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quinta-feira, 28 de outubro de 2010

A cassação de Jader Barbalho e o estupro da Democracia

Em primeiro lugar, vamos chamar as coisas pelo nome verdadeiro, em vez de tentar enfeitá-las com belas palavras: o deputado federal Jader Barbalho foi cassado.


Quer dizer: Jader foi vítima de um tipo de violência que só se vê nas ditaduras. Porque ele foi cassado; teve os direitos políticos subtraídos, sem que exista nenhum processo a legitimar essa medida.


Nada, portanto, dessa coisa “limpa”, “bela” e “boa”, que alguns tentam vender.


As palavras são uma criação primorosa da espécie humana: quando devidamente utilizadas, revelam o lado nauseante daquilo que costuma se esconder por trás das “boníssimas intenções”.


Daí que é sempre bom chamar as coisas pelo nome que têm.


E é por isso que em vez de chamar essa lei com o inocente nome de Lei da Ficha Limpa, passo a chamá-la como de fato me parece: Lei do Estupro da Democracia.


É lícito, numa Democracia, condenar, cassar direitos políticos sem o devido processo legal?


Então, por que considerar lícito o que está a acontecer a Jader e a tantos outros políticos brasileiros?


Acaso eles são subcidadãos? Acaso a Lei não é para todos; os princípios constitucionais não nos protegem a todos?


Jader é um sujeito enrolado? Concordo plenamente. É um cidadão que nem deveria estar na vida pública? Concordo plenamente.


Mas daí a cassar-lhe os direitos políticos sem um processo que lhe garanta o pleno direito de defesa vai enorme distância.


E quem não reconhece isso ou está é “apaixonado” demais, ou tem interesses em jogo demais, para não perceber o precedente terrível que isso significa.


Ora, o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do País, diz que essa lei – a Lei do Estupro da Democracia – foi elaborada de forma personalizada, direcionada para atingir determinados políticos.


É uma lei de caráter “casuístico”, disse o tímido presidente do Supremo, que, por tal raciocínio, deveria era ter dito: essa lei é ilegal, porque nenhuma lei pode ser feita apenas para prejudicar um grupo específico de cidadãos.


Bem mais incisivo – e feliz – foi o ministro Gilmar Mendes ao dizer que essa Lei do Estupro da Democracia “flerta” com o nazifascismo.


E que essa história de inelegibilidade por renúncia ao mandato (como é o caso de Jader) foi inserida na Lei pelo deputado José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo, apenas para atingir Joaquim Roriz, que viria a disputar as eleições do Distrito Federal com o PT.


E disse mais Gilmar Mendes, num trecho que transcrevo, por avassalador: “Dificilmente, vai se encontrar caso de mais escancarada e escarrada retroatividade. E mais grave que a lei é o convite para a irresponsabilidade do legislador e manipulação das eleições (...) Essa é uma Lei casuística para ganhar eleição no tapetão. Covardia que faz a maioria contra a minoria (...) Pode-se avançar para quem tiver um inquérito contra si ficar inelegível, não há freios para isso”.


No fundo, caríssimo leitor, o que os ministros do Supremo não dizem com todas as letras é que essa Lei do Estupro da Democracia foi articulada por grupelhos enlouquecidos, que pretendem obter mandatos eletivos, sem que tenham o principal para isso: voto.


Ou vocês acham, sinceramente, que algum dia a Marinor conseguiria se eleger senadora, sem essa Lei do Estupro da Democracia, a cassar os direitos políticos de Jader Barbalho e Paulo Rocha?


Ou vocês acham que o PT de Brasília, sem essa Lei do Estupro da Democracia, conseguiria derrotar o Joaquim Roriz?


O pior é que, da forma como está sendo manipulada, essa lei poderá resultar amanhã na cassação de qualquer parlamentar que se oponha ao Governo – por mais íntegro que seja esse parlamentar.


Como não há legalidade, como não um respeito mínimo ao Estado Democrático de Direito, bastará, amanhã, fazer uma denúncia, iniciar um processo, ainda que sem pé nem cabeça, contra um parlamentar ou qualquer cidadão, para afastá-lo da vida pública.


Como negar o caráter de sanção retroativa dessa lei, em relação a Jader Barbalho, que, após a renúncia ao mandato, elegeu-se duas vezes deputado federal?


Como negar que ela está a puni-lo por algo no passado – a renúncia ao mandato, que nem era crime quando ele renunciou! – se Jader, por duas vezes, foi considerado apto para disputar uma eleição?


Penso que não é assim que a gente vai construir um Brasil melhor e mais justo.


Penso que nem Jader, nem Roriz, nem qualquer outro político valem um só direito constitucional.


E penso que se alguém pretende conquistar um mandato eletivo, tem mais é de trabalhar para isso, em vez de tentar ganhá-lo na base de “strike”.


Isso não é respeito à sociedade, aos cidadãos, aos contribuintes, muito pelo contrário.


Isso, na verdade, revela a arrogância de quem se considera “O Justo”, “O Bom”. E, portanto, com o “direito” de impor a sua visão de mundo a todos nós.


Vejo nuvens escuras no horizonte deste país, com essa decisão de hoje do Supremo.


O que caiu hoje não foi simplesmente Jader, mas, o Supremo Tribunal Federal, o guardião da nossa Constituição. O guardião dos nossos direitos e garantias individuais.


Pisoteou-se a impossibilidade de uma Lei retroagir; pisoteou-se a impossibilidade de se mexer no processo eleitoral com ele já em andamento. Pisoteou-se a impossibilidade de condenar sem o devido processo legal.


Não nos restou nada – é simples assim.


E penso que aqueles que, como eu, têm um profundo amor pela Democracia, têm mais é de se preparar para o pior.


FUUUIIIIIIII!!!!!!!!



Pra gente, neste momento terrível para a Democracia brasileira.



19 comentários:

Anônimo disse...

Putz, quanto cinismo! Vc só está querendo abrir portas no mercado, confesse.

Anônimo disse...

Ana
De acordo. O STF passou ao largou de sua função constitcional. Ele não está ai para defender uma supsta moralidade, esta ai para a defesa da Constitução. Ele fez um verdadeiro contorcionismo para dizer ao final que constituição e moralidade são o mesmo. Não é verdade. Não são o mesmo.
Nenhuma lei é distinta da outra, maior ou menor, pelo fato de ter tido a inciativa popular, ou parlamentar, ou qualquer que seja.
A ficarem impressioanados com o dna da Lei, os ministros vão abandonar o direito em função da opinião.
COmouma vez me disse Luis Otavio Barata, PSW, eu tenho medo dopovo no poder. Ele, como sempre estava certo.A moralidade, também ela, tanto quanto a maioria de ocasião, e o clamor, tb tem de ter seu limite.
psw

Osorio Pacheco disse...

Concordo plenamente, parabéns pelo texto.
Esse estupro da democracia tem o meu repúdio.

Anônimo disse...

Mas como é que ele não teve direito de se defender? A decisão foi tomada em um processo judicial que tramitou por três tribunais diferentes, onde ele se manifestou em todos eles. Você não viu o advogado dele fazendo sustentação oral no STF ontem? O que é aquilo que não se defender?

Nina disse...

Jader usou e abusou do poder, agora precisa sentir na pele, na alma ou onde for, como é ruim ser injustiçado. BEM FEITO pra ele, tomara que o restante da corja (Paulo Maluff, Paulo Rocha e outros canalhas) também sejam punidos. Ainda que ele não tenha sido devidamente julgado, não se deve perder tempo que esse humanóide.

Anônimo disse...

Parabéns pelo comentário!!!

De fato, atropelou-se o devido processo legal (due process of law) e, sem isto, não há a democracia; estamos todos, como vc bem lembrou, sujeitos a qualquer ato arbitrário pelos detentores do poder, inclusive a instauração de acusações fajutas visando macular os que são "ficha limpa" e se opõem aos detentores do poder político de modo leal e correto.

Abriu-se a Caixa de Pandora e o monstro que saiu de lá só com muita luta será contido.

Parabéns!!!

Anônimo disse...

Putzzzz Pelegona..... Esse teu texto ta um engodo só!!!! Ninguem merece mais Jader Barbalho, deveria ser decretado feriado NACIONAL por isso, mas pior do q Jader ta vc chorando por uma FALSA democracia, como prega o DR JADER aora sem mandato. Viva a MARINOR, q é horrivel, mas msm assim é bem melhor do q Jader.... FUIIIIII
MRC.

Anônimo disse...

Fico com a impressão que vc está porre...e tem o direito como eu de está-lo. Maz fazer essa defesa ridícula, pela amor de deus. Quero viver a partir deste discurso numa ditadura...não quero nunca mais democracia!

Viva os ditadores!...democratas como gilmar mendes, cesar peluso e companhia...prefiro a ditadura do Ayres brito, carmem lucia, Ricardo levandovisk, ellem grace e joaquim barbosa...me levem para cuba (e me dei) rápido.

Tchau, democratas!

Francisco disse...

Até ele poderá ser considerado um Ficha Suja:A folha corrida de processos que José Serra responde foi apresentada por ele mesmo ao TSE (por imposição da lei, senão a candidatura é impugnada).

Dilma também apresentou, e as certidões dela nada consta, ou seja, ela não tem nenhum processo.

Serra tem 17 processos, sendo pelo menos 4 por corrupção (Improbidade Administrativa):veja mais no blog Cutucando de leve.

Anônimo disse...

Sindrome do PT....essa é sua doença.

Mas não se preocupe, depois do dia 31 passa.

Tiberio Alloggio

Anônimo disse...

Pererequinha, o teu ídalo foi cassado, você se fudesse, não?

MARCIO VASCONCELOS disse...

MARINOR, SENADORA, é para rir, o povo não quis ela, quer JADER, depois, PAULO e por último MARINOR.
Já pensou tirar SERRA e DILMA, e chamar o PLÍNIO para ser PRESIDENTE ?
E tem mais JADER ganhará no STF, pois, a questão não se encerrou, pois, não foi dado provimento ao recurso, e por isso não houve repercussão geral.
AGUARDEM JADER vai voltar, e mais forte.

Lembro, que quando JADER foi algemado, muitos disseram que JADER estava acabado, e ele deu a volta por cima.

Anônimo disse...

Estou simplesmente surpreso. Sua posição reflete, de maneira absolutamente sensata, equilibrada, toda a verdade por trás dessa questão da Lei da Ficha Limpa.
É uma pena que a maioria de seus colegas não consiga perceber as graves consequências, para a democracia, da decisão hipócrita e medrosa do STF.
Pergunto-me, apenas, se pessoas sérias como Cármen Lúcia e Ayres Brito, p. ex., poderão dormir com a consciência tranquila, doravante.
P.S.: Reforço tudo o que você disse, também, sobre o senhor quase-Senador, que, de fato, não honra os votos que recebe.

Anônimo disse...

Ana, você é a Perereca do Jader !!!

Anônimo disse...

Hoje (28/10), por volta de 17:30h, vi cerca de 12 adolescentes que aparentavam ter entre 10 e 15 anos dançando rip-hop no cruzamento da Rua Jerônimo Pimentel com Tv. D. Pedro I (esquina da Praça Brasil). O que chamou atenção foi que eles faziam, junto com a dança, "bandeirada" da candidata petista ao Governo do Estado. Enquanto alguns dançavam outros balançavam as bandeiras da campanha. Tudo isso em meio ao vai e vem de ônibus, carros, motos e pedestres.

Fica uma pergunta, se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda o trabalho formal de crianças e adolescentes, o que falar deste trabalho informal? Usar crianças em "bandeiraços" é permitido? É ético?

Com certeza esses adolescentes gostam da dançar e buscam divulgar sua expressão artística, mas usar disso politicamente acho um pouco de mais!

Carla Zahlouth disse...

Cara Ana,
Sabe a pergunta que martela em minha cabeça? Os que defendem a decisão do STF têm noção do perigoso precedente que ela representa?
Acho que não! Os posicionamentos são norteados por questões políticas, sem considerar as normas de caráter constitucionais.
Subscrevo seu entendimento.
Grande abraço.
Carla Zahlouth

Anônimo disse...

Sem duvida nenhuma eu como brasileiro tenho medo do futuro que os ilustres dirigentes da Ordem no País estao tracando.
Pois estao esquecendo de respeitar a carta magna da Republica nossa querida constituicao. que esta sendo nada mais que um papel.

Pois os pobres politicos que estao sendo "apunhalados" por essa lei macabra, estao tendo negados o direito que para mim é um dos direitos mais importantes para nossa Vida.
A presuncao de inocencia.
Pois ao meu ver sim a ficha limpa é uma lei boa! mais que foi aprovada em meio a extrema pressao popular o que acabou impedido sua aprimoracao.
Pois ela devia atingir somente aquele cidadao que estive condenado em ultima instancia. Ou seja que de forma alguma seja possivel retroagir para beneficiar o reu.e em casos de desvio de verbas publicas/corupcao que estes deveriam perder para sempre seus direitos politico.

Fábio Franly
Alemanha

texto sem acentuacao, devido diferenca no Teclado.

Anônimo disse...

ÉGUA!

Ana Célia,

No primeiro turno foram 3.517.559 votos válidos para governador.

Caso a abstenção aumente no 2º turno, em relação ao 1º, em mais 3,5% - em 2006 aumentou 2,54% -, considerando o feriado propositalmente prolongado pela Governadora e Prefeito, deveremos apurar cerca de 3.499.046 votos válidos.

Jatene, então, teria, hoje, algo em torno de 2.052.413 votos e Ana próximo de 1.446.633, segundo pesquisa UFPª/Veritate.

Portanto, Jatene venceria a eleição com aproximadamente 605.780 votos a mais que Ana.Uma expressiva diferença.

Como a rejeição de Ana é de 34,3%, bem maior que a de Jatene de 19,9%, podemos admitir que, proporcionalmente, os indecisos irão majoritariamente com Jatene, aumentando consequentemente a diferença a seu favor.

Bom, mais existem aqueles que apostam nos meios, digamos poucos éticos, para reverter a situação. Lembramos que a justiça e o lado prejudicado de Jatene estarão bem mais alertas para inibir eventuais crimes eleitorais.

Assim, resta o bom combate e aí os vermelhos terão 2 dois dias para tirar a diferença. Precisam de 302.890 votos para hoje, sexta, e a mesma quantia para amanhã, sábado.

Se conseguirem, empatam o jogo. Não vale contar com aqueles que dizem que votarão para poder usufruir dos "agrados", mas vão de 45 na urna.

PAID'ÉGUA.

Anônimo disse...

Perereca:
Concordo com sua análise sob o ponto de vista da defesa da Democracia, porém discordo da forma como você, no afã de defender o seu ponto de vista quer atacar a candidata MARINOR, dizendo que ela não tem voto, que ela precisa trabalhar,etc.
Como se ela fosse a responsável pela cassação de Jáder. Jáder Barbalho está nessa situação como consequência de seus atos.
Marinor NÃO está roubando mandato de ninguém e nem está praticando tráfico de influência pra assumir tal cargo, haja vista, que o partido que ela representa não tem força pra isso. Portanto, se MARINOR assumir será por determinação da lei eleitoral, ou seja, assumirá de FORMA LEGÍTIMA!!!