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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Moral e Independência.




Por Charles Alcântara* 

Moral 

Aqui mesmo neste espaço já discorri sobre o que chamo de “moral pública”, de que somos tão carentes. 
A carência de uma “moral pública” é o terreno fértil para que os interesses privados submetam o interesse público, por meio da corrupção, sonegação, tráfico de influência, troca de favores escusos, condescendência criminosa, conluio, prevaricação, fraude em licitações. 
O público serve ao privado e não ao público. O privado se serve do público. 

Independência 

A independência entre os poderes, mais do que formal, deve ser real, efetiva. Trata-se de garantia da cidadania e do regime democrático.
Até mesmo no âmbito de um mesmo poder alguns órgãos desmoronam se lhes faltar o pilar da independência. 
É o caso, por exemplo, do fisco. Sem independência técnica e administrativa para cumprir e fazer cumprir a lei, independentemente do grupo político que exerce o governo, resta desprotegida a cidadania tributária e resta atacada a justiça fiscal. É por essa razão que pugno por um Fisco de Estado, e não de governos.
Independência, que fique claro, não é livre arbítrio, porque a lei submete os agentes públicos.
Independência é, ao contrário, proteção contra o arbítrio, o clientelismo, o mandonismo, o patrimonialismo e outros “ismos”. 

Perplexidade? 

A grande imprensa fingiu-se perplexa com a constrangedora confissão do ministro Luiz Fux, relatando o périplo político que fez em busca de apoio para a nomeação à máxima corte de justiça.
Joaquim Barbosa, alguns dias antes, em seu breve discurso de posse, já delatara a constrangedora dependência de que padecem os juízes, desde o primeiro grau, para a obtenção de uma simples promoção na carreira.
Antes de Barbosa, a própria ministra Eliana Calmon já falara com uma franqueza desconcertante sobre o mesmo assunto, contando a sua própria experiência.
  
No Pará

Recebi um manifesto divulgado pelo SINDJUF, o Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Pará, cujo teor é de extrema gravidade e, se confirmada a veracidade da denúncia, coloca em xeque a independência daquele poder perante outros poderes constituídos.
Conta o SINDJUF que o chefe do Controle Interno do órgão desloca-se frequentemente a Brasília para pedir o apoio dos parlamentares paraenses em forma de emendas ao orçamento.
O Controle Interno, relata o manifesto, atua na análise das prestações de contas dos candidatos. Eventuais recursos também são submetidos ao Controle Interno previamente à conclusão do relator.
Isto afeta ou não afeta a independência do judiciário?
Isto constrange ou não constrange o julgador? 
Leia, abaixo, o inteiro teor do manifesto do SINDJUF:





*Charles Alcântara é presidente do Sindifisco. 

O blog dele está aqui: http://charlesalcantara.wordpress.com/ 

Dê um pulo lá e não deixe de ler a postagem “De volta, mas nem tanto!”, na qual Charles baixa o sarrafo nas condições degradantes das unidades da Secretaria da Fazenda (Sefa) no interior.

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