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segunda-feira, 18 de abril de 2011

Seduc tira vigilantes de todas as escolas da RMB. Mas mantém seguranças em sua sede, na Augusto Montenegro.

Parece mentira, mas o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Pará, Juber de Oliveira Lopes, garante que é verdade: todas as escolas estaduais da Região Metropolitana de Belém, a exceção do CAIC, no município de Santa Izabel, não possuiriam mais vigilantes. No entanto, haveria cerca de 30 desses trabalhadores a guardar a sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), na rodovia Augusto Montenegro.
 
“O único colégio da RMB que tem vigilância é o CAIC, em Santa Izabel. No governo passado, havia segurança nas escolas estaduais. Depois, isso foi sendo retirado, porque a Falcon (a empresa que prestava esse serviço terceirizado) quebrou. E agora, o novo governo já retirou todos eles”, relata.

No governo da petista Ana Júlia Carepa, segundo Juber, a Seduc chegou a ter 300 vigilantes nas escolas estaduais de todo o Pará, duzentos deles na RMB.

Mas em 2010, o último ano da gestão petista, o que já era pouco ficou ainda mais reduzido: com a quebra da Falcon, sobraram apenas 120 desses trabalhadores, 100 deles na RMB.

Agora, no Governo Jatene, teria restado apenas a vigilância feita pela Cipoe, da Polícia Militar, “que não é ostensiva, presencial. É só uma ronda”, observa.

E salienta: “Você vê o problema das drogas e da violência nas escolas e não tem vigilante lá, nem ao menos para inibir isso”.

Só o porteiro - Juber garante que, mesmo à noite, até colégios grandes, como o Paes de Carvalho, Souza Franco ou Pedro Amazonas Pedroso “só dispõem de um porteiro, que não tem condições para fazer a segurança”.

Os vigilantes só teriam sido mantidos no CAIC, em Santa Izabel, onde há oito deles – mas até no CAIC a expectativa é de redução, ou até extinção, desse serviço.

O problema, segundo Juber, está no decreto de contenção de despesas que o governador Simão Jatene assinou em janeiro deste ano, e que prevê, entre outras medidas, a substituição dos vigilantes por serviços de vigilância eletrônica, na maioria dos prédios públicos estaduais.

“Hoje, só há vigilantes em secretarias como a Setran, em órgãos como o Hemopa e em locais como o Banpará e a Jucepa, por exemplo, onde há arrecadação e guarda de valores”, relata.

E critica: “Quando pensou em retirar os vigilantes, o Governo só pensou na economia, não na segurança. A câmera é útil, mas não resolve a questão, porque é, na verdade, apenas um complemento”.

Desemprego em massa - Outro problema é o desemprego: desde o decreto, já foram demitidos 475 vigilantes que trabalhavam para empresas contratadas pelo Governo - e a estimativa é que outros 800 também acabem desempregados. Isso representa mais de 60% dos dois mil vigilantes até então empregados por essas prestadoras de serviços.

Juber diz que desde 27 de março tenta marcar uma audiência com o governador Simão Jatene, para conversar sobre o problema.

Como até agora não conseguiu nada, resolveu apelar para a imprensa: na sexta-feira, sua assessoria encaminhou a este blog a carta abaixo, na qual ele assinala, inclusive, que a escola do Realengo, onde ocorreu a matança de 13 crianças, há duas semanas, possuía, apenas, serviços de vigilância eletrônica.

Pode parecer apelativo, mas é, certamente, um problemão se, de fato, as escolas estaduais, especialmente na nossa violenta RMB, estiverem a contar apenas com a vigilância da Cipoe, cujo efetivo, certamente, deve andar muito aquém do necessário.

Daí que a Perereca resolveu publicar na íntegra a carta de Juber, com apenas um “leia mais”, no qual você vai clicar para continuar a leitura:  

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DECRETO Nº 05 DE 19 DE JANEIRO DE 2011.

Uma contribuição do Sindicato dos Vigilantes para o fortalecimento do Pacto pelo Pará.

“Onde não havia mais caminhos, nós voamos”
Rilke

Depositário das esperanças dos paraenses, o Governo Jatene inicia sua gestão com dois grandes desafios: Primeiro, o pagamento de dívidas que superam a casa dos 700 milhões de reais, herdadas da administração Ana Júlia, e o segundo, superar o déficit em conta corrente. E para superar estes entraves vem defendendo o Pacto pelo Pará, que, aliás, foi eixo central de sua vitoriosa campanha para retornar à frente do Executivo do Pará, mantendo o diálogo permanente com todos os setores da sociedade em busca do desenvolvimento sustentável.

Neste sentido, o governo vem adotando uma série de medidas austeras visando à recuperação dos mecanismos de gestão pública e o equilíbrio fiscal, como, por exemplo, a auditoria de contas sobre contratos suspeitos de superfaturamento e o enxugamento do custeio da máquina administrativa para conter o déficit, de forma que a gestão possa garantir o cumprimento da Mensagem do governo do Pará enviado à Assembleia Legislativa, especialmente os setores da saúde, educação e segurança.

Diante deste quadro, o governador adotou duas medidas de urgência. A primeira foi elevar a receita do Estado e a segunda reduzir as despesas. Como a elevação da receita não depende exclusivamente da ação governamental, o governo priorizou o controle das finanças públicas. Para tanto, editou o Decreto Nº 5, de 19 de Janeiro de 2011, para disciplinar as medidas necessárias para contingenciamento e controle dos gastos públicos, com redução das despesas de custeio entre 20% (vinte por cento) e 30% (trinta por cento), que alcançam desde contratos de reprografia aos de consumo de combustíveis, ressalvadas as áreas de saúde, educação e segurança.

Com a difícil e explosiva combinação de déficit e dívida, tais medidas são compreensíveis e justificáveis, visto o caos administrativo em que se encontrou o Estado. Contudo, o Sindicato dos Vigilantes enxerga com muita preocupação o inciso VI, itens “a”, “b” e “c” do artigo 3º do Decreto 05/2011 editado pelo governo, no que diz respeito às medidas a serem adotadas nos serviços de vigilância dos órgãos e entidades estaduais, no qual se prevê a substituição dos contratos com empresas de vigilância por sistemas eletrônicos de alarme, visto que tal medida acarretaria a extinção de inúmeros postos de trabalho.

E é sobre essa questão que o Sindicato dos Vigilantes vem propor um debate propositivo com o Executivo Estadual, a respeito da efetividade prática do Decreto, suscitando alguns pontos para melhor reflexão da Gestão ao que se refere a relação “Custo X Benefício” para a Administração Pública, bem como os reais impactos sociais e econômicos para o conjunto da sociedade paraense que passaremos a tratar.

Segundo dados da Polícia Federal, o Pará possui 12.308 (doze mil, trezentos e oito) vigilantes em atividade no estado. Destes, 2.000 (dois mil) estão em empresas que possuem contratos com o Governo, ou seja, 16% (dezesseis por cento) dos postos de trabalho gerados pelas empresas de segurança privada estão vinculados a contratos com a Administração Pública Estadual em seus diversos órgãos e entidades e que passam a estar ameaçados mediante ao cumprimento do Decreto 05/2011, pois os postos de trabalho serão substituídos por sistemas de alarme.

Acreditamos que tal medida fragiliza a economia paraense de maneira significativa, visto que retiraria anualmente cerca de R$ 27.840.000,00 (vinte e sete milhões e oitocentos e quarenta mil reais) apenas da massa salarial dos trabalhadores que perderiam seus postos de trabalho de forma direta. Se considerarmos os demais elos do sistema de prestação de serviços de segurança privada, como fábricas de uniformes, cursos de formação de segurança, entre outros os prejuízos aumentam de forma ainda mais expressiva.

Até a presente data o Decreto 05/2011 já extinguiu 25% (vinte e cinco por cento) dos 2.000 (dois mil) postos de trabalho, ou seja, a medida já desempregou 500 (quinhentos) vigilantes com a rescisão de contratos com empresas prestadoras de serviço de segurança privada com o Governo do Estado, conseqüentemente pressionando para baixo o número de empregos formais no Pará. 

Os prejuízos causados pelo Decreto 05/2011 se estendem muito além do fator econômico, pois o desemprego gerado pela medida pressionará o frágil equilíbrio social, na medida em que cerca de 6.000 (seis mil) pessoas ligadas às famílias dos vigilantes que ficaram desempregados perderiam o esteio econômico, visto que sua sobrevivência depende da atividade desempenhada por esses trabalhadores.

Além dos danos econômicos e sociais, outro ponto a ser observado tange justamente no que se refere à própria segurança no Estado, que o nosso Governador Simão Jatene elegeu como prioridade e resguardou dos impactos causados pelo Decreto 05/2011, para que o mesmo não se reproduzisse nesta área.

Alem do mais, o Decreto 05/2011 vem na contramão do que pensa o Governador, pois, na medida em que extingue os postos de vigilantes nos órgãos e entidades estatais, enfraquece o sistema de segurança. Enquanto o setor público atua nas ocorrências através de seu poder de polícia, o privado atua como barreira para defesa do patrimônio e dos proprietários, neste caso, os cidadãos.
Casos de violência, como a da chacina em Realengo, na Escola Tasso da Silveira, não são acontecimentos isolados nos grandes centros como Rio de janeiro e São Paulo. Atualmente fazem parte do cotidiano nacional. E no Pará não é diferente.

As estatísticas da violência em logradouros públicos, como as escolas, mostram que em menos de três anos (entre outubro de 2007 e agosto 2010) ocorreram ao menos 09 casos gravíssimos de violência, sendo três deles de homicídio. 

Como exemplo, temos o esfaqueamento de um jovem por um colega na Escola Estadual Orlando Bitar em Belém, a morte de um porteiro a tiros por um aluno de 15 anos na Marambaia, o menino de 15 anos que matou outro de 13 a facadas em plena sala de aula em uma escola estadual na Cremação, são apenas alguns casos ocorridos em estabelecimentos públicos estaduais, fruto de rixas entre estudantes poderiam ser coibidos com a simples presença de vigilantes nas escolas públicas.


O Decreto 05/2011, em seu artigo 3º, inciso VI, item “b” disciplina que contratação de serviços de vigilância poderá ocorrer apenas em órgãos e entidades estaduais que atuam diariamente com a arrecadação e guarda de valores. Contudo, cabe a pergunta: “O maior valor a ser protegida não é a vida?”. As notícias de jornal mostram que a necessidade de vigilância não está restrita a tais logradouros. Exemplo disso foi o assalto a professores no colégio Estadual Ulisses Guimarães, no bairro de Nazaré, em plena luz do dia.

A segurança eletrônica está longe de substituir a presença física de um vigilante. Para isso o Brasil guarda na memória a trágica imagem de Wellington Menezes da Silveira, que chacinou 10 brasileirinhos, registradas pelas câmeras de segurança eletrônica da Escola Estadual Tasso da Silveira, que não possuía outro tipo de segurança que não fosse a eletrônica. Talvez, fruto de contenções financeiras da administração do carioca que não se apercebeu que o maior valor a ser preservado é a vida de seus cidadãos.

Outro importante tema para a área da segurança no Estado, especialmente para os vigilantes, diz respeito a regulamentação da Lei 7.490, de 27 de dezembro de 2010, que estabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança onde existir o serviço de correspondente bancário no Estado do Pará.

Não é necessário discorrer a respeito do tema, visto o farto material jornalístico divulgado em diversos meios de comunicação sobre a necessidade deste serviço para complementar a segurança do cidadão que utiliza os serviços de casas lotéricas, farmácias, correios, etc. que funcionam como correspondentes bancários, possuindo apenas os serviços de vigilância eletrônica, que vem sendo ineficaz ante as ações de bandidos.

Para encerrar nossa contribuição, gostaríamos de lembrar ao governo que os vigilantes estabeleceram o Pacto pelo Pará com o Governador Simão Jatene, ainda, nas eleições de 2010, e que acreditam no resgate dos compromissos assumidos durante a campanha. Contudo, para que o pacto seja fortalecido, é necessário que se abra uma janela de diálogo entre o Sindicato dos Vigilantes e o Governo do Estado, para rever as medidas adotas no Decreto 05/ 2011, bem como a regulamentação da Lei 7490/2010, pois tal fórmula, certamente, encontrará o caminho para o Estado que todos sonharam: socialmente justo e economicamente sustentável, com segurança para todos.

Respeitosamente,

Juber de Oliveira Lopes
Presidente

Um comentário:

Assessoria de Comunicação da SEDUC disse...

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que desconhece a informação de que todas as escolas da Região Metropolitana de Belém estejam sem vigilantes. Neste sentido, a única modificação que aconteceu, antes do início do ano letivo, foi a substituição de profissionais em escolas da rede estadual, como aconteceu no município de Cametá, onde dois vigilantes da empresa prestadora de serviços, foram trocados por outros profissionais da mesma empresa. Fato semelhante aconteceu também em Mosqueiro. A Seduc ratifica, ainda, que todos os contratos com as empresas de segurança privada foram prorrogados.

Fonte: Ascom/Seduc