Ban

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

TJE rebate reportagem da Perereca sobre vencimentos dos desembargadores. Conceito de remuneração está incorreto por incluir vantagens eventuais, afirma tribunal. Subsídio dos desembargadores apresentaria defasagem superior a 23% e haveria servidor a ganhar mais que magistrado. Tribunal promete divulgar remuneração detalhada no mês que vem.


(Foto: Carajas News)


A Perereca recebeu há pouco, e publica na íntegra, nota de esclarecimento do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, acerca da reportagem “Remuneração bruta de desembargadores do Pará atinge até R$ 90 mil em 2012. E a maioria recebe mais de R$ 40 mil por mês. O balaio inclui verbas indenizatórias. Mas não se sabe quanto cabe a cada um”. Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/08/remuneracao-bruta-de-desembargadores-do.html


Na nota, o TJE argumenta que é incorreto o uso do conceito de “remuneração” para os ganhos listados, vez que tais ganhos incluem verbas sem caráter permanente.

O “expurgo”, chamemos assim, das verbas indenizatórias ou de caráter eventual, como é o caso daquelas decorrentes da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), é um dos motivos que teriam levado o tribunal, aliás, a disponibilizar somente no mês que vem os vencimentos detalhados da magistratura paraense.

O TJE sustenta, ainda, através de um quadro detalhado, que os subsídios dos magistrados teriam experimentado, na verdade, uma defasagem superior a 23%, nos últimos anos.

Tanto assim que haveria até mesmo servidores do tribunal ganhando mais do que juízes e desembargadores.

A Perereca agradece a atenção do diretor de relações institucionais, Walber Monteiro.


E deixa a nota do TJE à consideração dos leitores:

“Senhora  jornalista:

A matéria postada hoje (23/8) no “blog” sob sua responsabilidade editorial, abordando a remuneração dos Desembargadores deste Tribunal de Justiça, merece, da parte do Poder Judiciário e em respeito à boa informação ao seu público leitor, alguns reparos:

- o conceito de “remuneração”, exposto e esposado pela jornalista, não é consentâneo com a verdade porque admite que “verbas indenizatórias”, “vantagens eventuais”, “indenização por férias”, etc. fazem parte do que é normalmente pago a um magistrado, induzindo quem lê a matéria a crer que são pagamentos recebidos todo mês, o que não corresponde à realidade. Nunca será demais reafirmar que essas parcelas são temporárias, se referem a algum direito garantido por lei ou por decisão judicial e não se incorporam à remuneração. Há magistrados, como é o caso específico da atual Presidente do Tribunal de Justiça, que passaram anos a fio sem o gozo de suas férias, cuja indenização está ocorrendo somente agora;

- essa é uma das razões pelas quais somente no próximo mês de setembro o Tribunal de Justiça estará disponibilizando em seu Portal a relação nominal de magistrados e servidores, com as especificações do quanto ganha cada um: agora, em agosto, estarão sendo liquidadas as rubricas do PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). O PAE que - como Vossa Senhoria bem o reconhece - eles tem o direito de receber, mas que, é apontada indevidamente como “remuneração” (desde o destaque dado ao título da matéria). Outros Tribunais pagaram essa “verba indenizatória” de uma só vez. O nosso teve a preocupação de promover um parcelamento. E essa parcela (que nem todos recebem) acaba gerando especulações indevidas e maldosas sobre o que efetivamente recebem os que integram o Judiciário paraense. Ou seja, estão sendo interpretados de maneira errônea e com malicia, os ganhos que percebem, honestamente, aqueles que têm a missão de aplicar a lei e distribuir a Justiça. E que estão, há muitos anos, sem receber reajustes em seus subsídios, com uma defasagem real de 23,44% em seis anos. Há servidores que, pelo tempo de serviço e pelos reajustes anuais que percebem, ganham, atualmente, mais do que os magistrados (Juízes e Desembargadores). Consulte, por favor, o quadro abaixo (NR- Clique em cima para ampliar):

 - a outra razão de não ter sido ainda publicada essa relação determinada pela Lei da Transparência residia no fato de ainda não ter sido encontrado o programa que permitisse realizar esse detalhamento com clareza, de modo que, quem o consultasse, pudesse realizar a correta separação do que é “remuneração” normal e do que são “vantagens”, de caráter eventual.

Solicito que a jornalista publique, com igual destaque, esta explicação e consulte, já no próximo mês, a folha detalhada da remuneração a que tem direito cada um que trabalha, como magistrado ou servidor, no Poder Judiciário Estadual, não mais englobando nos “vencimentos normais” o que é transitório.

Walbert Monteiro – Diretor do Departamento de Relações Institucionais"

11 comentários:

Anônimo disse...

Ganham uma fortuna e quando não estão de férias estão de recesso! Ser servidor da justiça é estar sempre no paraiso.

Anônimo disse...

Autentica historia de 1° de abril!

Anônimo disse...

Uma coisa precisa ser explicada pelo TJ-PA.

Por que a informação escamoteia o nome dos magistrados (desembargadores e juizes)?

No plano federal o contribuinte pode saber o nome dos desembargadores e juizes e quanto ganham, pelo menos na Justiça do Trabalho, onde já verifiquei.

Mas em nossa justiça estadual não.

Qual o motivo alegado. Será que esse motivo de semi transparência não é adotado pelos federais?

Anônimo disse...

Essa "transparência" é com a mesma película "preto-escuro", sumano, que usam nos carrões; pra ninguém ver nada.
Tadinhos, e ainda estão defasados! ohhh, que sofrimento, hein?!
E ainda não tiveram tempo de terminar o "ajeitamento".
Luz do sol neles!!!

Anônimo disse...

SEFOSSE UM PAÍS SÉRIO A TERIA MERECERIA UM COMENTÁRIO, COMO SOMOS UMA PIADA ,DEIXA ASSIM...

Anônimo disse...

Será que porque ganham tão pouquinho, só mandam prá cadeia pobres? Não tem um ladrão do colarinho branco preso. E olha que não são poucos. Será que se aumentasse um pouquinho mais o salário deles, haveria possibilidade deles passarem a condenar os ricos também? Caso afirmativo, vale a pena a gente se sacrificar um pouquinho mais e pagar mais impostos prá pagar o salário deles.

Anônimo disse...

E o TCM e o MP junto ao TCM?
São os únicos no estado que não disponibilizaram suas listas, mas exigem transparência total das prefeituras!
A página do tribunal na web está até fora do ar desde a vigência da lei que obrigou a informação à sociedade.
No DRH é um Deus nos acuda!!
Faz o que eu digo, mas não faz o que eu faço...

Anônimo disse...

Acho bom vcs se informarem antes de comentar. Os funcionários da Justiça batem ponto eletrônico e tem os dias faltosos e os atrasos descontados como qualquer outro funcionário. Não trabalham num paraíso. Tem pessoas mto sérias trabalhando lá dentro, que chegam a por em risco sua saúde e o contato com sua família por esse Tribunal de Justiça.

Anônimo disse...

Gente, o objetivo da lei, que como o próprio nome diz é a transparência, passou longe dessa divulgação feita pelo Tribunal. Os nomes dos magistrados não foram citados!! Que absurdo!! Por outro lado, o argumento de que os subsídios estão defasados foge totalmente ao tema.
Coisas do TJE/PA

Anônimo disse...

Esse povo não leu direito a matéria! Só pode! EM SETEMBRO a lista nominal dos vencimentos DE MAGISTRADOS E SERVIDORES vai estar no site! Lista NOMINAL! Se não estiver, aí sim, voltem aqui e reclamem! Ou melhor, reclamem no site do TJE!

Anônimo disse...

Realmente o judiciário paraense não merece comentários desabonadores. Realmente são muito atuantes. As cadeias estão cheias de ladrões do colarinho branco. NÃO TEM UM DELES SOLTO.