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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Juiz federal ameaça Lúcio Flávio Pinto com prisão e multa de R$ 200 mil, para que Jornal Pessoal deixe de divulgar informações de processo dos Maiorana.

Do blog do Manoel Dutra:

“O jornalista Lúcio Flávio Pinto foi notificado hoje pelo juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, de que não poderá mais dar cobertura a processo a que respondem os irmãos Romulo e Ronaldo Maiorana, no forum de Belém, Pará. Os envolvidos no processo são, respectivamente, presidente executivo e diretor corporativo do jornal O Liberal.
O despacho tem data de ontem, 22 de fevereiro, assinado pelo juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, titular da 4ª Vara Cível Federal do Pará. Refere-se aos autos do processo 2008.8903-9, no qual os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, principais executivos do grupo Liberal de comunicação, além de outros dirigentes da corporação, são processados a partir de denúncia feita em 2008 pelo Ministério Público Federal, por crime contra o sistema financeiro nacional, para a obtenção de recursos dos incentivos fiscais da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), que somaram 3,3 milhões de reais até 1999.
O despacho
“Tendo em vista a notícia publicada no Jornal Pessoal (Fevereiro de 2011, 1ª Quinzena, pág. 5) e a decisão de fls. 1961 dos autos, na qual decretou o sigilo do procedimento deste feito, oficie-se ao editor do referido jornal com a informação de que o processo corre sob sigilo e qualquer notícia publicada a esse respeito ensejará a prisão em flagrante, responsabilidade criminal por quebra de sigilo de processo e multa que estipulo, desde já, em R$ 200.000,00. O ofício deve ser entregue em mãos com cópia deste despacho”.
Tem mais aqui:

6 comentários:

Anônimo disse...

Se alguém deve manter sigilo de dados em processo judicial, isto serve aos servidores da Justiça e do MPF, nunca a jornalistas.

O Campelo, que já foi bancário, e com muito esforço conseguiu se tornar juiz, rasga sua biografia a dar um despacho desses!

Quer chamar os Maiotralhas de Dr. e quer que não divulguem!

Seja diligente com seu filho, que até escritório de advocacia já montou, mesmo não não tendo OAB, era uma espécie financiador, o que é vedado por lei.

Ha tem o curso preparatório Damásio de Jesus, que embora seja da sua esposa, quem de fato administra é o D. Magistrado, o que também é vedado por lei.

É isso aí Dr!

Anônimo disse...

O Judiciário Paraense está precisando de umas reformas

Anônimo disse...

Lúcio Flávio é exemplo de luta em defesa de um Estado onde o povo vive sob os pés de juízes como o Sr. Antônio, controlado pelo poder de mando dos Maiorana. Se no resto do país os representantes da justiça são corruptos, no Pará a coisa é pior. Tanto no judiciário, executivo ou legislativo daquele estado, alternam-se pessoas de pior índole possível. Há uma luta desleal entre Maioranas e Lúcio. Mesmo assim, o humilde jornalista tem vencido uma batalha contra gigantes corruptos. Embora os Maiorana possuam dinheiro, Lúcio possui inteligência. Coisa que sempre faltou aos donos do Grupo O Liberal. Para entender um pouco a realidade econômica de O Liberal, há muito o jornaleco dos Maiorana (desvinculado do IVC) perde para o Diário do Pará, feito do início ao fim por focas que sequer conseguem escrever corretamente uma única frase, mas que vende por estampar todos os dias gente morta, vítimas trucidadas pela violência provocada por ícones da corrupção, como Jader Barbalho. O Haiti é ali.

Flávio Oliveira
Jornalista, escritor e publicitário

Anônimo disse...

Vamos iniciar um movimento de apoio e solidarieda para o Lúcio. Não concordo com tudo que ele diz ( através das letras) mas vou sem defender o direito dele se expressar lvremente. Concordo com anon8mo, que manter o sigilo são os aperadores de justiça que deixam vazar informaçãoes, o juiz em vez de investigar de oficio e punir quem tá ta passando a informação tentar ( não vai conseguir) punir o jornalista.
Simplesmente, Rídiculo Dr.

Ana Célia Pinheiro disse...

Oi, Flávio:

Entendo a sua indignação em relação à ameaça desse juiz ao Lúcio Flávio Pinto.
Tal indignação é minha, também.
Até porque admiro muito o Lúcio, que é muito corajoso e persistente nessa guerra pela Liberdade de Informação.
Também vejo a ameaça desse juiz como um absurdo, só possível num país onde a Democracia ainda é muito, muito frágil.
Quer dizer: não é uma situação só do Pará – basta lembrar a censura imposta ao Estadão, quando publicava aquelas reportagens sobre o Sarney.
Então, a gente ainda precisa avançar muito até que a Liberdade de Informação seja compreendida como um bem social intocável, um pilar da Democracia.
Agora, penso que você foi muito injusto com os jornalistas do Diário do Pará: aquele jornal tem excelentes jornalistas, sim.
Mas, como você deve saber, eles não têm nenhum poder sobre a linha editorial do jornal.
Há aí muitas questões envolvidas, mas vou dizer apenas o seguinte: para mim, a questão central é que, em boa parte dos jornais brasileiros, a notícia, e mais especificamente a reportagem, se transformou em mero apêndice da propaganda. As notícias parecem feitas apenas para “tapar buracos” nas páginas, já que os anúncios e “matérias institucionais” são as verdadeiras estrelas.
O Diário, quando se permite isso, ainda consegue fazer alguma coisa no sentido da notícia.
Já O Liberal nem sequer tenta dar o devido valor à notícia: durante os 12 anos da “Era Tucana” enveredou pelo caminho do jornalismo chapa-branca – daí a sua triste decadência.
E eu lamento profundamente isso, porque a gente precisa que pelo menos esses dois jornais continuem aí – se dois já é pouco, que dirá um só!...
E lamento, também, porque O Liberal já foi um jornal muito bom. Na época do Sá Leal, da Ana Diniz e do Romulo Maiorana, o pai, que, como grande empresário, percebia a necessidade de respeitar o distinto público, nem que fosse pra salvaguardar o seu empreendimento.
Além disso, Romulo Maiorana, o pai, era jornalista, e as redações também tinham jornalistas que brigavam pela informação – não era um só, a se tornar, por isolado, o “lunático”, o “sonhador”...
Era uma batalha cotidiana pela informação, um verdadeiro cabo-de-guerra.
E se é verdade que perdemos muitas batalhas, também é verdade que não havia, nas redações, essa atitude conformista de hoje: “ah, nem vou tentar fazer isso, porque não vai sair...”.
Mas como que não vai sair? A informação não é propriedade do dono do jornal, nem mesmo do jornalista: a informação é um bem social, uma conquista coletiva que está na base da própria construção da História.
E é lamentável que os jornalistas tenham perdido essa possibilidade de negociação, e até de luta, que havia nas redações, que se transformaram em verdadeiras máquinas de triturar repórteres.
E é até sintomático que os repórteres, que são o principal elo da cadeia do jornalismo tradicional, sejam cada vez mais desvalorizados nas redações.
Penso que os jornalistas, por “n” razões, simplesmente aceitaram pacificamente essa “pasteurização” da notícia.
E uma das razões, certamente, é que essas novas gerações de jornalistas não têm nem mesmo aquele “feeling” que tínhamos.
Quer dizer: não era nada “teorizado”, mas, um instinto, um sentimento, que nos levava a perceber a importância da informação - e a brigar por ela (e ria se você quiser) até como se briga por um Amor...
Creio que já não há como reverter essa situação.
A saída é o Jornalismo na internet. O que é uma pena, porque a informação na internet ainda é “privilégio” de bem poucos.
Essa “jornada” pela Liberdade de Informação é muito difícil, ainda mais numa “colônia”, como é o caso do Pará – e o Lúcio que o diga.
Mas não há como abrir mão dela.
Pena é que haja, hoje, tão poucos jornalistas nessa trincheira.
E isso aí.
Abs.

Paulo Jordão disse...

Lúcio, conte com minha solidariedade.