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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Divina Providência: MPF requisita informações ao Denasus sobre a transferência de equipamentos doados pelo SUS para Breves e Cametá


O procurador  da República Alan Rogério Mansur Silva, da procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, requisitou informações ao DENASUS sobre o remanejamento, para o hospital Divina Providência, em Marituba, de equipamentos de UTI Neonatal doados pelo SUS para os hospitais regionais de Breves e Cametá.

 
A transferência desses equipamentos para o Divina Providência, um hospital privado, mantido por uma entidade filantrópica no município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém, foi determinada pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará( CIB-SUS-PA) e ainda não se sabe se ela seria ou não irregular.

 
O ofício do procurador foi enviado ao DENASUS na última sexta-feira.


Leia aqui as matérias anteriores do blog:
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2012/01/mpf-ja-recebeu-informacoes-da-sespa.html 


E, abaixo, o ofício de Alan Mansur:
 
“OFÍCIO PRDC/PR/PA/Nº00841/2012-RJ
Ref.: I.C.P. Nº 1.23.000.000609/2011-90


Belém/PA, 03 de fevereiro de 2012.


A Sua Senhoria o Senhor
AGENOR COSTA DA SILVA
Chefe do Serviço de Auditoria do DENASUS – SEAUD Pará
Serviço de Auditoria do DENASUS – SEAUD Pará
Av. Conselheiro Furtado, nº 2520 – Ed. Daniel Leite Dias, Sala 201
CEP 66.040-100 - Belém/PA


Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, reporto-me ao Inquérito Civil Público nº 1.23.000.000609/2011-90 instaurado nesta Procuradoria da República para apurar as condições da prestação de serviços de saúde dos Hospitais Regionais do Pará.


Diante do exposto, com vistas à apuração dos fatos em toda sua extensão e com base no art. 129, VI, da Constituição Federal e art. 8º, II, da Lei Complementar nº 75/93, encaminho a documentação em anexo, requisitando à Vossa Senhoria, no prazo de 15 (quinze) dias, que informe acerca da origem dos recursos e se houve adequação e destino dos equipamentos em consonância com o interesse público para atendimento de pacientes pelo SUS.

 
Ademais, em caso de possibilidade de transferência, deve informar se tal medida deve ser feita com alguma condicionante pelo Hospital Divina Providência, pelas regras do SUS, ou se pode ocorrer com base na discricionariedade administrativa.

 
Atenciosamente,
ALAN ROGÉRIO MANSUR SILVA
Procurador da República
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão”

5 comentários:

Anônimo disse...

SESPA em polvorosa, Dr. MANSUR está no rumo. Afinal o SUS não é só para as capitais e custeio de eleição tem de ser com recursos legais.

Anônimo disse...

Esses jovens e competentes procuradores fazem a Diferença. Que bom que ainda há esperança.

Anônimo disse...

Se o DENASUS reconhecer a irregularidade Jatene devolve para o interior o equipamento e considera resolvido o problema como tem sido seu hábito,sem os demais investimentos necessários para ativar os leitos de UTI NEONATAL e aí os equipamentos vão deteriorar por falta de uso. Se o DENASUS declarar legalidade ,aí deve se formar fila de hospitais privados filantrópicos para se candidatarem a serem equipados com recursos públicos.Servidores públicos da saúde e mantenedoras de hospitais filantrópicos mais que curiosos, esperam ansiosos o final de mais essa armação do secretário Hélio Franco.

Anônimo disse...

Se o DENASUS reconhecer a irregularidade Jatene devolve para o interior o equipamento e considera resolvido o problema como tem sido seu hábito,sem os demais investimentos necessários para ativar os leitos de UTI NEONATAL e aí os equipamentos vão deteriorar por falta de uso. Se o DENASUS declarar legalidade ,aí deve se formar fila de hospitais privados filantrópicos para se candidatarem a serem equipados com recursos públicos.Servidores públicos da saúde e mantenedoras de hospitais filantrópicos mais que curiosos, esperam ansiosos o final de mais essa armação do secretário Hélio Franco.

Anônimo disse...

O estado tem um contrato de gestão com OS para atender UTI neonatal, no hospital regional de Breves. O pagamento já inclui esse serviço. Os equipamentos estavam todos lá. O dinheiro está sendo pago. O contrato com a OS foi renovado, em set de 2011. Há extrema necessidade de atendimento de UTI neonatal no Marajó. Porque cargas d'água retirar os equipamentos de lá, então?! Só porque foi a Ana Julia que inaugurou o hospital?!