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sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Governo anula concurso para Polícia Civil, mas MP prossegue com investigações. Caso pode envolver improbidade administrativa, diz a promotora. MP pede ajuda aos candidatos. Depoimentos apontam festival de irregularidades. Estado pode entrar na Justiça para reaver R$ 400 mil pagos à MS Concursos, a empresa responsável pelo certame.






A promotora de Justiça Elaine Castelo Branco, das promotorias dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para investigar suposta fraude no concurso para delegado de polícia civil, realizado no último domingo.

 
Segundo a promotora, o caso pode ir parar na Justiça, resultando até mesmo em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, caso a fraude seja comprovada.

Elaine disse que já há, aliás, fortes indícios nesse sentido: quatro candidatos ouvidos pelo MP relataram um festival de irregularidades.

“Os depoimentos referem a falta de controle na movimentação dos candidatos e no uso de celulares. Também teria faltado controle na identificação dos candidatos, não tendo havido nem a verificação do documento de identidade nem o recolhimento das impressões digitais, como exigido na folha de resposta”, contou.

Nos depoimentos dos candidatos que já compareceram ao MP há informações, também, acerca de tumultos em salas onde ocorriam os exames, e até de violação de um envelope contendo as provas. “Um candidato disse que viu ser retirada do envelope uma prova toda amassada, que pode ter sido usada para fotocópia”, informou.

De acordo com a promotora, há informações, ainda, acerca da falta de alternância do material das provas nas fileiras de candidatos, o que teria permitido que a pessoa sentada na carteira de trás pudesse visualizar as respostas marcadas por quem estava sentado à frente.

“Com os depoimentos que temos, já podemos vislumbrar ofensas a direitos fundamentais, no que concerne a concursos públicos. No entanto, o caso também pode ser de improbidade administrativa”, disse ela.

Hoje, a promotora aguardava que o próprio Governo tomasse a iniciativa de anular o concurso – o que acabou de fato anunciado, em coletiva de imprensa realizada às 17 horas pela Secretaria Estadual de Administração (Sead) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Caso isso não tivesse ocorrido, Elaine iria expedir, já na próxima segunda-feira, uma recomendação nesse sentido. E, se a recomendação não fosse cumprida, ingressaria com uma ACP contra o certame.

No entanto, mesmo com a decisão do governo as investigações vão prosseguir.

E Elaine pede que outros candidatos do concurso também compareçam no Ministério Público, para prestar depoimento.

As promotorias dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público ficam na rua Ângelo Custódio, 36, entre João Diogo e Joaquim Távora, no bairro da Cidade Velha, no anexo I do MPE.

Os candidatos (e quem mais tiver informações) podem procurar Elaine a partir das 8 da manhã da próxima segunda-feira.

Governo anula concurso e pode acionar empresa na Justiça

Segundo a Assessoria de Comunicação, o Governo do Estado resolveu anular os dois concursos – para delegado e para investigador de Polícia Civil – já que ambos foram realizados pela mesma empresa (a MS Concursos), que ganhou a licitação da Sead.

A Assessoria ressaltou que, apesar das denúncias, ainda não há provas da ocorrência de fraude.

“Segundo a perícia, houve violação de um dos envelopes, o que pode até significar uma tentativa de fraude, mas não exatamente a consumação da fraude. Mesmo assim, para reguardar a transparência, o Governo resolveu anular os dois concursos”, disse o assessor.

Ele admitiu que também ocorreram problemas de logística, como a falta de controle dos candidatos e de segurança das provas. 

“A empresa prometeu mundos e fundos e não cumpriu. Houve, portanto, uma ruptura do contrato. E o Estado está estudando as medidas cabíveis, com possibilidade, inclusive, de entrar na Justiça, para que a empresa devolva o dinheiro já recebido, que é de cerca de R$ 400 mil”, informou.

O assessor disse, ainda, que o Estado irá devolver os valores de inscrição pagos pelos candidatos. No entanto, quem optar por não receber o dinheiro de volta pode já permanecer inscrito para o novo concurso, que deverá ser realizado até o próximo dezembro. 

Um comentário:

lenise andrade disse...

Se a violação dos envelopes das provas, comprovado por perícia não for prova cabal pra configuração de fraude, o que seria? chateado estão os candidatos que foarm de outros Eatados, que gastarma com passagem,alimentação, estadia,transporte, pra chegar no Pará e se deparar com uma faucatrua dessa.