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segunda-feira, 4 de abril de 2011

Extra! Extra! Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado vão investigar Assessorias Especiais. E podem ir à Justiça para limitar nomeações.


A Promotoria dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público do Ministério Público Estadual já decidiu: vai abrir Procedimento Administrativo para investigar a contratação de assessores especiais pelo Governo do Estado. E também tentará conseguir a limitação do número de nomeações, nem que para isso tenha de recorrer a uma Ação Civil Pública.

Segundo o promotor de Justiça Nelson Medrado, da 3 Promotoria, o MPE atuará em conjunto com o Ministério Público do Trabalho. A decisão foi tomada após reunião, hoje, do MP do Trabalho com as Promotorias de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, que são coordenadas por Medrado. E, também, após a extinção da Ação Civil Pública ajuizada pela Seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - leia postagens anteriores.

“O que nos chamou a atenção é que dizem que o Governo do Estado, na gestão anterior, contratou 1.500 assessores especiais, e a gestão atual já tem cerca de 500. Além do mais, essas contratações seriam uma prática comum dos governos. Então, qual o limite para essas nomeações?”, indaga.

E observa: “Diferentemente do particular, que pode fazer o que a Lei não proíbe, a administração pública só pode fazer o que é permitido em Lei. Ou seja, não pode sair contratando todo mundo”.

Medrado diz que já na semana que vem começará a reunir documentos sobre o problema, com um levantamento acerca das leis estaduais que regulariam a matéria e, também, das nomeações de assessores especiais, publicadas no Diário Oficial do Estado desde primeiro de janeiro deste ano. O Procedimento Administrativo será aberto, possivelmente, amanhã.

“Vamos ver se há limitação para essas contratações nas leis estaduais e quantos cargos existem na estrutura da Casa Civil e da Governadoria”, informou.

Outra ilegalidade detectada pelo MPE, segundo ele, é o remanejamento, para várias secretarias estaduais, de assessores especiais contratados pela Governadoria.

“Cada secretaria dispõe de um quadro de servidores comissionados. E quando o governo contrata um assessor especial e coloca à disposição de uma secretaria está burlando a Lei, já que o órgão acaba tendo mais assessores que o permitido”, observa.

Medrado diz que o procedimento do MPE não irá questionar as denúncias de nepotismo entre o Executivo e o Judiciário, nas nomeações para alguns desses cargos, uma vez que o caso já está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão de controle da Magistratura brasileira.

“O que vamos fazer, num primeiro momento, é investigar a legalidade dessas nomeações”, disse ele, “E não vamos entrar já com uma Ação Civil Pública: primeiro, vamos entrar em contato com o governador, para que ele explique essas nomeações e a base legal delas. Se ele não explicar, aí sim, entraremos com a ACP, para que elas sejam limitadas ao previsto em Lei”.

Medrado acredita que em 15 dias, no máximo, estará encaminhando um pedido de informações ao governador, através do Procurador Geral de Justiça, Antonio Bartela. 

Mas não quis adiantar qual o prazo que poderá ser fixado para a resposta do governador, nem o que poderá ser feito caso se constate, como afirmam alguns, que as assessorias especiais são cargos que nem sequer existem na estrutura da Governadoria.

“Se for preciso, vamos recorrer ao Judiciário para que seja  estabelecido um limite de nomeações pelo governador. A própria Constituição do Estado, no artigo 35, diz que tem de haver uma Lei prevendo os cargos comissionados. E o que temos hoje é um descontrole, que não pode haver, e isso porque não está sendo cumprida a Lei. Tem de haver limites. E não pode haver nomeações para outros órgãos, através da Governadoria”, resumiu. 

Leia aqui tudo o que já foi publicado pela Perereca sobre as Assessorias Especiais:

16 comentários:

Anônimo disse...

Ana Célia, gostaria de saber se o jatene for cassado, ele se torna inelegível quem assumiria o seu lugar

Anônimo disse...

Sinceramente,
não acho nenhum pouco justo tirar parente de desembargador e trocar por parente de empresarios ou testas de ferro que tem ligação, é trocar 6 por meia duzia, alias, é pior, pq não tem como fiscalizar quem são os parentes dos "patrocinados" do governo.
Vide o exemplo dos assessores ligados aos meios de comunicação local, q na minha opinião são muito mais nocivos q parente de membros do tribunal.
Outra, tem q ter cautela, ser parente de autoridade não pode se tornar DOENÇA CONTAGIOSA, eu to vendo como estás tratando a questão, fazes com que só pq o sujeito é um primo de 4º grau do sujeito jamais pode ser nomeado pra exercer cargo comissionado pq é corrupção, menos... Nesse ponto acho q estas se valendo de um sensacionalismo só pra causar polemica.
Mt calma nessa hora, vamos ver caso a caso, mas por mim nada contra a contratação de parentes, afinal, se for competente, não seria melhor?

Anônimo disse...

A elite paraense não tem jeito! Defender o indefensável, o compadrio, e todas as ações nefastas que comprometem a res publica, parece normal para o anonimo das 7:53.

Anônimo disse...

É importante investigar é, tudo deve ser transparente, porem quem assume cargo de secretario e não entende porra nem uma como é o caso do Chicão que passou pela secretaria de obras (hoje ocupada pelo Passarinho que só conhece alpiste) e hoje esta na de transporte não deve ter uma pessoa para lhe orientar que pau é oau e pedra é pedra e assim ele trabalhar corretamente, ou nomeia quem conheça do riscado ou deixe de riscar nomeado

Carlos Quadros

Anônimo disse...

Vitória histórica da OAB, que levantou a lebre.
Aos que a criticaram, o que dizer agora ?

Anônimo disse...

Perereca achei legal tal investigação, mas, ainda acho que não vai dar em nada, talvez o Jatene perca alguns votos na próxima eleiçao. É pessoal deixa eu tomar meu açaí com charque frito que é melhor.

Anônimo disse...

Esta cerveja está ficando choca .Estão levando em banho maria.O judiciário poderia descer uma gelada, ai as cisas iam ficar frias para os envolvidos

Asponildo disse...

Pobres ASPONES, tão perseguidos por vc Perereca, deixa eles, larga de ser má, te faço uma pergunta, se me demitirem do meu cargo de assessor, o que é que eu vou fazer ? hj já não consigo acordar mais as 11h da manhã com essa perseguição e nem ir pra academia pela parte da tarde.

Anônimo disse...

Célia, eu gosto mt de ti e das tuas reportagens, mas essa de nepotismo tá parecendo, com todo respeito, "fofoca de vizinha mal comida", quem tá te alimentando com essas informações? O sindicato dos servidores??
Só pode, eles são doidos pra conseguir esses cargos comissionados, mas sinceramente, nem tu contrataria essa gente, pq é exigido confiança pra trabalhar com processos mt vezes sigilosos.
Sinceramente, isso tá mais parecendo informações de funcionarios que estão com dor de cotovelo pq nunca serão chamados pra preencher esses cargos comissionados.
Inveja mata!

Anônimo disse...

Não penso q. se trata de "inveja", anônimo 8:52AM!

Vc. já ouvir falar em probidade administrativa?
moralidade pública?
dignidade e igualdade de condições?
hum... penso q. vc. não sabe do que se trata, não é mesmo?

Pois é, assim não dá pra discutir.

Anônimo disse...

Relutei bastante, mas não foi possível conter a minha vontade de manifestar-me sobre as tuas ofensas aos magistrados e seus parentes. Sou filha de um deles e, a exemplo do Bolsonaro, não suporto mulheres homossexuais como tu, mesmo assim, abro exceção para te dizer que não tens moral, te falta caráter para denegrir a imagem de quem quer que seja. Fostes DAS no governo passado e posta na rua porque não comparecias ao trabalho após noitadas de farras, de bebidas e de drogas. Hoje, estás na pior, na lama, desesperada para poder comprar pão e cachaça. Daí a tua disponibilidade para, por uns trocados, fazeres o rídiculo papel de defensora da moralidade pública em nome de petistas derrotados. Pra mim, não vales nada! Informa o teu endereço para que eu mande uma cesta básica para saciar a tua fome. Repito, não tens moral!

Anônimo disse...

A lama que você tem na alma, anônima 2:24, você despejou no teclado ao enviar estas ofensas para a Ana Célia.

Faça um concurso público, ou vá requerer na prefeitura a licença para uma barraca de cachorro-quente, será uma ocupação mais honesta do que ficar se pendurando nas tetas dos DAS.

Trabalho com o governador Jatene, e duvido que ele esteja de acordo com sua atitude.

Anônimo disse...

Perereca eu acho que vai dar uma "teba" de uma Pizza.

CARLA disse...

acho que o senhor jatene eo sr secretario de saude devem uma explicação publica a toda sociedade
por tantas contratações de D.A.S temporarios na sespa
CHEGA DE TANTAS CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS NA SESPA
SR SECRETARIO DE SAÚDE POR FAVOR AO INVEZ DE CONTRATAR TANTOS TEMPORARIOS NOMEI OS APROVADOS NO CONCURSO C-153 DA SESPA
A SESPA TA VIRANDO UMA VERGONHA

Anônimo disse...

Chamaram uma turma de aprovados concursados da Sespa e da Sedes ontem (07/04), por meio do Diário Oficial do Estado. Quem foi aprovado em concurso público tem sempre de estar de olho pra ver se não estão convocando. Por isso que tem gente que dança. Fique atenta!

Anônimo disse...

Realmente essa história de assessor é rídicula, tem muita gente competente e técnica ficando de escanteio e outras, que até pediram demissão para não serem arroladas em PAD voltando e o pior para assumir cargo que lida com contratações e compras com dinheiro federal não é SETER!!!!