juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo. Veja nos quadrinhos abaixo:

 
OTI SILVA SANTOS – Novamente, os números do CPF coincidem. Dessa feita, com o CPF do ex-prefeito de Belterra. Oti Silva Santos. Também está na relação de contas irregulares do TCE e tem de devolver aos cofres públicos mais de R$ 778 mil, em valores atualizados. Figura, ainda, na relação de contas irregulares que o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou recentemente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na internet, consta que seria presidente do PMDB de Belterra.

PATRICIA BEZERRA MANESCHY – Tem o mesmo sobrenome de solteira de Fernanda Bezerra Maneschy Tremura, que seria filha do reitor da UFPa, Carlos Maneschy.

PEDRO THEODORO DE REZENDE – Os números do CPF do assessor coincidem com os do ex-prefeito de Pacajá. Segundo a relação do TCE, tem de devolver aos cofres públicos mais de R$ 53,3 mil, em valores atualizados. No site do Tribunal de Justiça do Estado, consta que, em 29 de maio deste ano, foi condenado por improbidade administrativa. Na sentença, de primeira instância, o juiz da Comarca de Pacajá, Jonas Lacerda de Souza, suspendeu os direitos políticos de Pedro Theodoro por quatro anos e ainda aplicou-lhe uma multa parruda: 50 vezes o salário que recebia como prefeito. O assessor especial de Jatene também responde a uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal, em novembro de 2008. A acusação: participar do desvio de recursos da Saúde, pela “máfia dos sanguessugas”. Se condenado, pode ficar preso por até 12 anos, além de ser proibido de exercer cargos públicos.  Leia nos quadrinhos abaixo, ou aqui: http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2008/noticias/caso-sanguessugas-mpf-denuncia-tres-ex-prefeitos-no-para/?searchterm=pedro%20theodoro
Na verdade, há um cidadão de nome idêntico, Pedro Theodoro de Rezende, que responde a três ações penais, e duas por improbidade, na Justiça Federal do Pará. Numa delas, a acusação é de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. No processo, figuram como réus Absair, José, Altamiro, Valdomiro, Luizmar e Pedro Theodoro de Rezende. Quase todos, inclusive Pedro, foram absolvidos sumariamente em primeira instância, mas o MPF apelou da decisão. A Perereca, no entanto, não conseguiu confirmar, até o final da tarde de hoje, se o Pedro Theodoro desse processo é o ex-prefeito de Pacajá. O processo corre na Justiça Federal de Altamira. Veja aqui: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=2057720094013903&secao=ATM&nome=Pedro%20Theodoro%20de%20Rezende&mostrarBaixados=N .

Pelo que conta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Pedro foi eleito prefeito de Pacajá em 2000, pelo antigo PFL, hoje DEM. Mas, em 2004, concorreu à reeleição pelo PSDB. Perdeu. Leia nos quadrinhos abaixo as notícias sobre a condenação dele e sobre o processo por suposta participação na máfia dos sanguessugas:


RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA  - Cidadão com o mesmíssimo nome figura na relação de parentes de magistrados que teriam de ser demitidos, em 2006, pelo Tribunal de Justiça do Estado, por força de uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o nepotismo. Na lista (que você pode ler na primeira matéria desta série) consta que era, então, “parente em terceiro grau de magistrados e subordinado a parente”. Note o plural: “magistrados”.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Vereadora Milene Lauande apresenta votos de congratulações à Perereca da Vizinha, na Câmara Municipal de Belém, pela série de reportagens “Os especialíssimos assessores do governador Simão Jatene”. E comunica reportagens ao CNJ, Ministério Público e OAB.



A vereadora Milene Lauande solicitou à Câmara Municipal de Belém, ontem, que seja enviado votos de congratulações à jornalista Ana Célia Pinheiro, editora do blog "Perereca da Vizinha", pelo excelente trabalho investigativo demonstrado nas reportagens: Os especialíssimos assessores do Governador Simão Jatene – Parte I."Pelo menos dois assessores especiais estão condenados a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos. Lista inclui parentes de pelo menos sete desembargadores, dois senadores, dois conselheiros de tribunais de contas e cinco deputados estaduais - além de assessor de deputado”, veiculada no dia 14 de junho de 2012, e “Tudo como dantes no quartel de Abrantes: farra das assessorias especiais continua, apesar da mudança na legislação. Salários chegam a mais de R$ 5 mil e os cargos contemplam famílias inteiras. Veja a lista completa dos 410 assessores especiais na segunda parte da série “Os especialíssimos assessores do governador Simão Jatene”, veiculada no dia 18 de junho de 2012. 

Milene também solicitou que os assuntos discutidos nas matérias sejam incluídos nos anais da CBM.

As referidas matérias jornalísticas mostram os vínculos de parentesco da Assessoria Especial do governador Simão Jatene com pelo menos sete desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, dois senadores, dois conselheiros de tribunais de contas e cinco deputados estaduais, a até com o  presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

As matérias assinadas pela jornalista trazem ainda a posição do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que, após denúncias da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, feitas no ano passado, recomendou aos magistrados que têm parentes no governo que se abstenham de julgar processos em que o Estado figure como parte.

"Os fatos narrados pela jornalista, todos comprovados, são de gravidade imensurável, pois estaria aí constituída uma teia de interesses que perpassa todos os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os órgãos de fiscalização e controle, como os Tribunais de Contas e o próprio TRE, que presidirá o pleito vindouro. Não tenhamos dúvida de que a isenção destes agentes públicos está comprometida nos processos e julgamentos que envolvam os interesses diretos do governador e de seu partido, como bem assinala o conselheiro relator no brioso CNJ", destaca Milene.

O requerimento foi comunicado em sua íntegra às autoridades e pessoas a seguir: Ana Célia Pinheiro (Jornalista editora do Blog  “A Perereca da Vizinha”); Antonio Eduardo Barleta de Almeida (Procurador Geral de Justiça); Bruno Araújo Soares Valente (Procurador Chefe da República no Estado do Pará); Cipriano Sabino de Oliveira Junior (Presidente do Tribunal de Contas do Estado); Eliana Calmon de Sá (Corregedora Nacional de Justiça); Franssinete Florenzano (Jornalista Editora do blogue “Uruá-tapera”); Jarbas Vasconcelos do Carmo (Presidente da Ordem dos Advogados Brasil – Seccional Pará); José Carlos Araujo (Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios); Luis Carlos Barbosa Cavalcante (Professor Editor do Blog “Diário de um Educador”); Raimunda do Carmo Gomes Noronha (Presidenta do Tribunal de Justiça do Estado); Ricardo Ferreira Nunes (Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará) e Rui Baiano Santana (Coordenador do Movimento de Blogueiros Progressistas do Pará)".

(Fonte: Ascom/vereadora Milene Lauande, com modificações do blog)

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Comentário do blog:

Agradeço à professora e vereadora Milene Lauande pela atenção e, mais ainda, por levar o caso às instâncias que precisam tomar conhecimento de tudo isso: Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo. Penso que, nesse sentido, não apenas eu, mas a sociedade paraense inteira agradece à vereadora.
Muito obrigada, mesmo.

E daqui a pouco vocês conferem a terceira reportagem da série “Os especialíssimos assessores do governador Simão Jatene”.

Fisco mobiliza bancada federal do Pará para aprovar a PEC do teto salarial único.



A bancada federal do Pará começou a ser mobilizada para votar em plenário a favor da PEC 05/2011, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e outros, aprovada na quarta-feira, 20, por unanimidade na Comissão Especial da Câmara. A PEC iguala os subsídios do presidente e vice da República, dos ministros de Estado, dos senadores e dos deputados federais aos de ministros do Supremo tribunal Federal (STF). A proposta incorporou emenda do deputado federal João Dado (PDT-SP) fixando teto único para os servidores públicos dos três poderes e das três esferas de governo.

Por causa da emenda do deputado João Dado, que é agente fiscal de rendas em São Paulo, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), em articulação com a Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), abriram uma campanha de convencimento da bancada paraense a favor da PEC 05. Se aprovada, a nova legislação vai beneficiar o Fisco estadual na medida em que diminuirá o impacto do redutor constitucional de salários, que é disparado no Pará todas as vezes que as remunerações batem no teto de R$ 24 mil, salário bruto do governador.

No caso dos auditores fiscais do Pará, o teto único remuneratório funcionará como fator inibidor do redutor constitucional para preservar as recentes conquistas salariais da Lei Orgânica do Fisco. Por isso, na mesma quarta, os presidentes do Sindifisco-PA, Charles Alcântara, e da Asfepa, Antônio Catete, encaminharam a 15 dos 17 deputados federais do Pará, pelo Facebook, pedidos de apoios e votos à PEC. Somente dois deputados não puderam ser destinatários da mensagem pelo microblog e serão contatados por telefone. Do grupo que recebeu, cinco prometeram incontinenti votar a favor da proposta.

Na mensagem à bancada paraense, Alcântara e Catete escreveram que, ao equilibrar os subsídios dos membros do Legislativo, Executivo e Judiciário e ao fixar um único teto para todos os servidores públicos de qualquer poder e esfera de governo, a proposta “atende ao pressuposto constitucional da independência e harmonia entre os Poderes da República e, ao mesmo tempo, corrige a falta de isonomia atual entre os servidores”.

Os dois presidentes também mobilizaram suas bases sindicais para disparar mensagens pelas redes sociais, e-mails e torpedos por celulares para todos os deputados federais do Pará com a finalidade de reforçar a blitz. Os auditores e fiscais de receitas da Secretaria de Fazenda do Pará que conhecem os parlamentares foram orientados a pedir o apoio e voto por telefone.

Em plenário talvez já na próxima terça-feira, 26, a votação da PEC exige quórum alto e votação qualificada de 308 votos - três quintos dos 513 deputados federais. Desde 2007, o Fisco luta pelo teto único e chegou a propor, representado pelo deputado João Dado, a PEC 89, cuja síntese agora se transformou em emenda à PEC 05. Na terça-feira, 19, véspera da votação na Comissão Especial, a Fenafisco, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e todas as entidades estaduais do Fisco, como Sindifisco e Asfepa, operaram intensamente na Câmara Federal pela aprovação da matéria.

(Fonte: Ascom/Sindifisco)

Tragédia em Eldorado: mais de dez trabalhadores feridos à bala por seguranças da fazenda de Daniel Dantas



Do blog do Leonardo Sakamoto:

"Sem-terra são feridos a bala em protesto em Eldorado dos Carajás

Ao menos 12 manifestantes foram alvejados a balas, na manhã desta quinta (21), por seguranças da fazenda Cedro, pertencente à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa que tem como acionista o banqueiro Daniel Dantas, em Eldorado dos Carajás, Sudeste do Pará.

José Batista Afonso, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra em Marabá, afirma que os feridos estavam se reunindo na porteira da fazenda para um ato contra a grilagem de terras, o trabalho escravo e o uso excessivo de agrotóxicos, como parte das ações paralelas à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Nesse momento, os seguranças atiraram contra eles. Segundo Batista, 12 pessoas deram entrada no Hospital de Eldorado dos Carajás, entre elas uma criança. Às 17h, oito já havia sido liberados e quatro permaneciam internados.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra possui um acampamento na beira da rodovia PA-150, onde 310 famílias ocupam, desde março de 2010, cerca de cinco hectares dos 7 mil da fazenda de gado, que pertencia a Benedito Mutran Filho e foi vendida à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara.

De acordo com Charles Trocate, da coordenação nacional do MST, que se encontra no local, está prevista uma audiência com a ouvidoria agrária nacional nesta sexta, em Marabá. A polícia militar já está no local para apurar o ocorrido. Segundo a liderança, um grupo de cerca de mil manifestantes estava fazendo um protesto na sede da Alpa (Aços Laminados do Pará), que tem a Vale como uma das acionistas. De lá, seguiram para a frente da fazenda Cedro. Manifestantes bloqueavam parcialmente a rodovia em frente à entrada da Cedro na tarde desta quinta.

O deputado federal Claudio Puty (PT-PA) é um dos parlamentares que está indo ao Pará acompanhar os desdobramentos do caso e participar da reunião com a ouvidoria agrária. Ele afirmou que “esse é mais um capítulo de violência ligada à propriedade do grupo pertencente à Daniel Dantas. Boa parte dessas terras são, originalmente, de aforamento para extração de castanha que, depois, foram apropriadas e revendidas para o grupo Santa Bárbara de maneira absolutamente irregular”. De acordo com Puty, que também é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Trabalho Escravo, as terras são objeto de ação da Procuradoria Geral do Estado visando ao cancelamento do direito ao uso para fins diferentes do original.

Em nota divulgada à imprensa, o MST informa que chegou a ser proposto um acordo judicial perante a Vara Agrária de Marabá, através do qual os movimentos sociais desocupariam as fazendas Espírito Santo, Castanhais e Porto Rico. Com isso, outras três (Cedro, Itacaiunas e Fortaleza) seriam desapropriadas para o assentamento das famílias. “O Grupo Santa Bárbara, que administra as fazendas do banqueiro [Daniel Dantas], concordou com a proposta. Os trabalhadores desocuparam as três fazendas, mas o Grupo Santa Bárbara tem se negado a assinar o acordo.” O MST afirma que o Incra (governo federal) e o Iterpa (Instituto de Terras do Estado do Pará), por falta de coragem política, não enfrentam o problema e, por isso, terras públicas cobertas de florestas de castanheiras tem se transformado em pastagem para criação extensiva do gado.

Procurada por esta reportagem, a Santa Bárbara Xinguara informou, através de sua assessoria de comunicação, que “a empresa faz o que a lei lhe permite para coibir essa violência: cobra as autoridades”. Em nota, a empresa afirma que “os invasores chegaram atirando e destruindo a propriedade, aterrorizando os funcionários”, que teriam fugido desesperados. “Eram 300 invasores enfurecidos e apenas seis seguranças para proteger as vidas dos funcionários e de si próprios e à propriedade.” A nota diz que a empresa está cobrando ações das autoridades quanto às ocupações de suas fazendas através de ofícios e boletins de ocorrência nos últimos três anos e confirma que já havia um acampamento na Cedro. A empresa nega que o grupo protestasse contra o uso de agrotóxicos, como divulgou o MST.

“O balanço da violência, crimes e atentados às pessoas e ao direito à propriedade é dramático. As invasões e os crimes delas decorrentes alcançam prejuízos econômicos inimagináveis para o empreendimento, com consequências desastrosas para toda sociedade, inclusive maculando a imagem do Estado do Pará. A situação provoca os mais diferentes sentimentos nas pessoas de bem: indignação, repúdio, raiva, consternação”, afirma a nota.

A entrada da fazenda se localiza a cerca de 40 quilômetros da curva do “S” da rodovia PA-150, local onde 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados em 17 de abril de 1996. O Massacre de Eldorado dos Carajás deixou mais de 60 feridos após uma ação violenta da Polícia Militar para desbloquear a rodovia. Duas pessoas foram condenadas por conta da operação: o coronel Mario Colares Pantoja (a 228 anos de prisão) e o major José Maria Pereira Oliveira (a 154 anos), que estavam à frente dos policiais. Apenas em 2012, a ordem de prisão para os dois foi expedida após esgotarem-se todos os recursos.

Impactos ambientais – Daniel Avelino, procurador da República no Pará, lembra que os controladores da Santa Bárbara Xinguara são réus em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal, em 2009, por conta da situação ambiental nas fazendas de gado do grupo. Os problemas na Cedro incluíam “fazer funcionar empreendimento agropecuário sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente” e “impedir a regeneração natural de vegetação nativa em área especialmente protegida (Bioma Amazônia)”. De acordo com a ação do MPF, 92,22% da Cedro não possuía cobertura vegetal – sendo que, apenas de reserva legal, o responsável pela área tem que garantir 80% na Amazônia".

Leia mais aqui:
http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2012/06/21/sem-terra-sao-feridos-a-bala-em-protesto-em-eldorados-dos-carajas/


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Atualizada às 19h55:

Fazenda palco de conflito no Pará teve parte da área decretada ilegal em 2010. Ações judiciais cobram regularização fundiária e ambiental, temas do protesto que acabou em tiroteio contra trabalhadores.

Desde 2010 há decisão judicial que obriga a devolução à União de parte da Fazenda Cedro, em Marabá, onde um grupo de trabalhadores rurais foi baleado na manhã desta quinta-feira durante protesto contra a grilagem de terras e o desmatamento ilegal.

Em outubro daquele ano a Justiça  Federal em Marabá determinou a reintegração de posse para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de área de 826 hectares pertencente ao projeto de assentamento Cedrinho.

A ação de reintegração de posse foi proposta pelo Incra, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), contra os autodenominados proprietários da fazenda Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Pantera Mutran e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara SA.

Desmatamento – Em outra ação, de 2009, o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entraram na Justiça contra  Benedito Mutran Filho, a Santa Bárbara e seus sócios (Carlos Bernardo Torres Rodenburg, Rodrigo Otávio De Paula e Verônica Valente Dantas) e frigoríficos que compravam gado da fazenda Cedro.

Segundo a ação, o empreendimento agropecuário na Fazenda Cedro atuava sem licenciamento ambiental e tinham sido desmatados ilegalmente 6,4 mil hectares, o que corresponde a 92% da área total da propriedade.  A ação pediu a indisponibilidade de bens dos acusados e o pagamento de R$ 86 milhões em indenizações. O caso ainda não foi julgado.

Embargo - Além de ajuizar ação ao lado do MPF, o Ibama embargou as atividades agropecuárias da Cedro. A Santa Bárbara foi à Justiça para tentar cancelar o embargo. A Justiça Federal em Marabá concedeu o desembargo, mas obrigou os autodenominados proprietários da área a aderirem à política do desmatamento zero, proposta feita pelo MPF nas ações contra fazendeiros e frigoríficos que devastaram milhares de hectares de floresta no Estado. A decisão (íntegra em http://migre.me/9AwKX)
também obrigou a realização da regularização ambiental e fundiária do imóvel.

Ação de reintegração de posse proposta pelo Incra, em parceria com o MPF:

Processo nº 0007248-37.2010.4.01.3901
2ª Vara Federal em Marabá/PA
Relatório da tramitação processual: http://bit.ly/MHMcn4

Ação por danos ambientais proposta pelo MPF e Ibama:
Processo nº 0001434-78.2009.4.01.3901
2ª Vara Federal em Marabá/PA
Relatório de tramitação processual: http://bit.ly/LJ5N8m

(Fonte: Ascom/MPF/PA)
 www.prpa.mpf.gov.br

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Da Agência Pará (da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado), às 19h56

Na manhã desta sexta-feira (22), o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, e lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) se reunirão, em Marabá (no sudeste paraense), para discutir uma solução ao conflito ocorrido na Fazenda Cedro, a 48 quilômetros da sede do município. O conflito, iniciado nesta quinta-feira (21), deixou 12 feridos, dos quais 10 já foram atendidos em Eldorado do Carajás e Marabá, e liberados pela equipe médica, incluindo uma criança, e os outros dois receberão alta nesta sexta-feira.

Com negociação, a PM do Pará já conseguiu desobstruir a Rodovia BR-155, que havia sido ocupada pelos sem terra. A guarnição da PM vai continuar na área, mantendo a vigilância. O governo do Estado deslocou para a área cerca de 100 homens, das polícias Militar e Civil.

Por volta das 09h desta quinta-feira integrantes do MST entraram em confronto com seguranças da fazenda. À tarde, a situação já estava sob controle, com a retirada dos seguranças do local. Eles foram levados para a delegacia local, onde prestaram depoimento.

A tensão foi contornada na área após a chegada ao local da comitiva estadual, formada pelo secretário Luiz Fernandes Rocha; pelo secretário adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Segup, Tom Farias; pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Daniel Borges Mendes; pelo major Alisson Monteiro, assessor especial da Segup, e pelo delegado Geral da Polícia Civil, Nilton Atayde.

Segundo o delegado Alberto Teixeira, da Superintendência Regional de Marabá, o conflito começou em decorrência de um protesto do MST na entrada da Fazenda Cedro. Segundo a versão do Movimento, a manifestação foi motivada pelo uso de agrotóxicos por funcionários da fazenda, prática que estaria acarretando problemas de saúde em alguns membros do acampamento Helenira Rezende, erguido próximo à propriedade.

Durante os protestos, os seguranças da fazenda teriam recebido os membros do MST armados com equipamentos de efeito não letal - munidos com balas de borracha -, o que originou o confronto. Cerca de 500 pessoas que estavam acampadas bloquearam um trecho da Rodovia BR-155, provocando um engarrafamento de quase cinco quilômetros.

Dois peritos da Unidade Regional do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves também foram para o local do conflito.