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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Consórcio Teles Pires descumpre condicionantes e MP ajuiza nova ação contra usina. Falta de obras e intenso fluxo migratório geram caos na região.


O Ministério Público do Estado do Mato Grosso, o Ministério Público Federal no Pará e no MT ajuizaram nova ação civil pública pedindo a paralisação das obras da Usina Teles Pires, no rio de mesmo nome, na divisa entre os dois estados. 

A ação pede a suspensão das obras até que o empreendedor cumpra as condicionantes previstas no licenciamento ambiental para preparar a região para os impactos.
 
Os promotores de Justiça e procuradores da República que acompanham o caso acusam a Companhia Hidrelétrica Teles Pires de descumprir não só o que determinava o licenciamento ambiental como um termo de compromisso pelo qual estava obrigada a investir em saúde, educação, transporte e habitação para compensar o impacto da vinda de 30 mil pessoas para as cidades de Paranaíta, Alta Floresta (MT) e Jacareacanga (PA), onde o empreendimento está localizado.

O Estudo de Impacto Ambiental detectou vários impactos importantes e a precariedade dos serviços públicos na região, que não suportariam o aporte de migração causado pela obra. 

Por isso, segundo o MP, cabe ao empreendedor suportar os custos advindos desses impactos, sendo que  a Licença Prévia impôs uma série de condicionantes para atestar a viabilidade do empreendimento.

Mas, depois de obtida a LP, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, que tem participação majoritária da Neoenergia e da Construtora Norberto Odebrecht, apresentou aos prefeitos da região um plano de trabalho em que negava o número de 30 mil migrantes previsto pelo Ibama – contabilizando apenas cerca de sete mil trabalhadores como migrantes – e em que afirmava que não era sua responsabilidade fazer os investimentos necessários nos municípios.

Os prefeitos e o MP acusaram a Companhia de “tentar se furtar à responsabilidade de mitigar e compensar os impactos, de duas formas: minimizando-os (afirmando que trará poucas pessoas de fora) e repassando sua responsabilidade ao Poder Público”. 

Uma das principais discordâncias entre os prefeitos e a empresa era o valor dos repasses para investimentos em serviços públicos.

Apesar de haver no orçamento do empreendimento cerca de R$ 300 milhões destinados a compensações e mitigações, o empreendedor só queria repassar R$ 11 milhões previamente às três prefeituras diretamente impactadas. 
 
O MP interveio então e obteve a assinatura,em junho de 2011, de um Termo de Compromisso em que os municípios aceitavam o valor menor para iniciar o mais rápido possível as obras necessárias.

As prefeituras indicaram onde deveria ser aplicado o dinheiro: ampliação do aeroporto, rodoviária, mercado produtor, secretaria de assistência social, construção de salas de aula, implantação de unidade previdenciária, adequação do espaço físico do hospital municipal, construção e ampliação de posto de saúde, pavimentação de estradas e ruas, construção e implantação de aterros sanitários.

Pelo compromisso assinado pelo empreendedor, tudo deveria estar pronto até março de 2012.
Até agora, nenhuma obra para prevenir os impactos  sequer foi iniciada e o caos se instalou. 

As obras da usina começaram, milhares de migrantes já aportaram na região e os municípios assistem ao aumento da prostituição, violência, acidentes de trânsito, especulação imobiliária e inflação totalmente incapazes de atender às necessidades da população.

Para o MP, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A é obrigada pela lei a mitigar e compensar os danos que está causando. Mas não o fez. 

“E o pior: agiram dolosamente pois, mesmo sabendo dos impactos, negaram-se a implementar medidas que preparassem os Municípios para absorvê-los como menor trauma possível a população local. O que resulta claro é que a situação relatada não pode continuar, ou seja, a atividade econômica não pode continuar sendo desenvolvida sem que se prepare as comunidades locais para absorverem as milhares de pessoas que estão chegando de várias partes do Brasil”, diz a ação judicial.

A ação é assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, Hellen Uliam Kuriki, Luciano Martins da Silva (MP/MT) e pelos procuradores da República Felício Pontes Jr. (MPF/PA), Analícia Ortega Hartz e Márcia Brandão Zollinger (MPF/MT).

O caso está tramitando na Justiça Estadual do MT, na Comarca de Paranaíta com o número 949-67.2011.811.0095. É a terceira ação judicial que trata de irregularidades na instalação da usina de Teles Pires.

(Fonte: Ascom/MPF/PA)

Um comentário:

Anônimo disse...

Ana Celia

Lendo essa reportagem, sobre a Usina no Teles Pires me remeteu a realidade do que esta acontecendo aqui em Altamira, como morador estamos sentindo o impacto da obra que estão fazendo a poucos quilometros da cidade, aqui eles não divugam o ritimo da obra, nem dão qualquer informação, parece que a hidreletrica vai ser em outro planera. Porém como disse os problemas estão acontecendo, não sou usuário do serviços púlbicos e educação e saude do muncípio, quando fico doente a primeira providencia e pegar um avião e ir para Belém, dizem que teriam chegado na cidade umas 4.000 mil pessoas, alugueis, mensalidades escolares estão nas alturas, todos tentam tirar beneficios da obra.
Ocorre que vem acontecendo apagões de energia na cidade, sendo comum media de duas vezes por semana ficarmos sem energia por horas a fio, não se tem qualquer esclarecimento da Rede Celpa, sobre esses apagões, acredito que deva ser o aumento de consumo e não foi dimencionado isso pela empresa de emergia, aqui não vemos obra de melhorias na cidade para receber pessoas que já estão aqui e os que virão, conversando com uma amiga que trabalha no consórcio construtor, ela me disse que os problemas nem começaram ainda, e que daqui a um ano terão 17.000 mil pessoas aqui, chegando a uns 30.000 mil logo em seguida.
Aqui temos um apagão da Rede Celpa, do governo Municipal e Estadual, o Federal nem merece comentários, a tem também o MP Estadua que poderia estar resolvendo esses problemas menores que citeiu, o maiores o MP Federal infelismente não tem conseguido exito em resolver.

Não sabemos a quem recorrer estamos entregus a própria sorte.