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terça-feira, 15 de maio de 2012

Carvoarias do Pará são vistoriadas depois de acordo entre MPF e governo estadual. Equipes já estão em campo fazendo vistorias, informa o Programa Municípios Verdes



Além de ter sido aprovada pela Justiça Federal, a assinatura de um acordo no início do ano entre Ministério Público Federal (MPF), indústrias de ferro gusa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no Pará está apresentando seus primeiros resultados na atividade do Poder Executivo estadual.
 
Segundo informações encaminhadas ao MPF pelo Governo do Pará, o governo do Estado já enviou equipes a campo para realizar vistorias nas carvoarias fornecedoras de matéria prima para as guseiras.

Segundo o Secretário Extraordinário de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes, Justiniano de Queiroz Netto, a Sema está estruturando um setor de monitoramento da produção do carvão. A secretaria terá o apoio de uma consultoria externa.

Ao procurador da República Tiago Modesto Rabelo, Queiroz Netto também relatou que o governo estadual está finalizando a elaboração de um plano de trabalho que vai abranger todas as medidas necessárias para atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPF (veja íntegra do termo em http://bit.ly/TAC_Carvao_Sema_MPF-PA ).

Comércio interestadual – Com base no TAC, no final de março a Sema e a Secretaria Extraordinária para Coordenação do Programa Municípios Verdes publicaram uma instrução normativa que estabelece a necessidade de comprovação da origem legal do carvão transportado do Pará para outros Estados (veja a íntegra em http://bit.ly/IN-01-2012-Sema).

A medida determina que o consumidor industrial de carvão localizado fora do Estado precisará comprovar a reposição florestal efetuada exclusivamente no Estado do Pará, apresentar plano de suprimento sustentável, para provar a implementação de florestas específicas para a reposição da madeira utilizada, e demonstrar a adoção de procedimentos de controle interno que assegurem a aquisição de carvão vegetal somente de origem legal e sustentável.

“Espera-se que as novas regras evitem a comercialização de carvão sem origem comprovada e viabilizem a reposição florestal no Estado do Pará, evitando que a matéria prima florestal paraense seja carbonizada sem as compensações previstas em lei”, diz Queiroz Netto.

Devido ao TAC entre o MPF e as guseiras paraenses, as empresas de ferro gusa que assinaram o acordo também têm que cumprir regras relacionadas à sustentabilidade da cadeia produtiva (veja detalhes em http://bit.ly/TACs-carvao-homologados ).

(Fonte: Ascom/MPF/PA)

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