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segunda-feira, 26 de novembro de 2012

MPE abre inquérito civil para investigar Fundação Pestalozzi e doação de veículos das policiais civil e militar à entidade.


Os promotores de Justiça Sávio Brabo, da Promotoria de Tutela das Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial; e Nelson Medrado, da 3 Promotoria de Direitos Constitucionais, Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, instauraram inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Fundação Pestalozzi do Pará. 

Entre os problemas detectados está a falta de registro contábil de 161 veículos das polícias civil e militar doados à fundação em 2006, 2007 e 2010, e avaliados, segundo perícia mercadológica, em mais de R$ 5,745 milhões.

O inquérito civil também investigará se foram cumpridas as exigências legais na doação desses carros.

O MP vai requisitar à Delegacia de Polícia Civil, à Polícia Militar e à Secretaria de Segurança (Segup) os procedimentos administrativos nos quais esses veículos foram declarados inservíveis ou imprestáveis para o serviço público.  

A portaria 770/2012 de abertura do inquérito civil, datada do último dia 21, está publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, 26, caderno 8, página 2.

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