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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Opinião: O Judiciário precisa é de Democracia.





O senador Roberto Requião apresentou projeto de emenda constitucional, para estabelecer mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Confesso que ainda não li o projeto. Mas, pelo que já foi divulgado, penso que se trata de uma proposta tímida. 

Na verdade, o que precisamos  é de um projeto muito mais amplo, para livrar a Justiça e o Ministério Público da politicagem; de regras de ascensão funcional nada democráticas, ou, para usar uma palavra da moda, nada republicanas.

O fato de o presidente da República nomear os ministros do Supremo e os governadores nomearem o Procurador Geral de Justiça (PGJ), por exemplo, é uma clara contradição frente à autonomia que têm de gozar essas instituições.

Além disso, a forma como esses trabalhadores ascendem na carreira acaba por perpetuar verdadeiras panelinhas, por vezes, com um comportamento bovino diante do chefe do Executivo de plantão, ou daquele que esperam venha a ser o chefe do Executivo de plantão, a fim de garantir a manutenção de privilégios.

Portanto, mais do que um simples mandato para os ministros do Supremo, precisamos é da democratização interna da Justiça e do Ministério Público.

No caso da ascensão ao Desembargo, por exemplo, por que é que só um grupelho de 30 iluminados é chamado a votar, quando existem dezenas, centenas, milhares de juízes, cujo direito sagrado à manifestação é simplesmente ignorado?

Por que não fazer eleições livres e diretas para desembargador e, também, para os dirigentes dos tribunais de Justiça?

Por que é que os magistrados não podem votar naqueles que vão dirigir os nossos tribunais? Qual a lógica a justificar que se mantenham decisões tão importantes nas mãos de meia dúzia?

E por que é que a sociedade, que sustenta o Judiciário, não pode meter a colher nessa panela?

Poderia funcionar assim: há três vagas para o Desembargo. E aí a comissão eleitoral, integrada por juízes e por entidades que representam os juízes e a sociedade civil, vai analisar os currículos e a “ficha limpa” dos pretendentes.

E aqui não poderiam entrar meras divagações ideológicas. Mas se o sujeito é de fato bom naquilo que faz, passou pelas várias etapas da carreira, angariou o respeito da sociedade e de seus pares, por exemplo.

E aí os magistrados iriam às urnas, para a escolha dos dirigentes do Judiciário.

E, no caso dos ministros do Supremo, as eleições ocorreriam em todo o Brasil.

Os mandatos até poderiam ser mais longos – uns dez anos - e sem coincidir com as eleições para o Executivo e o Legislativo.

O mesmo vale para o Ministério Público: a ascensão a procurador, ao Colégio de Procuradores e à PGJ deveria ser votada por todos, inclusive os promotores, hoje alijados desse processo, pela mesma mentalidade de Casa Grande e Senzala que ainda impera no nosso Judiciário.

Nada desse negócio de lista tríplice, muitas vezes desrespeitada. Mas, eleições de verdade. A categoria vai às urnas, vota e diz: eis os novos procuradores e o novo PGJ. Quem vai nomear? A própria instituição, ora essa. Isso daqui não é uma República? Então, por que é que é preciso um “rei-sacerdote” para “ungir” o eleito?

Isso permitiria que grandes juízes e grandes promotores, que jamais poderão nem sonhar com o Desembargo ou com a PGJ, justamente porque não são “dóceis” aos ditames da Casa Grande, pudessem chegar ao topo da carreira, sem precisar de favores nem do Legislativo nem do Executivo e, muito menos, das panelinhas.

E acabaria com essa história dos paraquedistas que entram na Magistratura por conta de janelas legais, tirando o lugar dos juízes que ralaram para merecer a toga que envergam.

Por vezes, a nossa revolta com o Ministério Público e o Judiciário é tão grande que até nos esquecemos do quanto há pessoas íntegras, inteligentes, trabalhadoras, nessas instituições.

São cidadãos privilegiados – e não no sentido negativo que costumamos dar a essa palavra, quando nos reportamos a essas instituições.

Mas privilegiados por uma vocação magnífica. E por um amor tão grande à Lei e à Justiça, que essa é a única explicação lógica, plausível, para que se disponham a encarar uma vida miserável, sempre às voltas com quilos de papéis, tendo de trabalhar de sol a sol, e até em casa, pra dar conta do recado; e com essa responsabilidade terrível de julgar outros seres humanos.
   
É essa massa de trabalhadores incansáveis, honestos, mal pagos e, muitas vezes, brilhantes; que poderiam estar ricos num escritório de advocacia, mas que preferiram se dedicar ao serviço público, que está hoje simplesmente impedida de participar da escolha dos dirigentes do Judiciário e do Ministério Público. Ou seja, das próprias instituições a que pertencem.

São os únicos, aliás, nessa condição: no Congresso, os parlamentares votam em quem dirigirá a Casa. No Executivo, votamos todos - no presidente, nos governadores, nos prefeitos.

E a quem interessa a permanência dessa situação?

Aos iluminados que, desde sempre, dominam o Judiciário e o Ministério Público. 

E, é claro, às Vossas Excelências e aos chefes do Executivo, que podem se utilizar da ascensão funcional, para manipular este ou aquele, e, no frigir dos ovos, essas instituições.

A luz da Transparência e da Democracia precisa também iluminar, e urgentemente, o Judiciário e o Ministério Público. 

Juízes e promotores não são meros empregadinhos deste ou daquele político. 

São companheiros, cidadãos, com um papel extraordinário no funcionamento da Democracia. 

E é com o respeito que merecem que precisam começar a ser tratados pela sociedade brasileira.

FUUUUUIIIIIIIII!!!!!!!!!!

8 comentários:

Helio Monteiro disse...

Creio que o sistema jurídico brasileiro seja inspirado no norte-americano. Lá, se não me engano, os ministros da Corte Suprema também são escolhidos pelo Presidente da República. Mas, por outro lado, os procuradores (attorney), chefes do Ministério Público, são escolhidos pelo voto popular, inclusive muitos delegados. Os procuradores eleitos são uma potência nos Estados Unidos, tanto que muitos seguem carreira política. Acredito que essa seja uma fórmula que poderíamos imitar.

Ana Célia Pinheiro disse...

Não sei, Hélio, se seria o caso de termos eleições tão amplas para o Ministério Público. Mas se tivéssemos eleições de verdade (ou seja, com resultado mesmo) e com a participação de todos os promotores, já seria um grande avanço. O pior é que pouquíssimas pessoas discutem isso, porque pouquíssimas pessoas se dão conta da importância disso. Penso que essa questão deveria era gerar um projeto de lei de iniciativa popular, com a ajuda das associações de magistrados e promotores, já que eles possuem maior domínio técnico nessa seara, e que a gente deveria era encher as galerias do Congresso, para arrancar a aprovação das Vossas Excelências. Seria um passo enoooorrrrme para quebrar a espinha dorsal desse compadrio que hoje predomina no Judiciário e no MP. E, por isso mesmo, as Vossas Excelências iriam é tentar se fingir de mortas. Abs.

Anônimo disse...

Parabens pela reportagem,aqui em tucurui quem manda no ministerio publico e o executivo > Quantas denuncias ja foram feitas mais e so um promotor e apura-las que logo e transferido para outra cidade.

Anônimo disse...

E os Tribunais de Contas, essa vergonha nacional?
Ex-políticos, decadentes, que não se reelejem, com cargos vitalícios, a maioria incompetentes, fichas-sujas, é um absurdo.
Ou acaba-se com eles ou os conselheiros devem ser aprovados em concurso público.
É o mínimo que o bom senso e a seriedade exigem.
E a Democracia agradece.

Anônimo disse...

Filho e genro do jatene no tce, e aí, como fica as prestacoes de contas dele? É uma imoralidade!

zahlouthjr  disse...

Sua análise foi perfeita.

Anônimo disse...

Denocracia também aos tribunais de contas.
Depois de muita insatisfação (há mais de 80 servidores ganhando mais que 12 mil líquidos!), o TCM decidiu tirar da internet a lista de remuneração de seus funcionários.
E ainda exige comportamento probo das prefeituras.
Pode checar em:
http://www.tcm.pa.gov.br/transparencia-tcm/remuneracao-de-pessoal.html

Anônimo disse...

Não só estes órgãos como Supremo Tribunal Federal, Tribunais, Procuradorias. Deveriam ser independentes e sem nomeações por parte dos agentes políticos esses órgãos, como também a Polícia Federal não deveria ser ligada ao Executivo e sim como mesmo critério do Ministério Público.