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terça-feira, 4 de setembro de 2012

MPF recorre para que o Supremo paralise novamente obras de Belo Monte‏. Recurso foi para o próprio presidente Carlos Ayres Britto.

O Ministério Público Federal entrou hoje com recurso no Supremo Tribunal Federal para que seja paralisada a construção da hidrelétrica de Belo Monte até que sejam realizadas as consultas aos indígenas afetados pela usina. 

As obras foram autorizadas a continuar na semana passada por uma liminar do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que suspendia uma decisão anterior, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, favorável à consulta.

O recurso do MPF pede que o próprio Ayres Britto reconsidere sua decisão.

Se ele não concordar, o caso vai ser examinado pelo plenário do Supremo.

O recurso do MPF é um agravo regimental e deu entrada hoje (04/09), com assinaturas de Roberto Gurgel, procurador-geral da República, e da vice-procuradora-geral Deborah Duprat. 

Eles sustentam que, de acordo com a Constituição brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, os índios devem ser consultados pelo Congresso Nacional antes de qualquer decisão que possa afetar sua sobrevivência, como é o caso das obras da usina de Belo Monte.

Afirmam ainda que a reclamação, recurso utilizado pela Advocacia Geral da União para suspender a decisão do TRF1, não é a via correta para resolver o processo, porque se sustenta em uma decisão provisória da então presidente do STF, ministra Ellen Gracie. 

Para o MPF, “só seria possível o manejo da reclamação para preservar a declaração de constitucionalidade do decreto legislativo 788 (que autorizou Belo Monte), se esta fosse uma decisão do plenário do STF, e não uma decisão monocrática da então presidente da Corte”.

“Jamais uma decisão proferida em suspensão de liminar pode condicionar o julgamento de mérito da ação principal. De modo que é juridicamente impossível, por meio da reclamação, o pedido de anulação do acórdão proferido em embargos de declaração em apelação cível”, entende o MPF, para quem a decisão do TRF1 se sobrepõe às decisões liminares anteriores e obriga a paralisação das obras.

Gurgel e Duprat afirmam também que a Constituição brasileira inaugura, em 1988, novas premissas de cidadania para os povos indígenas, desrespeitadas pelo Congresso Nacional no decreto que autorizou Belo Monte.

“O objetivo do constituinte foi empoderar as comunidades indígenas, concebendo-as como sujeito e não como objeto da ação estatal, e permitindo-as lutar pelos seus próprios direitos em todas as esferas”, dizem.

“Não se pode considerar conforme à democracia e ao devido processo legislativo uma decisão parlamentar que pode afetar direta e profundamente uma comunidade indígena, sem que se assegure a esse grupo étnico pelo menos o direito a voz, pelo menos a possibilidade de tentar influenciar o convencimento dos parlamentares, cuja decisão afetará o seu destino”, diz o recurso do MPF.

E conclui: “a consulta posterior, quando já consumado o fato sobre o qual se pretende discutir, é mera forma sem substância, incompatível com as liberdades expressivas e a gestão do próprio destino que tanto a Constituição, quanto a Convenção 169/OIT lhes asseguram”.

Todos os detalhes: 

http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2012/mpf-recorre-para-que-o-supremo-paralise-novamente-obras-de-belo-monte

(Fonte: Ascom/MPF/PA)

2 comentários:

Anônimo disse...

Cada dia sem a UHE Belo Monte é menos um dia sem energia para cerca de 50 milhões de brasileiros.

A usina de Altamira terá rendimento de 20 watts por metro quadrado inundado. Algo inexistente no planeta em termos de impacto ambiental.

Quem mais se aproxima é Itaipu, a 2ª maior do mundo, com 10w/m2. Balbina, esta sim um verdadeiro desastre, oferece somente 0,8w/m2.

Nos EUA e na Europa, a média das hidrelétricas é de 6w/m2.

Considerando só o rio Xingu, tem-se potencial de dobrar a produção de energia do país, mas as forças que não querem o crescimento brasileiro, muitas disfarçadas de ambientalistas, silenciam com o anúncio da construção de Angra 3 e mais quatro usinas nucleares no nordeste, que renderão dezenas de bilhões às multinacionais americanas e européias.

Essas mesmas forças sabem o que exixste enterrado nas terras indígenas e enquanto não podem explorar tal potencial deixam a riqueza guardada sob o manto da intocalidade pra sobrevivência de tais "povos indígenas", que um dia serão defendidos belicamente pelas forças econômicas internacionais.

Boa parte da nossa imprensa come este prato feito, romanticamente.

marly silva disse...

Parabéns ao MPF . Parece-me que desta vez os indios serão finalmente OUVIDOS !!!

Marly Silva