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segunda-feira, 19 de abril de 2010

Belo Monte: procurador pede recurso da PGR ao STJ


O MPF protocolou nesta segunda-feira, 19, recurso para que seja revista a decisão de suspender a liminar que impedia o leilão da Usina de Belo Monte, no Pará, expedida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na última sexta-feira, 16.


No recurso, o procurador regional Renato Brill de Góes pede que a matéria seja avaliada com urgência em sessão da Corte Especial do tribunal. Fazem parte da Corte Especial 17 dos 26 desembargadores do Tribunal.


Foi encaminhada ainda solicitação à Procuradoria Geral da República para ajuizar recurso também no Superior Tribunal de Justiça. O pedido será avaliado pelo Núcleo de Tutela Coletiva da PGR, que fará a distribuição do processo para um dos subprocuradores gerais.


Veja a íntegra do recurso: http://www.prr1.mpf.gov.br/noticias/SLAT.Agravo%20regimental.%20AHE%20Belo%20Monte.pdf
(Fonte:Ascom/MPF)

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