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domingo, 21 de março de 2010

MPE teria competência para denunciar Helder por contribuições do INSS?




De um anônimo sobre a postagem “Sem Defesa: Helder e Maria garantem que não foram ouvidos pelo MP”, que você pode ler logo abaixo:



“Anônimo disse...


Ana, sou da área e penso o seguinte:


se a documentação que o procurador recebeu for suficiente, ele pode ajuizar sim, a ãção; mas isso envolve um sério juízo da idoneidade da documentação - às vezes oriundas de disputas políticas, se encontram documentos bem postos a respeitos de fatos envolvendo prefeitos, etc; às vezes não; em relação ao Hélder o que me espanta é que se for contribuição previdenciária do INSS, como parece ser, pois ele cita Brasília e auditoria, a competência é do MPF e da Justiça Federal, já que se trata de tributo federal, a contribuição previdenciária para o INSS - será se o procurador deu essa "ratada"?


10:04 AM”


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