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quinta-feira, 21 de junho de 2012

Fisco mobiliza bancada federal do Pará para aprovar a PEC do teto salarial único.



A bancada federal do Pará começou a ser mobilizada para votar em plenário a favor da PEC 05/2011, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e outros, aprovada na quarta-feira, 20, por unanimidade na Comissão Especial da Câmara. A PEC iguala os subsídios do presidente e vice da República, dos ministros de Estado, dos senadores e dos deputados federais aos de ministros do Supremo tribunal Federal (STF). A proposta incorporou emenda do deputado federal João Dado (PDT-SP) fixando teto único para os servidores públicos dos três poderes e das três esferas de governo.

Por causa da emenda do deputado João Dado, que é agente fiscal de rendas em São Paulo, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), em articulação com a Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), abriram uma campanha de convencimento da bancada paraense a favor da PEC 05. Se aprovada, a nova legislação vai beneficiar o Fisco estadual na medida em que diminuirá o impacto do redutor constitucional de salários, que é disparado no Pará todas as vezes que as remunerações batem no teto de R$ 24 mil, salário bruto do governador.

No caso dos auditores fiscais do Pará, o teto único remuneratório funcionará como fator inibidor do redutor constitucional para preservar as recentes conquistas salariais da Lei Orgânica do Fisco. Por isso, na mesma quarta, os presidentes do Sindifisco-PA, Charles Alcântara, e da Asfepa, Antônio Catete, encaminharam a 15 dos 17 deputados federais do Pará, pelo Facebook, pedidos de apoios e votos à PEC. Somente dois deputados não puderam ser destinatários da mensagem pelo microblog e serão contatados por telefone. Do grupo que recebeu, cinco prometeram incontinenti votar a favor da proposta.

Na mensagem à bancada paraense, Alcântara e Catete escreveram que, ao equilibrar os subsídios dos membros do Legislativo, Executivo e Judiciário e ao fixar um único teto para todos os servidores públicos de qualquer poder e esfera de governo, a proposta “atende ao pressuposto constitucional da independência e harmonia entre os Poderes da República e, ao mesmo tempo, corrige a falta de isonomia atual entre os servidores”.

Os dois presidentes também mobilizaram suas bases sindicais para disparar mensagens pelas redes sociais, e-mails e torpedos por celulares para todos os deputados federais do Pará com a finalidade de reforçar a blitz. Os auditores e fiscais de receitas da Secretaria de Fazenda do Pará que conhecem os parlamentares foram orientados a pedir o apoio e voto por telefone.

Em plenário talvez já na próxima terça-feira, 26, a votação da PEC exige quórum alto e votação qualificada de 308 votos - três quintos dos 513 deputados federais. Desde 2007, o Fisco luta pelo teto único e chegou a propor, representado pelo deputado João Dado, a PEC 89, cuja síntese agora se transformou em emenda à PEC 05. Na terça-feira, 19, véspera da votação na Comissão Especial, a Fenafisco, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e todas as entidades estaduais do Fisco, como Sindifisco e Asfepa, operaram intensamente na Câmara Federal pela aprovação da matéria.

(Fonte: Ascom/Sindifisco)

Um comentário:

Anônimo disse...

Parauapebas: governo DARCI-PT tem ligações com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira


O bicheiro Carlinhos Cachoeira na CPI. Darci-PT, prefeito do esquema Cachoeira, recebendo homenagem do Deputado Bordalo-PT. Prefeito Darci-PT parece ter "salvo conduto" do Ministério Público do Pará, pois apesar de todas as denúncias não há notícias de que o MPPA, no município, tenha instaurado qualquer procedimento para investigar o prefeito.

O prefeito Darci Lermen-PT endossou o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira na prefeitura de Parauapebas.

Ocorreu uma tentativa de contratar diretamente com a construtora DELTA, que já tinha até vencido a licitação, já tinha tudo acordado no valor de R$ 148 milhões, mas que foi cancelado às pressas diante da queda do esquema e prisão do contraventor e criminoso.

Agora aparece a JM Terraplenagem e Construções Ltda, que atua nas regiões Centro-Oeste e Norte do País. É uma das empresas com supostas ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

A JM Terraplenagem e Construções Ltda é de Brasilia e pertence a José Maria de Oliveira, que é da mesma família dona da Construmil, empreiteira que entrou recentemente em "processo de recuperação judicial" e aplicou calote no Acre contra fornecedores em decorrência da execução de um lote da BR-364, mas em Parauapebas ela ganhou licitação em 25.04.2012.

Veja a licitação 3/2012 (veja aqui no site da prefeitura), há evidências que o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira pode está em pleno funcionamento no governo do Darci-PT, leia os detalhes abaixo:

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que da análise dos documentos e a proposta dos preços apresentadas pelas proponentes relativas à CONCORRÊNCIA nº 3/2012-002SEMOB, cujo objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de vias urbanas pavimentadas, no município de Parauapebas, Estado do Pará, esta Comissão Permanente de Licitação CLASSIFICOU a proponente: JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, vencedora do certame, tendo em vista o critério de julgamento de menor preço e observância das exigências editalícias, no valor total de R$ 4.297.723,30 (Quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e três reais e trinta centavos) por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração.


Parauapebas, Pará 25 de abril de 2012.

FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão Permanente de Licitação
Presidente

Apesar de todas as evidências da presença do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira no governo DARCI-PT, o prefeito petista parece ter uma espécie de "salvo conduto" do Ministério Público em Parauapebas, pois a inércia do órgão na cidade é algo escandaloso e precisa ser urgentemente combatido, denunciado e investigado.
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Clique aqui e conheça mais sobre a JM TERRAPLANAGEM

www.soldocarajas.blogspot.com