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sexta-feira, 24 de agosto de 2012

MP discute com Aneel transição da Rede Celpa



Os promotores de justiça Sávio Rui Brabo Araújo e o Rodier Ataíde se reuniram nesta sexta-feira (24) com o procurador-geral Marcos Pina Marques e o assessor da diretoria nacional André Ramon Silva Martins, ambos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Na ocasião foi discutido o Plano de Transição da Rede Celpa para a empresa Equatorial Energia S/A, que tem até o dia 28 para ser finalizado ou não.
 
O documento possui 14 pleitos e ainda será enviado na íntegra para a promotoria. 

“São condições que o grupo está negociando com a Aneel para assumir o serviço público de prestação de energia”, explica. Brabo já adiantou que a Equatorial pretende investir entre 600 e 750 milhões de reais. O plano será ser alvo da análise criteriosa e posterior manifestação por parte do MPE.

Dentre os pleitos que o Ministério Público já tem conhecimento, Sávio Brabo destaca o que é relativo ao débito de R$ 97 milhões que a Celpa tem com alguns consumidores.

Segundo ele, a proposta da Equatorial é que esta quantia seja aplicada na melhoria dos serviços prestados, fazendo com que a população seja participante destas mudanças.

Brabo discorda desta ideia e afirma que isto não pode ser feito em hipótese nenhuma. 

“Os direitos do consumidor não podem ser esquecidos. Está fora de cogitação”, assegura o promotor. 

Outra polêmica é a proposta de reajuste no valor da conta de luz em 8% em todo o estado, que também já foi veemente criticada pelo promotor.

A Rede Celpa está desde o início do ano em processo de recuperação judicial. 

Celpa, Rede Energia e Aneel já foram, inclusive, alvo de Ação Civil Pública (ACP) do MPE e do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam obrigados a garantir todos os investimentos necessários para a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Pará.

(Fonte: Site MPE)

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