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quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Na cara dura: apesar da liminar que suspendeu licitação, Prefeitura de Belém abriu a concorrência de R$ 850 milhões para tratamento do lixo e recuperação do Aurá. OAB comunicou o fato à Justiça. Observatório Social de Belém requereu anulação do certame devido a ilegalidades.



Duciomar: licitação de R$ 850 milhões em final de mandato prossegue, apesar da Justiça. (Foto: Diário Online)

 


O Observatório Social de Belém requereu hoje, 20, a anulação da Concorrência Pública 17/2012, para a implantação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos da cidade e recuperação do Aurá.

O requerimento, protocolado pela manhã, foi endereçado diretamente ao prefeito Duciomar Costa.

Nele, o Observatório afirma que a licitação descumpriu  pelo menos duas exigências legais.

Uma é a autorização de licitação e aprovação do edital licitatório pelo Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas. 

Outra, a realização de audiência pública com antecedência mínima de 10 dias úteis à publicação do edital, conforme previsto na 8666/93, a Lei das Licitações, para certames acima de R$ 150 milhões.

Na licitação para tratamento do lixo de Belém, a estimativa é que o contrato, com vigência de 30 anos e exploração em caráter de exclusividade, venha a consumir mais de R$ 850 milhões.

Irregularidades processuais, como a falta de licenciamento ambiental do projeto e a omissão do valor e duração contratual, em documentos divulgados pela PMB, levaram a empresa Revita Engenharia a ingressar na Justiça.

Na última segunda-feira, o juiz Elder Lisboa, da 1 Vara da Fazenda de Belém, concedeu liminar suspendendo o certame.

Mesmo assim, na manhã de ontem, a Prefeitura abriu a licitação.

De acordo com a ata da sessão, apenas duas empresas estiveram presentes: a Vital Engenharia Ambiental S/A e a S/A Paulista de Construções e Comércio.

A Comissão de Licitação recebeu os documentos de habilitação das duas empresas e suspendeu a sessão, para análise da documentação.

O possível descumprimento da liminar foi comunicado hoje de manhã ao juiz Elder Lisboa pelo advogado José Carlos Lima, que preside a Comissão de Meio Ambiente da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“A Comissão de Meio Ambiente da OAB Pará oficiou ao Dr. Elder Lisboa, informando o descumprimento da decisão judicial, e com a certeza Sua Excelência anulará os procedimentos tomadas pela Comissão Permanente de Licitação e determinará a punição dos infratores, fazendo cumprir a Tutela Antecipada para proteger os interesses da nossa população e do meio ambiente”, escreveu Zé Carlos em seu blog, no qual consta, inclusive, cópia da Ata de abertura do certame. 
(http://zecarlosdopv.blogspot.com.br/2012/09/o-destino-do-lixo-de-belem-prefeitura.html#.UFtZDa4luIw).

A liminar de Elder Lisboa  está no site do Tribunal de Justiça do Pará: http://www.tjpa.jus.br/noticias/verNoticia.do?id=4226

O blog da promotora de Justiça Ana Maria Carvalho também registra a decisão: http://sociedadeparaense.blogspot.com.br/2012/09/justica-paraense-suspende-licitacao.html.

No jornal O Liberal de hoje ( página 11 do Caderno Atualidades), a Prefeitura afirma, porém, que já recorreu da liminar e que a licitação pode prosseguir. Clique no quadrinho abaixo para ampliar:

 
Também hoje, o presidente do Observatório Social de Belém, Ivan Silveira da Costa, encaminhou à Perereca da Vizinha cópia do documento em que comunicou diretamente ao prefeito Duciomar Costa a existência de pelo menos duas ilegalidades que exigiriam a imediata anulação do certame.

“A primeira se refere a inexistência de autorização da licitação e aprovação do respectivo edital pelo Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas, previsto na Lei Municipal nº 8847/2011, que até o momento não ainda foi instalado. O segundo ponto foi a não realização de audiência pública obrigatória, prevista na Lei 8.666/93, que antecede à abertura de licitações com valores superiores a 150 milhões de reais”, escreveu Ivan.

Segundo ele, o requerimento, de caráter administrativo, “tem por objetivo dar ciência ao dirigente para adotar, de ofício, as medidas necessárias à anulação do processo licitatório, em razão das irregularidades apontadas”.

Leia aqui a íntegra do documento encaminhado pelo Observatório de Belém ao prefeito Duciomar Costa: https://docs.google.com/open?id=0B8xdLmqNOJ12N01KRWItazgwR0k

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Atualizado às 19h30:


Confira aqui a íntegra da decisão de Elder Lisboa: https://docs.google.com/open?id=0B8xdLmqNOJ12aVJSSkQ4UzNGalE

 

2 comentários:

Anônimo disse...

Boa noite ana celia. Sou servidor da SEGUP e tenho a lhe dizer que o secretario LUIZ FERNANDES esta visivelmente nervoso e preocupado com a denuncia que o MP fará no caso DELTA

Anônimo disse...

Não bem à propósito:
Partidos divulgam nota em defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

O PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB, representados pelos seus presidentes nacionais, repudiam de forma veemente a ação de dirigentes do PSDB, DEM e PPS que, em nota, tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valendo-se de fantasiosa matéria veiculada pela Revista Veja, pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação.
As forças conservadoras revelam-se dispostas a qualquer aventura. Não hesitam em recorrer a práticas golpistas, à calúnia e à difamação, à denúncia sem prova.
O gesto é fruto do desespero diante das derrotas seguidamente infligidas a eles pelo eleitorado brasileiro. Impotentes, tentam fazer política à margem do processo eleitoral, base e fundamento da democracia representativa, que não hesitam em golpear sempre que seus interesses são contrariados.
Assim foi em 1954, quando inventaram um “mar de lama” para afastar Getúlio Vargas. Assim foi em 1964, quando derrubaram Jango para levar o País a 21 anos de ditadura. O que querem agora é barrar e reverter o processo de mudanças iniciado por Lula, que colocou o Brasil na rota do desenvolvimento com distribuição de renda, incorporando à cidadania milhões de brasileiros marginalizados, e buscou inserção soberana na cena global, após anos de submissão a interesses externos.
Os partidos da oposição tentam apenas confundir a opinião pública. Quando pressionam a mais alta Corte do País, o STF, estão preocupados em fazer da ação penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula .
A mesquinharia será, mais uma vez, rejeitada pelo povo.
Rui Falcão, PT
Eduardo Campos, PSB
Valdir Raupp, PMDB
Renato Rabelo, PCdoB
Carlos Lupi, PDT
Marcos Pereira, PRB.

Brasília, 20 de setembro de 2012.