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quarta-feira, 9 de novembro de 2011

MP faz campanha contra “sukitas”


O Ministério Público do Estado do Pará por meio do Grupo de Prevenção e Combate a Organizações criminosas (Geproc) deflagra a partir de  hoje (9) a campanha “As Fraudes e Você – Falsidade Ideológica é crime! Não seja um 'laranja'". 

A campanha conta com parceiros como o Grupo Nacional de Combate as Organizações Criminosas (GNOC), Polícia civil do Pará, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

Na avaliação do promotor de justiça e coordenador do Geproc, Arnaldo Célio da Costa Azevedo, o objetivo desta camapanha “é conscientizar a população de que o empréstimo de nomes para terceiros constitui crime de falsidade ideológica, implicando em responsabilidade criminal” , adverte.

A campanha sinaliza para três focos: Falsidade Ideológica, Falsidade documental e Alteração documental.

Saiba o que o Código Penal brasileiro prevê como crime de falsidade.

Falsidade ideológica
“é a omissão, em documento público ou particular, de declaração que daquele deva constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. O crime é mais grave se o agente é servidor público".

Exemplo: Afirmar-se solteiro quando na verdade se é casado

Falsidade Documental “é toda forma de criar o documento, alterar, acrescentar novos dizeres em espaço em branco ou mesmo fabricar por inteiro o documento”.
Exemplo: Trocar a foto no documento de identidade

Alteração Documental “é toda forma de realizar uma alteração no documento verdadeiro, acrescentando novos dizeres, excluindo dados ou substituindo termos”.
Exemplo : Alterar dados contidos

Não empreste - A campanha do Geproc  alerta para o fato de “você torna-se um “laranja” quando cede seu nome para alguém abrir uma empresa, registrar uma linha telefônica etc.”

Portanto, “não “empreste” seu nome para figurar como proprietário de empresas. Isso é crime!

Não compactue. Denuncie.

Os contatos podem ser feitos ao Geproc/MP pelo  telefone (91)4006 – 3477 ou pelo e-mail: denuncia_geproc@mp.pa.gov.br

(Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual)

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