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terça-feira, 15 de maio de 2012

Promotores apertam o cerco à Delta Construções no Pará. Edmilson Rodrigues pede inclusão de contratos na CPMI de Cachoeira. Perereca localiza aditivo de R$ 750 mil da Polícia Civil. E novos contratos da Segup e da Defensoria Pública somam quase R$ 370 mil.

Carlinhos Cachoeira: negócios milionários da Delta também no Pará


O Ministério Público Estadual vai apertar o cerco aos contratos da Delta Construções com o Governo do Pará.
 
Ontem (14), o promotor militar Armando Brasil disse à Perereca da Vizinha que ele e o promotor de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público Nelson Medrado tomarão “medidas mais eficazes, mais esclarecedoras” na investigação desses contratos.

Brasil não quis adiantar, no entanto, se tais medidas incluirão, por exemplo, pedidos judiciais para a busca e apreensão de documentos ou para a quebra de sigilo telefônico e fiscal.

“Vamos tomar algumas medidas para checar a legalidade desses contratos. Estamos tomando providências que decidimos na última sexta-feira, mas ainda não posso adiantar nada sobre isso”, disse ele.

O promotor chegou a anunciar ao blog, em 18 de abril, a intenção de instaurar um inquérito civil público, para investigar especificamente o contrato da Delta com a Polícia Militar.

Mas, depois de conversar com Medrado, resolveu que o melhor seria que atuassem em conjunto na investigação que já se encontrava aberta nas Promotorias de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público. “Isso evita duas investigações paralelas e poupa tempo”, explicou Brasil.

O Procedimento Administrativo que tramita nas Promotorias de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público foi aberto a partir do pedido de um funcionário do Ministério Público do Amapá, José Francisco de Oliveira Teixeira.

Ele encaminhou denúncia diretamente ao Procurador Geral de Justiça do Pará, requerendo “as providências cabíveis” diante das reportagens da Perereca sobre os contratos da Delta com os órgãos estaduais de segurança pública, e o Pregão realizado pela Segup que embasou essas contratações.

Leia aqui o que já foi publicado pelo blog sobre os contratos da Delta Construções com o Governo do Pará:

21 de novembro de 2011 - Indícios de fraude no Pregão da Segup que beneficiou Delta Construções com um contrato de R$ 14 milhões com a PM do Pará. http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/indicios-de-fraude-no-pregao-da-segup.html

23 de novembro de 2011- Carros antigos alugados pela Delta à PM continuariam a circular em Belém.

24 de novembro de 2011 - Jatene derrama dinheiro na Delta Construções. Contratos com Sistema de Segurança Pública somam mais de R$ 22 milhões. Novo contrato da PM é maior que no governo petista e é possível que dois contratos estejam em vigor.

25 de novembro de 2011 - Segup garante que governo economizou dinheiro com novo contrato entre a PM e a Delta Construções. Mas admite que contrato antigo continua em vigor.

29 de novembro de 2011- Pregão da Segup vira caso de polícia: acusada de irregularidades em vários pontos do país, Delta Construções poderá faturar até R$ 83 milhões dos cofres públicos paraenses.

1 de dezembro de 2011 – Cidadão denuncia e o xerife entra em campo: Ministério Público vai investigar Pregão da Segup que pode render à Delta Construções quase R$ 83 milhões dos cofres públicos do Pará.

7 de dezembro de 2011 – O escandaloso Pregão da Segup: aluguel de veículos para o Sistema de Segurança Pública do Pará consumirá, em três anos, R$ 56 milhões a mais do que a compra de viaturas. E preços da Delta Construções no Mato Grosso são bem menores do que no Pará.

3 de abril de 2012 - Parla, Demóstenes, parla!...

16 de abril de 2012 – PM turbina contrato com a Delta Construções em mais de R$ 3,5 milhões. Contrato passa a valer mais de R$ 17,6 milhões para apenas 12 meses. É muito mais do que era pago à empresa na gestão petista. Delta está enrolada até o pescoço no escândalo do contraventor Carlinhos Cachoeira.
18 de abril de 2012 – Ministério Público Militar instaura inquérito civil público para investigar novo contrato da Delta Construções com a PM do Pará. Promotores vão reunir semana que vem para traçar estratégia de ação. Aditivo elevou valor global do contrato para mais de R$ 17,6 milhões.

9 de maio de 2012 – Jatene debaixo de bala: deputado Edmilson Rodrigues pedirá que contratos da Delta Construções com o Governo do Pará também sejam investigados pela CPMI de Carlinhos Cachoeira.


Documentos já estão no MP

A Segup já encaminhou a Medrado todos os documentos do Pregão 003/2011, realizado em sistema de registro de preços, em 11 de maio do ano passado, para o aluguel de viaturas ao sistema de segurança pública, e que teve como grande beneficiária a Delta Construções.

Mas da papelada, comenta Brasil, já surgiu uma dúvida: esse registro de preços da Segup poderia ter sido usado, de fato, como base legal para os contratos entre a Delta e os diversos órgãos de segurança pública do Pará?

“Aí é que está o problema: eles fizeram um registro de preços, e daí a contratação, e nós estamos analisando se isso é legal ou não “ – diz o promotor – “Para a Segup mesmo só foram locados uns quatro carros. Além disso, a ata (de registro de preços) permite que outros órgãos tenham autonomia para contratar quantos carros quiserem”.

E observa: “Eu nunca tinha visto isso em todos os meus anos de profissão. É, de fato, um caso muito complexo. Não quero dizer que é legal ou ilegal. O que estou dizendo é que nunca tinha visto”.

O MP já solicitou à Auditoria Geral do Estado (AGE) uma auditagem desse Pregão, mas, pelo menos até a última sexta-feira, ainda não havia recebido qualquer resposta.

Além disso, é possível que os promotores solicitem informações à Controladoria Geral da União (CGU), que está passando um pente-fino nos contratos da Delta em diversos pontos do país. 

Hoje, o deputado estadual Edmilson Rodrigues, do PSOL, deve se pronunciar na Assembleia Legislativa sobre os contratos da Delta Construções com o Governo do Pará.

Após o pronunciamento, ele encaminhará ofício ao senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, pedindo que esses contratos também sejam investigados pela CPMI de Carlinhos Cachoeira.

Segundo a Polícia Federal, a Delta Construções teria sido usada para lavagem de dinheiro pela Organização Criminosa do contraventor.

Vários governadores (e, em tese, também Jatene) podem ser chamados à CPMI, para explicar contratos mantidos com a Delta, que é acusada, também, de uma profusão de irregularidades, inclusive fraudes licitatórias, em diversos pontos do país.



Jatene contra-ataca

Nas últimas semanas, talvez em decorrência do cerco que se fecha nacionalmente sobre a Delta, o Governo Jatene resolveu contra-atacar.

Em nota divulgada em jornais e blogs, a Secretaria de Comunicação e a agência de propaganda do Governo afirmam que o novo contrato da Delta para a locação de viaturas à PM possibilitou uma economia aos cofres públicos, uma vez que o preço unitário de locação desses carros seria inferior ao do contrato anterior, firmado na gestão petista.

Ocorre que, como você já leu aqui, o novo contrato de aluguel de carros à PM, firmado no Governo Jatene, é, na verdade, muito maior que o anterior.

No contrato antigo, esse aluguel ficava em R$ 20 milhões para dois anos, ou R$ 10 milhões por ano.

Já no novo contrato, o aluguel ficou, inicialmente, em mais de R$ 14 milhões por ano.

No entanto, um aditivo de preço de R$ 3,5 milhões, publicado no Diário Oficial do último 16 de abril, elevou esse custo de locação para até R$ 17,6 milhões anuais.

Quer dizer: em termos globais, o novo contrato da PM com a Delta supera em mais de 70% o contrato anterior.

Além disso, nessa mesma nota, a Secretaria de Comunicação e a agência de propaganda do Governo afirmam que o antigo contrato da PM acabou, quando entrou em vigor o novo contrato – o que também não é verdade.

Em um release (uma reportagem de assessoria de imprensa), enviado a este blog em novembro do ano passado, pela mesmíssima Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, o secretário adjunto da Segup, Cláudio da Costa Lima, admitiu que o antigo contrato da PM ainda continuava em vigor – apesar de o novo contrato já ter sido assinado, naquela época, há mais de quatro meses.

Disse Cláudio da Costa Lima, à certa altura, segundo o release enviado  pela Secretaria de Comunicação: “O contrato anterior, assinado na gestão da ex-governadora Ana Júlia ainda continua em vigência. Cancelá-lo representaria retirar imediatamente das ruas, de uma vez só, todos os mais de 400 veículos locados pelo Sistema de Segurança. Uma coisa impossível de se fazer, porque inviabilizaria o policiamento na capital e no interior”.


Mas, para que não restem dúvidas quanto à existência desse release, o blog desencafuou no arquivo de email a cópia dele.

Está aqui. Clique nos quadrinhos abaixo para ampliar:


Ou seja: estavam em vigor dois contratos paralelos, com o mesmíssimo objeto – a locação de carros à PM. O contrato antigo, de número 34/2010, e o contrato novo, de número 28-011 (ou 28/11).

E mais: essa situação (a vigência de dois contratos paralelos com o mesmo objeto) perdurou até março deste ano.

Pelo menos é isso o que se depreende de duas Notas de Empenho (NEs) localizadas pela Perereca no portal Transparência Pará, que registra todos os gastos do Governo.

As Notas de Empenho têm os números 00535 e 00537.

A primeira se refere ao contrato 28/11, ou seja, o novo contrato.

A segunda se refere ao contrato 34/2010, ou seja, o  contrato antigo.

Ambas, conforme as Ordens Bancárias (OBs) que registram, foram pagas em 08 de março deste ano.

E mais: como você já leu aqui em matéria anterior (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/extra-extra-jatene-derrama-dinheiro-na.html), nas Notas de Empenho referentes ao antigo contrato, aquele de número 34/2010, a PM paga veículos que só vieram a ser locados pelo novo contrato, ou seja, o de número 28/11.

Como? Não me pergunte. Mas veja aqui.

Os dois primeiros quadrinhos (clique em cima deles para ampliar) são da Nota de Empenho 00535, referente ao contrato 28/11, o novo contrato:


E abaixo, também dividida em dois quadrinhos, a Nota de Empenho 00537, referente ao antigo contrato, o de número 34/2010.

Repare que os carros listados nessa Nota de Empenho são pick-ups, com rastreadores, sinalizadores etc, muito diferentes, portanto, dos pálios verdadeiramente locados no contrato 34/2010:


Aditivo da PC e contratos da Segup e da Defensoria

Além do aditivo de R$ 3,5 milhões ao contrato da Delta com a PM, o blog também localizou um aditivo superior a R$ 750 mil ao contrato da Delta com  a Polícia Civil, firmado em 2 de setembro do ano passado.

O contrato entre a Polícia Civil e a Delta tinha o valor original de mais de R$ 4,4 milhões, para 12 meses (Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/extra-extra-jatene-derrama-dinheiro-na.html).

Mas com esse aditivo de quase 17%, já alcança cerca de R$ 5,2 milhões.

Veja aqui, no Diário Oficial de 22 de janeiro deste ano:


Além disso, a Segup, que já mantinha com a Delta dois contratos (31-11 e 21-11), que somavam pouco mais de R$ 97 mil, firmou um novo contrato com a empresa, no valor de quase R$ 152 mil.

Ele está publicado no Diário Oficial de 26 de março deste ano, na página 8 do caderno 1. Veja aqui: 


E mais: também a Defensoria Pública firmou contrato com a Delta, para a locação de veículos.

Ele tem o valor de R$ 216 mil para um ano e está publicado no Diário Oficial do último dia 28 de março, página 6 do caderno 1.

Confira nos dois quadrinhos abaixo: 


12 comentários:

blog de filosofia do wolgrand disse...

Neste Estado (Pará) só tem corrupto, frouxo e babaca. Foi preciso um cidadão de outro Estado para denunciar essa situação ao MP. Em 2010 denunciei essa maracutaia ao MP e gravei várias entrevistas na RBA sobre o tema, mas, na prática, nada ocorreu.

O certo é que ninguém teme esse fraco MP que temos no Pará. No máximo ele faz um TAC aqui, outro TAC acolá, e assim a gente vai se lascando neste Estado.

Digo, sempre que posso, aos meus alunos e amigos: o "destino" nos trouxe para esta terra, mas somente a burrice pode nos manter nela".

Assim que me livrar dos processos que respondo, por ter denunciado ladróes do Erário, vou para bem longe daqui.

Professor e major Walber Wolgrand.

Anônimo disse...

Já vai tarde. O wolgrand não faz nenhuma falta. O problema é se o estado para onde vai querer mandá-lo de volta

Anônimo disse...

Infelizmente, Wolgrand, essa é a realidade. Mas não são só os ladrões do nosso dinheiro que são frouxos. A população paraense, salvo raríssimas exceções, também é covarde, talvez por desinformação.

Anônimo disse...

Perereca,
Esses Ladroes, já deveriam está presos, somente na matemática do Simão Lorota, que 12 é maior que 17.
Fabio neves

Anônimo disse...

Perereca,
Vem aí, uma grande Licitação, no valor de 100 Milhões de Reais, para a compra de 07 helicopteros, tudo planejado e organizado pelo titular da SEGUP, senhor Luis Delta fernandes. é dinheiro, para bancar a campanha a reeleição do Lorota.

Eraldo Pereira

Anônimo disse...

É sem dúvida nenhuma o governo mais corrupto e farsante que este estado Játeve!

Anônimo disse...

Quero uma sociedade mais transparente. Por falar em transparência será que o filho de sua excelência continua fornecendo combustível para o estado ??? O sobrinho está podendo pelas bandas de Castanhal.

Anônimo disse...

Vão estudar a lei de licitações e de pregão. Falam um monte de abobrinha. O próprio Promotor desconhece o sistema de registro de preços. Inclusive se algum órgão quiser aderir a um registro, que esteja disponibilizado no sistema para ele, pode aderir. Agora se o preço é compatível com o mercado, é outra história.

Anônimo disse...

A única esperança prá pôr um fim nessa roubalheira que se institucionalizou no Pará, é a polícia Federal. Salvo raríssimas excessões, estão todas corroídas pelo nepotismo entre sí. Alguém confia em investigação de militar investigando militar? Eu nem um pouco.

Anônimo disse...

Ei anonimo imbecil ai de cima o promotor não disse que é legal ou ilegal. Aprenda primeiro a ler

Anônimo disse...

Eu gostaria de saber desde quando promotor fala sério. O Roberto Gurgel ficou com os inquéritos engavetados, acobertando o Demóstenes, o Cachoeira e uma cambada de ladrões, inclusive, o daqui do Pará. Tens razão Wolgrand, a única saída é o aeroporto. Essas instituições estão todas corrompidas, e o povo parece anestesiado.

Anônimo disse...

O corporativismo fala mais alto nos órgãos militares. O Simão Preguiça não tinha opção prá escolher quem comandaria o corpo de bombeiros. Na polícia militar não é diferente, vários comandantes se locupletaram com o dinheiro púbblico, e estão achando graça da população que paga o salário dessa polícia corrupta. Realmente o povo tá.....