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segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Aplicação imediata da Ficha Limpa transforma eleitor em palhaço



A forma como se está a tentar aplicar a Lei da Ficha Limpa – em caráter retroativo e já nas eleições deste ano – é mesmo um tremendo desrespeito a milhões de eleitores, em todo o Brasil.

Agora, fala-se até na possibilidade de anular as eleições para o Senado em três estados, o Pará entre eles.

No caso do Pará, devido à nulidade de quase 60% dos votos ao Senado, caso Jader Barbalho e Paulo Rocha sejam considerados, de fato, inelegíveis.

É claro que é preciso aguardar pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), coisa que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao que parece, sabiamente pretende fazer.

Mas não deixa de ser profundamente irritante esse “estica-encolhe”. Provocado, diga-se de passagem, pelo fato de o STF não ter feito o trabalho para o qual é regiamente pago pelo contribuinte: decidir.

Poucas vezes se viu uma eleição tão atrapalhada, justamente pela tentativa de mexer nas regras do jogo, com o jogo em andamento.

É fazer o eleitor de palhaço, por não se conseguir tangê-lo que nem gado, para o curral do sectarismo de alguns.

Ora, apesar da Lei da Ficha Limpa, milhões de eleitores votaram nos chamados “fichas sujas” ou em seus representantes.

Sinal de que faltou pedagogia e sobrou autoritarismo.

Melhor teriam feito os defensores da “Ficha Limpa já” se, em vez de ficarem placidamente tentando se apropriar do voto alheio no ar condicionado e na internet, tivessem corrido para as baixadas, a tentar educar o eleitor.

Mas isso talvez seja pedir demais à arrogância desse pouco mais de um milhão de cidadãos que pretende tutelar a vontade de quase 200 milhões de brasileiros.

No fundo, é o carcomido pensamento de uma elite estúpida que imagina que o povo não sabe votar.

A não ser, é claro, quando vota nos candidatos dela.

E a pergunta que fica é: afinal, a quem interessa essa indefinição e toda essa palhaçada a que estão a nos submeter?

Ao Brasil, ao Pará e à maioria do eleitorado – que deu uma banana para a forma de aplicação dessa lei - certamente é que não é.

Isso só interessa aqueles que detêm poder sobre o Judiciário e que podem, com isso, manipular os candidatos que se encontram com a situação “sub judice”.

E, é claro, às vestais de plantão que adoram se “vender” como a quintessência da moralidade, mesmo que isso signifique implodir garantias constitucionais e tratorar a vontade popular.

Abaixo, as matérias sobre toda essa palhaçada:


Votos em barrados podem mudar 
resultado para Senado em 3 estados


Dados divulgados pelo TSE mudariam resultado no Amapá, Paraíba e Pará. Candidatos com candidatura impugnada aguardam julgamentos de recursos.



(Débora Santos e Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília) - Os votos dados pelos eleitores a candidatos barrados pela Justiça Eleitoral podem mudar o resultado das eleições ao Senado em três estados, de acordo com números divulgados na tarde desta segunda-feira (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o TSE, os votos não computados recebidos por candidatos barrados não mudariam o cenário de nenhuma eleição para governador.

A lista dos candidatos barrados inclui os candidatos impedidos de concorrer por causa da Lei da Ficha Limpa, mas que aguardam julgamento de recurso. Os votos dos candidatos com registro indeferido não entram na contabilidade oficial do TSE.

No Amapá, João Capiberibe (PSB) recebeu nas urnas 130.411 votos e estaria eleito no lugar de Gilvam Borges (PMDB). Ele foi cassado do cargo de senador por compra de votos ainda na eleição de 2002 e foi enquadrado pelo Ministério Público na Lei da Ficha Limpa. Ele alega que sua cassação teve motivação política. Capiberibe está recorrendo das decisões que barram sua candidatura.

Na Paraíba, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) recebeu 1.004.183 e estaria eleito no lugar de Wilson Santiago (PMDB). Cunha Lima teve o mandato de governador cassado por abuso do poder econômico e foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A defesa dele alega que a lei não poderia estar em vigor para este ano e recorreu das decisões contra sua candidatura.

No Pará, a situação é ainda mais complicada. Jader Barbalho (PMDB) recebeu 1.799.762, e Paulo Rocha (PT) teve 1.733.376. Com estes resultados, Jader teria sido eleito no lugar de Marinor Brito (PSOL), mas Rocha continuaria fora porque Flexa Ribeiro (PSDB) foi o mais votado, com 1.817.644.

O problema é que os votos dados a candidatos que tiveram registro indeferido são considerados nulos. Isso faz com que o Pará possa ter 57,24% dos votos na eleição do Senado considerados nulos, o que gerar até a convocação de um novo pleito. Se a proibição da candidatura de Jader e Rocha permanecer, o Tribunal Regional do Estado do Pará (TRE-PA) terá de decidir se dará posse a Marinor ou se convoca nova eleição para o cargo.

O G1 entrou em contato com o TRE e foi informado que o tribunal pretende esperar a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação dos candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Jader foi enquadrado na nova lei porque renunciou ao mandato em 2001 para escapar de um processo de cassação. Ele já foi derrotado no TSE e deverá recorrer agora ao STF. Sua defesa alega que a lei não poderia retroagir para barrar sua candidatura.

Rocha enfrenta caso semelhante. Ele renunciou em 2005 para escapar de um processo de cassação por ter sido citado no escândalo do mensalão. O candidato também questiona a aplicação da lei a casos que aconteceram antes da existência da nova legislação.

Mais aqui:

E também aqui em O Globo:

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