Ban

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Tapetão transforma STF em assembléia estudantil



Às vezes, é preciso contrariar a opinião pública, para salvar a própria opinião pública.


A frase acima foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).


Sábias palavras as do ministro Gilmar Mendes. Mas que, infelizmente, não encontraram eco em boa parte de seus pares. De sorte que, ontem, o Supremo acabou produzindo, talvez, a decisão mais patética de toda a sua história.


Depois de dois dias de julgamento, a maior Corte brasileira de Justiça decidiu adiar (talvez para a semana que vem, ou sabe Deus para quando) a “proclamação do resultado” dessa longa discussão em torno da aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano.


Em outras palavras, decidiu não decidir: a dez dias do pleito manterá “sangrando”, como disse o ministro Marco Aurélio Mello, as candidaturas que se encontram sub judice, já que boa parte do eleitorado tende a não votar em candidatos que se encontram em tal situação.


Cinco ministros votaram a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa já nestas eleições, enquanto outros cinco ministros votaram contra.


Mas por absurdo que pareça, o Supremo não conseguiu resolver esse impasse.


E não por falta de previsão, em seu Regimento Interno, de mecanismos de desempate.


Mas porque aquela Corte, ontem, estava muito mais parecida com uma assembléia estudantil.


A mesma paixão que a gente vê na imprensa e na internet em relação à Lei da Ficha Limpa, arrombou as portas do Supremo.


Com raras e honrosas exceções, aqueles homens e mulheres, que deveriam ser os “guardiões” da Constituição, pareciam muito mais preocupados em salvaguardar a própria imagem perante a “opinião pública”.


Como se a “opinião pública” se restringisse ao que lemos nos jornais e na internet, em vez de ser, em verdade, a razoabilidade que vem das ruas.


O Ibope divulgou que 85% dos brasileiros são a favor da Ficha Limpa – e eu penso que esse número está errado, porque, na verdade, essa aprovação deve beirar os 100%.


Mas experimente perguntar aos “cidadãos comuns”, nas nossas ruas, o que é que eles acham de essa lei retroagir, para punir com a inelegibilidade os políticos que renunciaram ao mandato.


Aliás, nem precisa dessa enquete: a própria quantidade de eleitores que pretendem votar nesses políticos, apesar da Lei da Ficha Limpa, já nos dá tal resposta.


Tanto assim que o que está “sangrando” tais candidaturas não é a Lei da Ficha Limpa em si, mas, o medo do eleitor de “perder” o seu voto.


É grave, muito grave que ministros do Supremo Tribunal Federal prefiram resguardar a própria imagem, em vez da Constituição.


E mais ainda quando se constata que tais ministros se acovardam diante de um fantasma criado pela manipulação e cegueira de meia dúzia de cidadãos que insistem em perverter as opiniões alheias, com o objetivo de impor a todos nós o seu sectarismo. Ou, simplesmente, porque lhes interessa, por conveniências conjunturais, partidárias ou até financeiras, “cassar” determinados políticos.


A Lei da Ficha Limpa é quase uma unanimidade: todos somos a favor, sim, da exigência de probidade aos candidatos a um cargo eletivo.


Então, a questão não passa por aí, por ser contra ou favor da Lei da Ficha Limpa.


E quem reduz toda essa discussão a uma questão de ser contra ou a favor da Lei da Ficha Limpa ou é muito burro, ou é sectário, ou mal intencionado. Ou, quem sabe, as três coisas juntas.


O que se discute são as conseqüências, para o Estado Democrático de Direito, da maneira como se está a tentar aplicar a Lei da Ficha Limpa.


E quem questiona isso, como brilhantemente resumiu o ministro Gilmar Mendes, está é a tentar resguardar a própria possibilidade de opinião pública.


Está é a se expor nessa arena desgraçada desse grande circo romano, por perceber o perigo que esse rombo constitucional representa para todos nós.


Em outras palavras: os “mocinhos” dessa fita, ao contrário do que alguns imaginam, somos nós.


Nenhuma lei pode punir, hoje, agora, um sujeito por alguma coisa que ele fez no passado, quando aquilo que ele fez no passado não era considerado um crime.


Essa é uma questão fundamental para todos nós, porque nos resguarda, nos protege, da possibilidade de amanhã algum governo, ou algum “candidato” a ditador, usar desse tipo de coisa para nos perseguir, cassar os direitos políticos e até nos atirar na prisão.


Exagero? Não, infelizmente, não. Porque quando a gente permite um rombo desses no Estado de Direito, até o absurdo pode virar realidade.


Tão nocivo para a Democracia é o fato de se introduzirem mudanças, a qualquer tempo, no processo eleitoral.


Ou seja, o fato de não se respeitar a antecedência de um ano para as leis eleitorais.


Aliás, esse tipo de mudança – a qualquer hora, a qualquer dia – no processo eleitoral era muito comum na ditadura militar, como bem lembrou, ontem, um dos ministros do STF.


E por quê?


Porque assim você pode impedir que a oposição obtenha, por exemplo, maioria no Congresso ou nas assembléias legislativas, ou até que um líder carismático das oposições consiga se eleger.


Quer dizer: tanto a retroação legal, quanto a aplicação da Lei da Ficha Limpa sem respeitar essa anterioridade de um ano no processo eleitoral, traz prejuízos inimagináveis à Democracia e pode até facilitar, ou dar um “ar de legalidade”, ao autoritarismo.


E eu pergunto: será que o destino, hoje, de uns 100 ou 200 políticos vale isso?


Ora, o que se quer é que a Lei da Ficha Limpa produza seus efeitos só a partir das eleições de 2012 – quer dizer, daqui a mais ou menos 700 dias.


E será que por causa de 100 ou 200 políticos e em apenas 700 dias, nós vamos conseguir revolucionar a moralidade administrativa deste país?


Pensem, caramba!


Por que não esperar esses 700 dias, que passam num tapa, e impedir tais rombos no Estado de Direito?


Ninguém está dizendo para que a Lei da Ficha Limpa não seja aplicada, mas, apenas, para que seja aplicada sem espancar a Constituição.


Olhem, sinceramente: fiquei muito, muito preocupada com esse “julgamento-que-não-houve” do Supremo.


Fazia tempo que não me sentia tão angustiada, justamente por perceber que é quase uma luta inglória tentar alertar as pessoas acerca de tais perigos, porque, em sua boa vontade, a maioria dos formadores de opinião acaba é sendo manipulada por essa meia dúzia de sectários que, por seus interesses inconfessáveis, a tudo distorcem.


É quase como gritar com uma parede. E extremamente cansativo, por tão óbvios que parecem os perigos de tais precedentes.


As pessoas têm de compreender que a Lei da Ficha Limpa não é uma varinha mágica.


Ajuda, sim, mas, infelizmente, não resolve.


A mudança que tanto ansiamos, para a moralização da política brasileira, não acontecerá por Lei ou decreto, mas, por uma transformação cultural.


Uma transformação que começa bem lá atrás, na infância, quando, por exemplo, você manda o seu filho devolver o apontador ou a caneta que ele trouxe pra casa, e que não lhe pertence.


Ou quando você devolve o troco a mais que o caixa do supermercado lhe deu. Ou quando você simplesmente não joga lixo na rua, ou respeita os sinais de trânsito.


É uma transformação que passa pela compreensão da distância que existe entre o público e o privado, e da prevalência do primeiro sobre o segundo.


E que passa, ainda, pela intolerância a qualquer tipo de desonestidade no plano pessoal – e eu estou a falar de você mesmo.


É a negação radical dessa cultura do “jeitinho brasileiro”.


É a consciência de que somos parte de uma coletividade que fez de nós o que somos e que pode, sim, recuar ou avançar através de um simples gesto ou de uma inação da nossa parte.


E se tudo isso pudesse ser resolvido com uma simples Lei ou decreto, que bom que seria, né mermo?


Foi grande o esforço da sociedade brasileira para chegarmos até aqui.


Não foram poucos os que morreram nesse caminho.


E eu só espero é que a gente consiga ter sempre presente todo esse esforço.


Em vez de simplesmente nos deixarmos levar pelos interesses inconfessáveis de alguns.


Essa é uma hora crucial para a Democracia brasileira.


Não se deixe enganar, não.


Estamos a viver um momento que pode representar um grande avanço - ou um grande retrocesso.


E o que a gente não pode permitir é que os interesses eleitoreiros de alguns nos transformem em simples massa de manobra, em mera escada, para que eles possam atingir seus objetivos, mesmo que seja à custa dessa Democracia ainda tão frágil, que suamos tanto para conquistar.


FUUUUIIIIIIII!!!!!!!

14 comentários:

Zeca disse...

Perereca 85% da população é a favor do Ficha Limpa. A Lei é para defender a sociedade e não aos bandidos como querem alguns.

Parece que depois que você se tornou cabo eleitoral do Jatene, começou a ver a moral e o direito de forma muito distorcida, a ponto de defender marginais e ladrões do dinheiro público. Você está deixando a sua paixão política embotar o seu senso crítico.

Será por que é por que o Jatene também pode ser pego pelo Ficha Limpa?

Agora esta estória de tapetão serve para tudo. Até punir e normatizar as eleições é tapetão.

Fale sério!!!

Fabio Alves disse...

Cara Ana Célia, como bem defendido pela ministra Gracie, não se trata de punição (e neste caso a lei não deve retroagir), mas de requisito de elegibilidade. Alguém que renunciou para fugir de cassação se utiliza de um artifício legal para manter a ilegalidade, a injustiça.
Quem já possui este tipo de ação no currículo está enquadrado na lei, simples assim.
Penso que provavelmente você está torcendo por um candidato e talvez isso atrapalhe seu julgamento, mas analise friamente e verá que inexiste ofensa a carta magna.
Sou totalmente a favor da aplicação da lei neste pleito e torço para que no futuro os eleitores não precisem de leis para banir da vida pública políticos "ficha suja".

Nina disse...

Prezada blogueira, já tentaste perguntar aos teus candidatos se eles são a favor da lei Ficha Limpa? Peça ao Jader ( flagelo do Pará) para se manifestar...peça...ao Jatene (o bode véio). O que será que eles inventariam, hein?!

Anônimo disse...

Comentários perfeito. Ridicula a postura dos ministros Brito e Lewandowski, reprovável demagogia de boteco. Ambos a quererem impor seus pontos de vista, de raza fundamentação, a um jurista do quilate do ministro Peluso.

Anônimo disse...

Cara Ana Célia,

Uma coisa é certa: eleitora bem informada que você é, ao declarar seu voto em Jader Barbalho, cujo longo histórico de, para sermos delicados, batotas é sobejamente conhecido, mostrou com total limpidez não estar em nada preocupada com ficha limpa.

Nós que lutamos pela aprovação e continuamos lutando pela validação da lei temos pelo menos uma coisa em comum: seja qual for a decisão do STF, não votaremos em hipótese alguma em fichas sujas, tenham essas fichas ficado sujas há 20, 10, 5 ou 1 ano.

Liana Lúcia

Anônimo disse...

Seu discurso é patético, confuso e ortodoxo tal como sua crítica. Patético porque se apega a uma dita constitucionalidade e dela se alimenta - desconectatda de seu contexto brasileiro real que é de corrupção e banditismo cujo poder judiário é fartamente exemplar nesse sentido - como se divinidade fosse, e o é, mas via de regra nos tribunais dos estados e na próprio supremo inúmeras vezes a constitucionalidade foi rasgada pela conveniência dos de cima com a naturalidade do jeitinho brasileiro como se igualmente natural fosse.

Confusa porque não se dá conta do jogo de palavras e interesses múltiplo que esta encerra, além de não observar a respeitabilidade e confiança que tal decisão inspirará ao povo - que sabe que justiça foi feita parta os que têm grana, pois o supremo sempre teve lado, sua neutralidade há muito nunca houve: justiça so tem aplicabilidade para os três pes _ putas, pobres e pretos. Ou não?
Ortodoxa porque não se deixa ver, no processo de discussão, as incoerência jurídicas históricas; ademais o ficha suja não é uma pena e sim uma condição, nesse sentido não se trata de ruptura com o estado de direito, mas pelo contrário, trata-se de sua afirmação histórica como nunca na nação brasileira, ou spenas seu início: fora jader, flexa e paulo rocha.
Como bem disse sabiamente Ayres Brito: "a ética e a moralidade não podem esperar!"
Salve o TSE, Salve e o tribunal do povo! Viva a ficha limpa! Viva a constitução!

Zeca disse...

Ambos não cara pálida, votaram pelo Ficha Limpa cinco dos dez ministros.

E votaram com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Brasil, Ministério Público através do Procurador Geral Eleitoral, O TSE e 85% dos brasileiros.

Como pode ver a grande maioria aprova o Ficha Limpa, o que sobra são os protetores de corruptos.

Anônimo disse...

estou esperando passar o meu comentário pela sua censura: fora jader, paulo rocha e flexa...vá libere-0...estou a aguardar...obrigado

Anônimo disse...

JATENE E FICHA SUJA
Berlinda

Favorito ao governo do Pará, o tucano Simão Jatene entrou na reta final da campanha eleitoral com um olho no eleitor e o outro nos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Está na mesa da ministra relatora Cármen Lúcia, no TSE, processo sobre violação à Lei Eleitoral durante as eleições para governador, em 2002. Apesar do espantoso atraso, pesa contra ele a acusação de abuso do poder econômico: a transferência de R$ 60 milhões em recursos para prefeitos aliados quando faltavam apenas dois meses para o dia da eleição.
http://www.stj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=noticias&dtlh=164436&iABA=Not%EDcias&exp=

Ana Célia Pinheiro disse...

Pessoal:

Peço deculpas pela demora em liberar os comentários e por não poder responder nenhum deles neste momento, mas é que estou muito, muito enrolada com o trabalho. Só amanhã (espero) é que vou conseguir responder aos comentaristas, ok? Peço a vocês só um pouquinho de paciências. Mas, desde já agradeço muitíssimo a atenção e a presença de todos vocês. Abs.

Anônimo disse...

Perereca,comoboa jornalista,peça a um reporter para averiguar informações que relatem que a militancia peteratazana estão atacando as pessoas humildes do bolsa família nas filas do banco ,anotando número do título de eleitor e cpf,chantageando e aterrorizando estas,vociferando que se não votaram no 13(dilam e ana) perderãoo bolsa. mande averiguar,este crime é hediondo,merece CADEIA NA PF!

Anônimo disse...

Você escreve muito bem e suas palavras dizem muito ao momento que você atualmente vive.
Este parágrafo é perfeito: “Nenhuma lei pode punir, hoje, agora, um sujeito por alguma coisa que ele fez no passado, quando aquilo que ele fez no passado não era considerado um crime.” Diz muito a respeito das leis, mas também mina os candidatos fichas sujas, que são acostumados a transgredir o bom senso e a ética, mesmo que não existam leis para puni-los, ou seja, “O mal por si mesmo se destrói”.

“Porque assim você pode impedir que a oposição obtenha, por exemplo, maioria no Congresso ou nas assembléias legislativas, ou até que um líder carismático das oposições consiga se eleger.” Olha só esse parágrafo, penso que os leitores do seu blog – devido até sua forma de escrever – são pessoas esclarecidas. Ainda bem, pois comparar pessoas que usam de artifícios dos mais diversos para se eleger ou qualquer outra coisa que queiram conseguir com pessoas que lutavam contra a ditadura!? É BRINCADEIRA.

Claudia disse...

Transcrito do blog do Barata, gostaria que comentasse:

"O propinoduto da Cerpa, que irrigou a vasta horta da corrupção tucana no Pará, foi deflagrada no último ano do segundo mandato do ex-governador Almir Gabriel, em 2002. Na ocasião, a cervejaria foi contemplada com um perdão de uma dívida fiscal de R$ 47 milhões. Eleito governador, ainda no primeiro ano do seu mandato, mais exatamente a 29 de outubro de 2003, Simão Jatene ampliou a farra fiscal e aquinhoou a cervejaria com um desconto de 95% no ICMS, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Além disso, ele prorrogou os benefícios fiscais concedidos à Cerpa por mais 12 anos.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, em contrapartida a Cerpa distribuiu R$ 16,5 milhões para tucanos de farta plumagem, dos quais R$ 4 milhões foram liberados para financiar a campanha de Jatene. Os outros R$ 12,5 milhões foram pagos durante o governo Simão Jatene, em troca dos benefícios fiscais concedidos à cervejaria, também segundo o Ministério Público Federal.
Na denúncia feita ao STJ , o Superior Tribunal de Justiça, Simão Jatene foi acusado de corrupção passiva, juntamente com Francisco Sérgio Belich de Souza Leão, na época secretário especial de Governo; Teresa Luzia Mártires Coelho Cativo Rosa, secretária especial de Gestão; e Roberta Ferreira de Souza, secretária executiva da Fazenda, em exercício. Roberta Ferreira de Souza , diga-se, não coonestou, por ato ou omissão, a falcatrua e só foi incluída na denúncia por responder interinamente, na ocasião, pela Sefa, a Secretaria Executiva da Fazenda. Quanto ao dono da Cerpa, Konrad Karl Seibel, também conhecido como Alemão, ele foi acusado de corrupção ativa e falsidade ideológica."

Anônimo disse...

"....aquilo que ele fez no passado não era considerado um crime." É claro que roubar sempre foi um crime. Se o Paulo Rocha renunciou para escapar da cassação, é porque sabia exatamente que meteu a mão no dinheiro público ou na propina, sei lá, e isso sempre foi crime. Desviar dinheiro para finalidades escusas, o que muitos fireram e fazem também pode ser caracterizado como roubo e roubar é crime desde muito tempo antes de Cristo.
Ficha limpa, já! Chega de impunidade!
Fora jáder, flexa, paulo rocha e toda essa cambada de corruptos!